O governador Mauro Mendes autorizou o reajuste do valor do repasse dos recursos do transporte escolar de R$ 3,00 para R$ 3,50 por quilômetro rodado. O valor anual do repasse, que atualmente é de R$ 110 milhões ao ano, passará a ser de R$ 130 milhões, um aumento de 15%, bem acima da inflação.O anúncio foi feito pelo governador e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, na tarde desta terça-feira (08.03).O repasse do transporte escolar beneficia 80 mil estudantes da zona rural, atendidos nas escolas da rede estadual...

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos Produtores Rurais, pessoa física, que a partir de 1º de março de 2022 as operações com mercadorias deverão estar acompanhadas de nota fiscal eletrônica (NF-e). A obrigatoriedade do uso da NF-e é aplicada a todos, independentemente da quantidade de notas fiscais emitidas no exercício anterior ou do tipo de operação realizada.É importante ressaltar que com a obrigatoriedade da NF-e, a partir do dia 1º de março não será mais permitido o uso de nota fiscal modelo 1 ou 1-A ou a nota fiscal eletrônica avulsa...

Entrada sem documentação coloca em risco saúde humana e pode afetar exportações de carne bovina de Mato Grosso; ação aconteceu na quinta-feira (17) com apoio do GefronFiscais do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) fizeram a destruição sanitária de 68 cabeças de gado oriundo da Bolívia. A entrada dos animais sem procedência sanitária coloca em risco a saúde humana e também o rebanho de Mato Grosso, além de violar tratados internacionais do Brasil com a Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE).O coordenador de Sanidade Animal, Felipe Peixoto, explica que não há...

Aquisição beneficiará estudantes de 700 escolas da Rede Estadual, além de salas anexas do Sistema PenitenciárioA Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) concluiu o pregão eletrônico para aquisição do kit uniforme para os 380 mil estudantes de 700 escolas regulares da Rede Pública de Ensino. O resultado do certame foi divulgado no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (22.02) e a previsão é de que os alunos comecem a receber os uniformes ainda em março.O kit é individual e contém duas camisetas, duas bermudas, uma calça e um...

Na feira, que é a maior para negócios no mundo, a comitiva do Estado conheceu ações voltadas para sustentabilidade e inovações tecnológicasO Governo de Mato Grosso participou neste sábado (19.02) de evento na Expo Dubai, a maior feira de negócios do mundo, a convite do embaixador do Brasil nos Emirados Árabes, Fernando Igreja. Durante o dia, o governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes e a comitiva do Estado conheceram ações voltadas para a sustentabilidade e inovações tecnológicas. "Essa feira é um dos mais importantes eventos mundiais, em que se reúnem governos,...

O Governo de Mato Grosso destaca que sempre buscou soluções para que a Arena Pantanal seja utilizada da melhor forma possívelO Governo de Mato Grosso está orientando a organizadora do show do cantor sertanejo Gustavo Lima a transferir o evento para outro local ou para uma data no final do ano, quando encerrarão os jogos do Campeonato Brasileiro. A data estava inicialmente reservada para o dia 19 de março, na Arena Pantanal. A orientação atende à recomendação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Conmebol, para preservar a qualidade do...

Contribuintes que possuem débitos de dívida ativa relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento podem negociar o pagamento de forma online, no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).Para fazer a negociação e acessar a guia de pagamento, o contribuinte deve entrar no Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa (SGDA), onde poderá também aderir ao programa de recuperação de crédito Refis Extraordinário, que concede descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual.Os descontos variam de 95% a 45%, nos juros e multas,...

As películas são utilizadas nos veículos por motivo de estética, privacidade, proteção ao calor ou mesmo segurança. Mas o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta a população para que faça o uso adequado e de acordo com a legislação federal. Em 2021, cerca de 3 mil condutores foram autuados no Estado pelo uso irregular de película. Seguir os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode evitar acidentes de trânsito, pois um veículo com película muito escura, por exemplo, pode dificultar a visibilidade do condutor.Conforme o diretor de...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprecia nesta quinta-feira (10) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a suspensão da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia solar.A ação foi proposta pelo Partido Verde (PV) e pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) em outubro do ano passado, e será julgada pelo Órgão Especial do TJ.“A expectativa é grande, e tenho certeza de que o nosso Tribunal irá fazer Justiça. O Tribunal tem feito um grande papel em defesa da sociedade, confio muito...

O governador Mauro Mendes viaja no próximo dia 17 de fevereiro (quinta-feira) para participar da Expo Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O objetivo da viagem é ampliar as relações comerciais de Mato Grosso com a Ásia, e demonstrar as potencialidades aliadas ao uso sustentável dos recursos naturais. Ele permanece no país até o dia 26 de fevereiro.Além de Mauro Mendes, outros seis servidores compõem a comitiva do Governo de Mato Grosso na exposição. Parte da delegação chega ao país no dia 14 de fevereiro, e cumpre agenda na Gulfood, principal...

Os prazos para transferência de propriedade e emplacamento de veículos foram retomados, após Deliberação nº 253 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A suspensão ocorreu em março de 2021 como medida de enfrentamento à pandemia do Covid-19 em Mato Grosso. Conforme a deliberação, a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 29 de janeiro de 2021 e 14 de fevereiro de 2022 deve ser efetuada até 31 de março deste ano; já o veículo novo adquirido entre 12 de fevereiro de 2021 e 14 de fevereiro de 2022, também deve ser...

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) oferece 2.420 vagas para ingresso no período letivo de 2022/1 por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação, que utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A inscrição para o processo seletivo será feita exclusivamente pela página do Sisu entre os dias 15 a 18 de fevereiro.Ao todo, estão disponíveis 60 cursos de graduação presencial da Instituição, distribuídos em 11 câmpus.O resultado da 1ª Chamada será publicado no dia 22 de fevereiro, e os...

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reestabeleceu o prazo para a renovação das Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas de 01 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2022. A revogação da suspensão do prazo para renovação foi estabelecida pela Deliberação Contran n°253, publicada nesta quinta-feira (03.02), no Diário Oficial da União. Para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as CNHs e ACCs vencidas entre 01 de março de 2020 e até 31 de dezembro de 2022, até a nova data correspondente para renovação, conforme o cronograma...

Motoristas que desejam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem realizar o serviço pelo aplicativo MT Cidadão, sem sair de casa. As únicas etapas que exigem deslocamento são para a coleta de foto e o exame médico, que são agendados durante o preenchimento das etapas da renovação pelo aplicativo.Para renovar o documento, o motorista deve baixar o App MT Cidadão, fazer o cadastro e acessar a sua conta. Em seguida, ir em “Meus Documentos” depois em “CNH” e irá aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, número de registro e...

O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operações e produtos destinados a área da saúde e outros setores da economia, como a agricultura familiar. Os benefícios foram concedidos após autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e seguem o determinado nos Convênios ICMS celebrados no âmbito com Conselho.A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de janeiro (sexta-feira), por meio da Lei n° 11.670, que trouxe mais de 20 Convênios ICMS. Os convênios...

Nos últimos seis dias, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), abriu 40 novos leitos de Terapia Intensiva (UTI) e 20 leitos de enfermaria para o tratamento da Covid-19.No Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, de segunda-feira (17.01) a sábado (22.01),  foram abertos 30 leitos de UTI e 20 de enfermaria.A unidade hospitalar atua como a principal referência estadual para o atendimento de pacientes com coronavírus e tem 100% da sua atividade destinada ao atendimento de demandas causadas pela Covid-19.Com essa ampliação, a unidade de saúde...

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) oferta, por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, 300 vagas para o curso online “Noções de Gestão Pública Gerencial”. As inscrições para a qualificação já estão abertas e devem ser efetuadas até o dia 6 de fevereiro.A capacitação será realizada na modalidade de Educação a Distância (EaD), com início no dia 14 de fevereiro, e tem como público-alvo todos os servidores do Poder Executivo estadual. O objetivo desta ação é oferecer noções sobre a administração pública, o gerencialismo, a governança e...

Até o próximo dia 14 de janeiro continuam abertas as inscrições para o Processo Seletivo que credenciará pessoas físicas na área de Contabilidade para atuarem de forma remota ou presencial, atendendo as demandas da Justiça de Primeira Instância, na Central de Contadores da Corregedoria-Geral da Justiça. A inscrição deve ser feita exclusivamente por meio do endereço eletrônico https://pav.tjmt.jus.br/, de acordo com as instruções constantes do ANEXO VI do edital Nº01/2022-CGJ/DAJE. Clique AQUI para ter acesso ao inteiro teor. Será admitida somente uma inscrição por candidato, não haverá  cobrança de taxa e as vagas...