Em decisão unânime, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu os argumentos contidos na Apelação Cível n. 1044746-97.2018.8.11.0041 e reformou sentença de Primeira Instância, julgando procedente uma ação de obrigação de fazer a fim de condenar um homem que vendeu um veículo a um idoso a quitar totalmente o financiamento do veículo, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 (limitada a R$ 15 mil). O vendedor também foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por...
O Ministério da Saúde anunciou hoje (23) o lançamento do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materno e Infantil, com o objetivo de, por meio da reestruturação da Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para este público.De acordo com a pasta, a reestruturação da rede “garantirá o atendimento, a assistência para o planejamento familiar e o nascimento seguro para a criança”. Para tanto, o financiamento anual previsto para a saúde da mulher e da criança será reforçado em R$ 624 milhões, ficando então...
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos Produtores Rurais, pessoa física, que a partir de 1º de março de 2022 as operações com mercadorias deverão estar acompanhadas de nota fiscal eletrônica (NF-e). A obrigatoriedade do uso da NF-e é aplicada a todos, independentemente da quantidade de notas fiscais emitidas no exercício anterior ou do tipo de operação realizada.É importante ressaltar que com a obrigatoriedade da NF-e, a partir do dia 1º de março não será mais permitido o uso de nota fiscal modelo 1 ou 1-A ou a nota fiscal eletrônica avulsa...
Policiais da 3ª Cia da Polícia Militar de São José dos Quatro Marcos prenderam 7 pessoas por tráfico de drogas e corrupção de menores no bairro Jardim Peruchi, em São José dos Quatro Marcos. O caso ocorreu no anoitecer de sexta-feira (18) em um bar.De acordo com a polícia, em patrulhamento, visualizaram um grupo de pessoas fazendo uso de bebidas alcoólicas e jogando sinuca. A Polícia percebeu que havia menores entre eles.A Polícia realizou abordagem e encontrou uma trouxinha de substância análoga a cocaína e duas embalagens contendo substância análoga...
Entrada sem documentação coloca em risco saúde humana e pode afetar exportações de carne bovina de Mato Grosso; ação aconteceu na quinta-feira (17) com apoio do GefronFiscais do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) fizeram a destruição sanitária de 68 cabeças de gado oriundo da Bolívia. A entrada dos animais sem procedência sanitária coloca em risco a saúde humana e também o rebanho de Mato Grosso, além de violar tratados internacionais do Brasil com a Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE).O coordenador de Sanidade Animal, Felipe Peixoto, explica que não há...
Aquisição beneficiará estudantes de 700 escolas da Rede Estadual, além de salas anexas do Sistema PenitenciárioA Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) concluiu o pregão eletrônico para aquisição do kit uniforme para os 380 mil estudantes de 700 escolas regulares da Rede Pública de Ensino. O resultado do certame foi divulgado no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (22.02) e a previsão é de que os alunos comecem a receber os uniformes ainda em março.O kit é individual e contém duas camisetas, duas bermudas, uma calça e um...
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde deste sábado (19), em ação conjunto com a Polícia Militar do estado de Goiás (PM-GO), mais de 28kg de cocaína, sendo 3kg de pasta base e 25kg da droga pronta para consumo. O flagrante aconteceu no município de Trindade, em Goiás.De acordo com a polícia, o veículo utilizado para o transporte da droga saiu de Mirassol d’ Oeste, no Mato Grosso, e seria entregue em Goiânia. A droga estava oculta sob o teto do veículo e foi necessário o apoio do Corpo de Bombeiros...
Neste ano de 2022, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa continuará o convênio firmado com a Receita Federal no ano passado, por meio do qual o contribuinte pode, ao declarar o Imposto de Renda, destinar parte dos recursos devidos para os fundos de pessoa idosa. No caso das pessoas físicas, até 3% do imposto devido pode ser doado. Para pessoas jurídicas, o valor é de 1%.No ano passado, as doações feitas por meio deste mecanismo somaram mais de R$ 50 milhões. Neste ano, a...
Nenhum jogador acertou as seis dezenas do Concurso 2.455 da Mega-Sena, sorteadas na noite de sábado (19), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.As dezenas sorteados foram 21, 38, 50, 53, 56, 59.A quina, em que o jogador acerta cinco números, teve 44 apostas ganhadoras e pagará a cada um R$ 76.582.Já a quadra, que premia que acerta quatro dezenas, teve 3.811 apostas vencedoras, cada um receberá R$ 1.263.As dezenas do Concurso 2.456 serão sorteadas na próxima terça-feira (22).Quem acertar as seis dezenas poderá dividir o prêmio estimado em R$...
Na feira, que é a maior para negócios no mundo, a comitiva do Estado conheceu ações voltadas para sustentabilidade e inovações tecnológicasO Governo de Mato Grosso participou neste sábado (19.02) de evento na Expo Dubai, a maior feira de negócios do mundo, a convite do embaixador do Brasil nos Emirados Árabes, Fernando Igreja. Durante o dia, o governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes e a comitiva do Estado conheceram ações voltadas para a sustentabilidade e inovações tecnológicas. "Essa feira é um dos mais importantes eventos mundiais, em que se reúnem governos,...
O Governo de Mato Grosso destaca que sempre buscou soluções para que a Arena Pantanal seja utilizada da melhor forma possívelO Governo de Mato Grosso está orientando a organizadora do show do cantor sertanejo Gustavo Lima a transferir o evento para outro local ou para uma data no final do ano, quando encerrarão os jogos do Campeonato Brasileiro. A data estava inicialmente reservada para o dia 19 de março, na Arena Pantanal. A orientação atende à recomendação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Conmebol, para preservar a qualidade do...
Contribuintes que possuem débitos de dívida ativa relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento podem negociar o pagamento de forma online, no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).Para fazer a negociação e acessar a guia de pagamento, o contribuinte deve entrar no Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa (SGDA), onde poderá também aderir ao programa de recuperação de crédito Refis Extraordinário, que concede descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual.Os descontos variam de 95% a 45%, nos juros e multas,...
Quase 60 milhões de pessoas físicas e empresas já fizeram consultas ao sistema que busca valores esquecidos em instituições financeiras, informou o Banco Central (BC). Desde a abertura do site, na noite de domingo (13), até as 12h de hoje (15), 59.964.368 consultas foram registradas no site.Desse total, 58.806.854 consultas foram feitas por pessoas físicas e 1.157.514, por pessoas jurídicas. De acordo com o BC, 11.223.617 (18,72%) resultaram em saldos a resgatar, dos quais 11.001.451 se referem a pessoas físicas e 222.166 a empresas.CalendárioA consulta pode ser feita por qualquer...
Um motorista foi preso depois de fugir do local de um acidente e abandonar o carro dele, nesse domingo (12), na MT-170, em Rio Branco (MT). Segundo a Polícia Militar, ele estava bêbado no momento em que bateu de frente com outro veículo que seguia em sentido contrário.Ele deixou o local de carona. O carro dele ficou numa mata, às margens da estrada.No local, a polícia afirmou que testemunhas relataram que transitavam no sentido Rio Branco a Lambari D'Oeste quando um o Uno, de cor vermelha, invadiu a pista e...
Uma ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Militar resultou na prisão em flagrante de dois suspeitos pela venda de entorpecentes em Mirassol d'Oeste, nesta segunda-feira (14.02).Os policiais haviam recebido denúncia sobre movimentação característica de tráfico de dorgas, em uma residência no Jardim São Paulo e que no local haveria a presença de crianças.Ao chegar à casa, as equipes policiais foram recebidas por uma pessoa que se identificou como usuário de drogas, de 24 anos. Questionado se teria entorpecentes na residência, ele respondeu afirmativamente e indicou onde estava uma porção...
Seleção oferta 38 vagas para estudantes matriculados em cursos de nível superior; confira os detalhesNo estado de Mato Grosso, a Prefeitura de Mirassol D'Oeste, torna pública a abertura das inscrições de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação de estagiários de diferentes áreas.De acordo com o edital de abertura, esta Seleção busca preencher 38 vagas para os estudantes dos seguintes cursos: Ciências Contábeis (2); Administração (1); Arquitetura e Urbanismo (1); Direito (5); Engenharia Civil (2); Psicologia (3); Serviço Social (4); Educação Física (4); Pedagogia (14); Letras (1);...
Uma equipe de astrônomos encontrou evidências da existência de outro planeta em órbita de Proxima Centauri, que é a estrela mais próxima do nosso Sistema Solar. Proxima Centauri está situada a apenas pouco mais de 4 anos-luz de distância. Este candidato a planeta é o terceiro detectado neste sistema planetário e o mais leve descoberto até agora em órbita desta estrela. Com apenas um quarto da massa da Terra, o planeta também é um dos exoplanetas mais leves já encontrados.“Esta descoberta nos mostra que a nossa estrela vizinha mais próxima...
As películas são utilizadas nos veículos por motivo de estética, privacidade, proteção ao calor ou mesmo segurança. Mas o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta a população para que faça o uso adequado e de acordo com a legislação federal. Em 2021, cerca de 3 mil condutores foram autuados no Estado pelo uso irregular de película. Seguir os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode evitar acidentes de trânsito, pois um veículo com película muito escura, por exemplo, pode dificultar a visibilidade do condutor.Conforme o diretor de...
