Por Folha do Estado
Câmara dos Vereadores do município aprovou um projeto de iniciativa popular que propõe a suspensão da comercialização de produtos do gênero após as 23 horas; texto tem de passar por sanção da prefeita de Várzea Grande, mas pode vigorar
A Câmara dos Vereadores de Várzea Grande aprovou o projeto de lei de iniciativa popular que restringe a venda de bebidas alcoólicas em bares e estabelecimentos semelhantes, para o consumo imediato, do município depois das 23 horas na cidade.
O texto recebeu aval dos parlamentares, na noite de quarta-feira, com 15 votos a favor e 3 abstenções e seria enviado ainda ontem (9) para sanção da prefeitura Lucimar Campos.
Segundo o coronel da Polícia Militar Sérgio Coneza, autor do projeto, a ideia de colher assinaturas para viabilizar o trâmite da proposta no Legislativo surgiu devido ao alto número de homicídios registrados nos últimos anos em Várzea Grande, e 20% teriam origem em bares e outros locais de consumo de bebida alcoólica.
O projeto conseguiu recolher mais de 9,7 mil assinaturas, acima do volume de 5% dos leitores necessário para a análise pelos vereadores.
“São pessoas comuns que vão ao bar para se divertir e devido ao excesso de consumo de bebida entram em conflito e no momento da raiva apanham o que tiver pela frente e partem para cima de outra pessoa”, explica.
Com essa proposta, os bares deverão solicitar alvará comum para atendimento até 23 horas.
O texto também prevê a liberação de um alvará especial para funcionamento após as 23h. O documento, no entanto, só será liberado com a comprovação pelos proprietários de medidas de segurança para assegurar a proteção aos frequentadores.
“A lei abarca os lugares que vendem bebida alcoólica. As distribuidoras que não têm locais para consumo de bebida não entraram na restrição. Mas caso haja, terá que fazer solicitação de um alvará de funcionamento para órgão responsável”, disse o coronel.
Segundo a PM, 225 pessoas foram assassinadas em VG no ano passado, 44 estavam em bar.
Ontem, a assessoria de imprensa informou que a prefeita Lucimar Campos não havia recebido o projeto, que passará por análise de constitucionalidade para a homologação.