Por Gazeta Digital
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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por unanimidade, acatar o pedido da deputada estadual Janaina Riva para se desfiliar do PSD sem perder o mandato.
O pedido teve parecer favorável do procurador Douglas Guilherme Fernandes, do Ministério Público Eleitoral. O julgamento da Ação Declaratória de Justa Causa foi na manhã desta quinta-feira (3).
Com isso, a única deputada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso está livre para mudar de partido, sem correr o risco de sofrer uma ação por infidelidade partidária. A tendência é que ela se filie ao PMDB.
“A Corte acolheu nosso argumentou de que houve mudança substancial do programa partidário do PSD. Agora vamos aguardar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado. Após, a deputada terá o tempo que considerar necessário para se desfiliar do PSD e se filiar a outro partido", explicou o advogado de Janaina, Rodrigo Cyrineu.
A mudança de opção que o advogado se refere diz respeito ao ingresso do vice-governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro, ao partido, levando-o para a base aliada do governo estadual. Os outros três deputados do PSD, Gilmar Fabris, Pedro Satélite e José Domingos Fraga, decidiram permanecer no PSD e aderir à base governista.
Janaina Riva já recebeu convite de várias siglas para se filiar, mas pretende usar o recesso parlamentar para consultar as bases e só depois definir.