Por Camila Cervantes - RD News
Foto: Reprodução
O governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, na tarde desta quarta (17), representação contra o promotor Mauro Zaque, autor da denúncia de interceptações telefônicas ilegais realizadas pela Polícia Militar, no Estado.
Na representação, Taques aponta que os atos do ex-secretário configuram falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa e pede providências para elucidação dos fatos e até punição dos responsáveis.
Conforme o documento, em 8 de outubro de 2015, Zaque enquanto secretário estadual de Segurança Pública encaminhou documentação de 12 páginas recebida na Sesp, via anônima, que sinaliza a prática, em tese, de operação de interceptação telefônica clandestina executada por policiais militares no âmbito do Comando Geral da PM.
Segundo a representação, o documento se refere a uma decisão da juíza Rosângela Zacarkim dos Santos, da Primeira Câmara Criminal de Sinop, que defere solicitação de quebra de sigilo e interceptação telefônica, de autoria do promotor de Justiça Luiz Gustavo Mendes, para elucidação da autoria delitiva de crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e roubo de veículos.
Neste sentido, o governador sustenta que após retornar de viagem ao Uruguai, proferiu o seguinte despacho que determinou o envio de todo o processo para o Gaeco. A representação traz que, em 27 de outubro de 2015, após análise da documentação enviada pelo governo, o coordenador do Gaeco decidiu arquivar o processo.
“Ao fundamento de que, em inúmeras ocasiões se deparam com situações onde o telefone se encontra em nome de um determinado cidadão, porém é utilizado para outra pessoa vinculada ao fato investigado, sobretudo quando envolve o crime de tráfico de entorpecentes, bem como que há pedido ministerial de quebra de sigilo e regular decisão judicial que a abarca, não verificando elementos que justifique falar em interceptação telefônica clandestina”, diz trecho da representação.
Arapongagem
O suposto esquema veio à tona após o Fantástico divulgar uma reportagem na qual o promotor afirmou que Taques tinha ciência desde 2015 da arapongagem, promovida para obter informações privilegiadas de políticos, jornalista, servidores e médicos. O governador negou que o ex-secretário tenha entregue os documentos. Citou até mesmo a suspeita de fraude no sistema de protocolo.
Medidas
O comandante geral da PM, coronel Jorge Luiz de Magalhães, determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar para apurar as denúncias de desvio de conduta atribuídos a militares na utilização do sistema "Guardião". Segundo ele, a PM é uma instituição legalista e, por isso, procederá com uma apuração rigorosa.
A corregedora-geral da Justiça do Estado, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ordenou que os magistrados que apreciaram pedidos de interceptação telefônica prestem informações à Corregedoria-Geral da Justiça. O presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, também determinou a instauração de um procedimento sigiloso para investigar o caso.
Por fim, o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, e o corregedor-geral do Ministério Público Estadual Flávio Fachone recomendam a todos os membros do MP que atuam na área criminal que no prazo de 15 dias levantem todos os procedimentos de interceptação telefônica afetos à Promotoria de Justiça em tramitação ou conclusos de 1º de junho de 2014 até a data atual, que tenham sido instaurados ou prorrogados com suporte em relatórios provenientes do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar.
Veja, abaixo, a representação de Taques:
