Políticos que se enquadrem no caso ficam inelegíveis por oito anos, e não por três, como antes de 2010, quando começou a vigorar a Ficha Limpa. Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. Votaram nesse sentido 6 dos 11 ministros da Corte, de modo a tornar esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época...
Um casal foi encontrado morto nesta quarta-feira (4) na MT 343, nas proximidades da cidade de Porto Estrela (MT), estrada que dá acesso as comunidades Luzia e Monjolinho. Segundo a Polícia Civil de Cáceres, ambos foram baleados próximos ao veículo que pertence a eles. Uma criança de 3 anos, filho das vítimas, foi achado vivo dentro do carro no colo de sua mãe, com alguns ferimentos decorridos dos estilhaços dos disparos. Segundo as informações preliminares, populares que acharam o casal e acionaram a PM e o Corpo de Bombeiros, que resgatou...
Cartórios de Registro Civil de 15 estados brasileiros passam a trabalhar com um novo sistema que integra as bases de dados com a Receita Federal. Por meio da nova ferramenta, a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) será automaticamente atualizada no ato do Registro de Óbito. A medida será útil contra fraudes e uso indevido do CPF de pessoas falecidas. Agora, inscrições de CPF vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral Titular Falecido, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos...
A polícia paulista descobriu na noite desta segunda-feira (02), um túnel escavado para dar acesso a um cofre principal do Banco do Brasil em São Paulo, na Chácara Santo Antônio, na Zona Sul. De acordo com informações da polícia a escavação no local durou três meses. Dezesseis pessoas foram presas em outro endereço, as identidades não foram reveladas. No local foram encontrados frutas, muita comida, uma geladeira cheia de líquido, ferramentas, maçarico, muitas roupas especiais: botas e macacões. O túnel entre a casa e banco mede cerca de 500 metros. Se consumado o roubo poderia se tornar...
Os acidentes ocorridos por falta de sinalização das rodovias estaduais com obras públicas caracteriza ato omissivo do Estado, razão pela qual não há que se falar em ilegitimidade passiva. Com este entendimento a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça proveu em parte o recurso de Apelação, para condenar o Estado a indenizar a vítima pelos danos sofridos com o acidente. De acordo com o processo o acidente aconteceu em outubro de 2008, no município de Tangará da Serra, quando a vítima trafegava de carona com uma...
Um casal de idoso, moradores do bairro Jardim Peruchi, próximo a ‘Igreja Redonda’, em São José dos Quatro Marcos, foram vitimas de um sequestro com roubo de caminhonete. Segundo informações preliminares, neste domingo (01), por volta das 20h00, um casal de idosos tiveram sua residência invadida por homens armados, sendo rendidos e levados como reféns em uma caminhonete Toyota Hilux de propriedade da família. A Policia Militar foi acionado via 190, e estiveram na residência aonde ocorreu o fato, colhendo as informações e fazendo todo o trabalho de cerco policial nos municípios vizinhos. A qualquer momento...
Na última sessão da câmara municipal (26/09), o vereador Renilson Senhorinho ocupou a tribuna daquela casa de leis para explanar acerca de importante proposição de sua autoria. Um dos enfoques do parlamentar foi à situação em que se encontra a obra de pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Peruchi e Pacaembu, onde foi empregados recursos do município pelo então ex-prefeito Carlos Bianchi na construção do asfalto, deixando para o atual prefeito Ronaldo Floreano a conclusão da obra com a construção do meio-fio. "Moradores daquele bairro nos tem cobrado acerca do término deste meio-fio,...
É ilegítima a cobrança de imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) que já se alienara, independentemente da ausência de comunicação da transferência ao órgão de trânsito (...), com este entendimento, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deu provimento parcial a um recurso de Apelação e determinou que o imposto seja pago pelo novo proprietário. De acordo com os desembargadores, a responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no Código Brasileiro de Trânsito, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo, no que se refere...
Após a redução das taxas do empréstimo consignado, servidores públicos federais, aposentados e pensionistas terão acesso a crédito mais barato. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Com essa mudança, as taxas para os servidores públicos caíram de 2,20% ao mês para 2,08%; entre os aposentados e pensionistas, a taxa recuou de 2,14% ao mês para 2,05%. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, quem tiver empréstimo consignado vai economizar até R$ 5 bilhões no pagamento de juros. "Então é...
A polícia confirmou a morte da garotinha Tabata Fabiana Crespilho Rosa, de seis anos. A garota foi dada como desaparecida na última terça-feira (26) por volta de uma da tarde. O suspeito Eduardo Leonildo da Silva, de trinta anos foi preso pela polícia no final da tarde de quarta feira. O suspeito mora no Parque Danieli e seria conhecido da família da menina. Os policiais responsáveis pela operação chegaram ao suspeito principal após verificar vídeos das câmeras de segurança e perceberem o momento em que Tabata teria entrado em um veículo...
Wellington Fagundes (PR) foi o único senador de Mato Grosso que votou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 206/2017, que regula a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Do outro lado, Cidinho Santos (PR) e José Medeiros (Podemos) votaram de maneira contrária ao PL, que acabou sendo aprovado e enviado à Câmara dos Deputados. A votação no Plenário do Senado ocorreu na tarde de terça (26). Estiveram presentes 66 senadores, sendo que 33 votaram pelo “sim”, 32 votaram pelo “não” e ainda houve uma abstenção, do deputado Roberto...
As investigações apontaram que Ezequiel apresentou a Assembleia Legislativa, para fins de ressarcimento, uma Nota Fiscal, no valor de R$ 5.200,00, que segundo o MPE e o empresário, seria uma nota falsa. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o desmembramento de investigação envolvendo os deputados estaduais Zeca Viana (PDT), Eduardo Botelho (PSB), Nininho (PSD), Wancley Carvalho (PV) e o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB), por fraude na prestação de contas de Verba Indenizatória da Assembleia Legislativa (ALMT). Agora, os parlamentares e o prefeito deverão ser investigados pelo...
Aconteceu na manhã deste sábado, 23/09, na Praça da Matriz, em São José dos Quatro Marcos, uma palestra ministrada pela Promotora de Justiça Drª. CARINA SFREDO DALMOLIN, aos 150 integrantes da Guarda Mirim de São José dos Quatro Marcos, sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes. O evento teve a participação dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, pessoas ligadas à educação, pais e responsáveis. A promotora falou sobre a atuação do Ministério Público na garantia dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, bem como sobre a importância...
Homens do Exército Brasileiro estão, no Município de Araputanga, para "Operação Ágata". A Operação, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ocorre anualmente desde 2011 e tem por objetivo fortalecer a segurança dos quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres do Brasil. A Operação Ágata integra o Plano Estratégico de Fronteiras do Governo Federal, criado para prevenir e reprimir a ação de criminosos na divisa do Brasil com dez países sul-americanos. O grupamento do Exército montou sua base operacional no Recinto de Festa do Peão de Araputanga. A reportagem da Rádio Arco-Íris e da...
O prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) recorreu a uma gíria para assegurar que só terá chances de eleger nas eleições de 2018 o político honesto que além de serviços prestados não tenha sido flagrado recebendo dinheiro de propina ou citado por delatores. “Só será eleito nas eleições de 2018 o político que não tiver batom na cueca” disse se referindo, principalmente, aos deputados, prefeitos e até um senador citado na deleção do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Em relação ao inúmero crescente de pretensos candidatos a deputado estadual e federal na região,...
Ex-jogador prometeu processar o jornal 'Meia-Hora', que publicou uma foto sua ao lado do traficante Rogério 157 O ex-atacante Adriano usou as redes sociais nesta sexta-feira para desabafar contra uma imagem divulgada pelo jornal Meia-Hora. Em meio aos conflitos violentos na Rocinha, a capa da publicação usou uma foto do ex-jogador ao lado de Rogério 157, o chefe do tráfico da favela, com a manchete “Que Deus perdoe essas pessoas ruins” – uma frase eternizada por Adriano na comemoração de um gol pelo Flamengo, em 2010. Adriano afirmou que “tira foto com quem quiser” e prometeu processar o...
Brasileiro do PSG concorrerá com Lionel Messi e o favorito Cristiano Ronaldo. Troféu será entregue em 23 de outubro, em Londres A Fifa anunciou nesta sexta-feira os três finalistas ao prêmio ‘The Best’, de melhor jogador do mundo, que será entregue no dia 23 de outubro, em Londres, na Inglaterra: o português Cristiano Ronaldo, do Real Madrid, grande favorito a conquistar seu quinto troféu, o argentino Lionel Messi, do Barcelona, e o brasileiro Neymar, do PSG. Uma vitória de Neymar é improvável, mas só o fato de ter retornado ao grupo dos finalistas já deve ser comemorado. Terceiro colocado em 2015, o brasileiro perdeu o...
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 87 e 4 abstenções, o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020. O substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa a vigência já nas eleições de 2018. O texto também estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral. A proposta de concluir a votação da PEC na noite...
