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Senador Jayme Campos vai lutar pela redução da maioridade penal


Por Agência Senado

O senador Jayme Campos informou que vai recolocar no Senado um projeto de lei para redução da maioridade penal. “Com o seguinte argumento: o jovem de 16 anos, hoje, sabe mais do que o jovem de 18 anos quando a maioridade penal foi estabelecida”, frisou o jornalista Antero Paes de Barros no comentário Preto no Branco desta terça-feira (23.04). A decisão partiu em função dos assassinatos de motoristas de aplicativo em Várzea Grande, cometidos por um adulto e dois adolescente.

Senador mato-grossense levou a plenário os crimes de assassinato de três motoristas de aplicativos cometidos por dois menores

A morte de três motoristas de aplicativo em Cuiabá e Várzea Grande, cruelmente assassinados, levou o senador Jayme Campos (União-MT) a defender nesta quarta-feira, 17, a redução da maioridade penal. Dos três homens detidos acusados de cometer esses crimes, dois são menores. As mortes causaram forte comoção social nas duas cidades.

Edilson Almeida – “Já passou da hora de reduzirmos a maioridade penal. Não podemos mais conviver com tamanha impunidade na área criminal” – disse o senador.

Além da defesa da maioridade penal, Jayme Campos manifestou necessidade de seguir aperfeiçoamento a legislação penal, de forma a endurecer as penas contra os criminosos. Nesse sentido, enfatizou a libertação de um traficante preso com 420 quilos de maconha, menos de 24 horas depois de ter sido preso pelas forças de segurança em Mato Grosso. O caso envolve o juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Infelizmente, isso causa, com certeza, até esmorece toda a tropa da segurança, seja a polícia civil, seja a militar, seja a Polícia Federal. Isso aí nós temos que combater. De fato, o que precisamos é de mais leis rígidas – acrescentou. Caso contrário, lamentavelmente, a marginalidade, a bandidagem está tomando conta do nosso país”.

Campos ressaltou que o Brasil é atualmente o oitavo país mais violento do mundo, atrás apenas da Jamaica, Honduras, África do Sul, México, Santa Lucia, Belize e Colômbia. Ele ressaltou que episódios como esses assassinatos dos motoristas de aplicativos apontam para a crescente onda de violência que toma conta do País.

Ele ressaltou que “o fenômeno da violência é desafiador, possui múltiplas causas” e que “precisa ser enfrentado com firmeza”. Com base em dados que indicam que o homicídio é a causa da morte de 6 a cada 10 brasileiros entre 15 e 19 anos, Campos assinalou que “a violência está consumindo nossa juventude, sobretudo com o avanço no consumo das drogas.

Jayme Campos defendeu “medidas urgentes, de políticas eficazes, de uma agenda propositiva, de políticas de Estado, de leis penais reforçadas”, para o enfrentamento do que chamou de “uma das maiores crises sociais” que avança sobre o país. Entre as medidas, Jayme Campos destacou a implantação de um sistema único e integrado de segurança pública, aliando tecnologia a inteligência e ao reforço policial.

O senador mato-grossense também endossou a tese de que se faz necessário investir na juventude brasileira, em especial a parcela mais vulnerável social e economicamente. Nesse sentido, defendeu a ampliação do acesso à educação, ao esporte, à cultura, ao mercado de trabalho. “Não é preciso muito mais do que isso para evitar o crescimento da criminalidade. É muito mais barato educar do que reverter um quadro crítico como o nosso” – disse.