O objetivo é dar condições aos contribuintes para quitar seus débitos junto ao Detran e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do Estado. O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei nº 10.889, de 21 de maio de 2019, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas e demais débitos relativos aos veículos, por meio de cartão de crédito, em até 12 vezes. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22). O objetivo é dar...

O anúncio foi feito pelo secretário da Senasp, general Guilherme Theophilo, em visita a Mato Grosso na sexta-feira (17.05). O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Guilherme Theophilo, anunciou repasse de R$ 5 milhões para o policiamento na fronteira de Mato Grosso. O anúncio foi feito na sexta-feira (17.05), durante visita à sede do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), no município de Porto Esperidião (a 322 km de Cuiabá). O recurso estará disponível no próximo mês e servirá para aquisição de equipamentos que auxiliem na atividade operacional. O Senasp é...

Recurso foi dividido entre 13 municípios de Mato Grosso para apoio ao custeio das ações e serviços de saúde. Além disso, houve repasse de verbas às UPA’s e ao Samu. O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) na última terça-feira (15.05), mediante a portaria n° 113/2019, o valor total de R$ 9.201.000,00 para o custeio das ações e serviços de Atenção Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) em 13 municípios de Mato Grosso. O recurso aplicado é...

Medicamentos custam de R$ 200 a R$ 7 mil. Pacientes com hipertensão arterial pulmonar estão há cinco meses sem receber o remédio para tratamento. Os pacientes com cirrose hepática, hipertensão arterial pulmonar e outras doenças graves estão sem medicamentos por falta de estoque na farmácia de alto custo do estado. Além disso, os pacientes afirmam não ter dinheiro para comprar os remédios, já que eles custam de R$ 200 a R$ 1 mil. Para resolver o problema de abastecimento dos medicamentos, o Ministério Público disse que está trabalhando em parceria com a...

Os cartórios de Cuiabá e do interior do Estado realizarão, no dia 10 de agosto, casamentos sociais gratuitos destinados aos noivos que comprovarem renda mensal de até três salários mínimos. A iniciativa faz parte do Projeto “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor”, desenvolvido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT). “Esse projeto consiste num dia único de prestação de serviços gratuitos à sociedade como, por exemplo, emissão de segunda via de certidão de nascimento, casamento, óbito, além de esclarecimentos de dúvidas sobre usucapião extrajudicial,...

Quase 30 cidades de Mato Grosso, incluindo Cuiabá, têm presentes na água 11 agrotóxicos que são associados a doenças crônicas como câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos. 'Coquetel' de substâncias foi encontrada na água consumida em 1 a cada 4 cidades do Brasil, entre 2014 e 2017. Com 141 municípios, o número corresponde a 20% das cidades de Mato Grosso. Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos por meio de investigação da Repórter Brasil, Agência Pública e organização suíça Public Eye. Ao todo, foram encontrados 27 agrotóxicos, sendo que...

Para o evento os organizadores convocam os simpatizantes e interessados na causa a estarem presentes e juntos realizarem um ato democrático, contra o STF. nconformados com os rumos que a operação Lava Jato tem tomado, e preocupados que ela seja enterrada, vários  grupos da Direita de Mato Grosso vão realizar no próximo domingo, 07 de abril, a partir das 16h, uma Manifestação em defesa da Lava Jato e da CPI Lava Toga no Senado. O Ato está sendo organizado pelos movimentos: Gigantes Brasileiros, Movimento Brasil Livre (MBL), Direita MT, Movimento Ordem e...

Um ex-deputado federal foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos em decorrência de manifestações preconceituosas aos homossexuais. A decisão foi da juíza da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, Célia Regina Vidotti. “Não concordar com o homossexualismo ou com qualquer outro fato ou orientação sexual é um direito de qualquer cidadão, é uma garantia legal. O que não pode ser tolerado são os abusos, as manifestações que ultrapassam o razoável. Assim, evidenciando o preconceito, a injúria, ou...

  Neste mês em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) buscará histórias que marcaram o esporte mato-grossense e são sinônimo de orgulho para a população. Na avalição do secretário da pasta, o deputado estadual Allan Kardec, o incentivo ao esporte, principalmente entre as mulheres, é sem dúvida um projeto importante de governo. “Esporte é saúde, qualidade de vida, também traz oportunidades a jovens de vários níveis sociais, temos que incentivar sim”. Única mato-grossense a competir nas Olimpíadas na modalidade atletismo feminino, Maria Aparecida Souza...

Informações atualizadas mostram que as barragens localizadas na região da grande Cáceres foram classificadas como de baixo e médio risco de acidentes pela Agência Nacional de Mineração (ANM), em relatório divulgado no dia 19 de janeiro. Das cincos barragens da nossa região que compõe o relatório apenas a barragem da empresa Prometálica Mineração LTDA, localizada no município de Rio Branco teve classificação média na categoria de risco. As demais receberam da Agência Nacional de Mineração (ANM), a classificação de baixo risco no relatório. Sendo três no município de Vila Bela da Santíssima...

O Governo de Mato Grosso adotou diversas medidas visando a recuperação fiscal do Estado e a garantia de oferta de serviços de qualidade ao cidadão. O decreto 08/2019, publicado pelo governador Mauro Mendes no dia 17 de janeiro, estabelece diretrizes para a contenção de despesas na máquina pública e entre elas está o controle de gastos com pessoal. Conforme o artigo 10 do documento, os órgãos e secretarias da administração pública devem adotar providências para controlar os custos com pessoal, como reduzir o número de cargos comissionados e contratos temporários. Essa ação...

Em Várzea Grande e demais cidades do interior, as matrículas deverão ser feitas na terça-feira (15) e quarta-feira (16). As matrículas para alunos novos ou transferências na rede estadual de ensino de Mato Grosso começam na próxima segunda-feira (07.01) e terça-feira (08.01), apenas para as duas creches estaduais que funcionam em Cuiabá. As matrículas via internet serão efetuadas no portal da Matrícula Web - 2019, disponível no site da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). Conforme o cronograma da Seduc, Na quinta-feira (10) e na sexta-feira (11), o portal da Seduc estará...

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso pediu a intervenção do Governo do Estado em mais dois municípios. Assim como os gestores de Chapada dos Guimarães e Acorizal, o prefeito de Ribeirão Cascalheira, Reynaldo Fonseca Diniz, e a prefeita de Torixoréu, Inês Mesquita Moraes Coelho, não prestaram contas ao órgão de controle externo do exercício de 2017. A representação será encaminhada ao governador José Pedro Taques. Após o julgamento das contas anuais de governo de Acorizal, na sessão plenária de 11/12, a Corte de Contas firmou entendimento de que...

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Força Tarefa Previdenciária, deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Opus Ficta, com o objetivo de combater crimes previdenciários no Estado do Mato Grosso. Participam da ação 30 policiais e cinco servidores da COINP – Coordenação Geral da  Inteligência Previdenciária, que cumprem 08 Mandados de Busca e Apreensão em Cuiabá e Várzea Grande/MT. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. A investigação teve início no ano de 2017, após informações fornecidas pela COINP/MT (Coordenação de Inteligência Previdenciária), dando...

Expectativa é que a partir de 20 de janeiro inicie o processo de habilitação de novas unidade. A vistoria foi realizada por amostragem. Uma missão técnica da China realiza auditorias em unidades frigoríficas de todo o país. Em Mato Grosso, duas indústrias foram vistoriadas na última semana, sendo uma de aves e uma de bovinos. A expectativa é que nas primeiras semanas do próximo ano os técnicos encaminhem os relatórios referentes às auditorias e, a partir de 20 de janeiro de 2019, se inicie o processo de habilitação. A última missão...

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de Primeira Instância que condenou uma operadora de plano de saúde em Cuiabá ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, por ter negado tratamento de câncer (neoplasia maligna) indicado pelo médico a uma paciente.   De acordo com o processo, a paciente foi diagnosticada com neoplasia maligna gravíssima e, devido ao seu estado de saúde, o médico responsável prescreveu a medicação Avastin 400mg e Camptosar 100mg, visando o controle da doença, contudo,...

Dois tremores de terra foram registrados em Mato Grosso ao longo desta semana. A confirmação é do Observatório Sismológicos, da Universidade Nacional de Brasília (UNB). Os tremores, considerados leves, ocorreram no município de Porto do Gaúchos (362 quilômetros de Sinop). Segundo o Observatório, eles tiveram magnitude de 2,6 e 2,3 graus na escala Richter (que serve como parâmetro para dimensionar abalos sísmicos). Os abalos são considerados "leves" e pouco notados até mesmo nos municípios. Segundo estudos, abaixo de magnitude três, eles são quase imperceptíveis. Já quando atinge 7º na escala Richter, os...

De 29 de outubro a 1º de dezembro, 15 equipes compostas por médicos veterinários e agentes fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT), estarão fiscalizando a vacinação contra a febre aftosa em propriedades localizadas na faixa de 15 km de fronteira seca com a Bolívia. A reunião de alinhamento da estratégia foi realizada em Cáceres, nesta segunda-feira (29.10). Na região de fronteira com a Bolívia existem cerca de mil estabelecimentos rurais, dos quais serão fiscalizadas 309 propriedades, com um rebanho de aproximadamente 294 mil cabeças. A...