Foram debatidos nesta sexta feira (21), na câmara de vereadores de São José dos Quatro Marcos os temas relativos à lei 1550 de 12 de setembro de 2014 e decreto  nº41 de 06 de junho de 2015 que  regula o aumento do valor do VTN (Valor de Terra Nua), prazos e multas  do cadastramento das propriedades rurais.

O propulsor da  reunião, o contador José Carlos Padovan,  alertou  os vereadores na terça-feira (19), na ultima sessão ordinária, para que os vereadores revessem o prazo e a multa de 50 UPF, caso os produtores não fizessem seus cadastramentos. Temos mais de 2000 mil propriedades, e neste prazo não temos condições de realizar os serviços e os produtores serão onerados”.

Segundo Padovan  o Decreto nº 41 de 2015 de 06 de julho de 2015 e a à lei 1550 de 12 de setembro de 2014 afixaram  prazos para o cadastramentos das propriedade rurais de São José dos Quatro Marcos. As propriedades acima de 30 hectares acima, o cadastramento iniciou no dia 07 de julho e irá até 17 de novembro. As propriedades de 0,1 a 30 hectares os cadastros iniciarão a partir do dia 14 de setembro até 14 de dezembro de 2015. O não cadastramento dentro dos prazos , sujeitara o responsável ao lançamento ex-oficio de multa de 50 UPF (Unidade Padrao Fiscal de Mato Grosso).

No início de sua fala Aguinaldo da Silva, proprietário da Alternativa Consultoria e Assessoria assegurou aos interessados que em relação aos prazos e multas a prefeitura estará na próxima semana  solucionando o impasse com a apresentação de um substitutivo da lei, para que os produtores não sofram as sanções prevista na lei.

O presidente do Sindicato Rural de São José dos Quatro Marcos, Alessandro casado ficou satisfeito com o resultado da reunião apesar de não concordar com os valores acrescidos do VTN. “Entramos num consenso e pra nós foi a contento. Estamos agora aguardando o novo projeto de lei para câmara Municipal, aonde discutiremos se esses prazos estão em conformidades ou estaremos falando com os vereadores para fazer uma emenda no projeto, que é de suma importância para dar um prazo maior ao produtor”.

O presidente da câmara,  Vereador Renilson Senhorinho  ficou satisfeito com o atendimento por partes das entidades em participarem da reunião para discussão da Lei e Decreto que causará transtornos aos produtores. “Somente com o debate podemos chegarmos a um consenso deste tema que é relevante para os produtores rurais”.

Participaram do debate, o diretor –presidente da Empresa Alternativa Consultoria e Assessoria Aguinaldo da Silva, presidente da Câmara de vereadores Renilson Senhorinho, vereadores Adonias (Rato), Cida Rezio, Chaguinha,  Chico Leite , Edalvo, Marcelo Salomão Roberto Moura e Zé Melo, presidente do Sindicato Rural Alessandro Casado, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Wagner, Secretaria de Administração Rosangela Correia, Secretário de Finanças José Carlos, representante da Empaer Amadeus Pereira, Delegado Municipal do CRC Ailton Paula de Arruda.