O Governador Mauro Mendes sancionou a Lei Nº 12.043/2023, que aumenta o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para participantes do Nota MT. O benefício é concedido para os consumidores que pedem o CPF na nota, estão cadastrados no programa e são proprietários de veículos licenciados no estado.O desconto será de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700. A Lei Nº 12.043/2023 foi publicada na edição extra do Diário Oficial que circulou na sexta-feira (31.03).De acordo...
A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse público.O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e...
Ela contou que o homem a agrediu outras vezes e por isso separou. Relatou que não o denunciou antes por mesmo, pois ele era muito violento e a ameaçava. Contudo, não suportou ver o homem humilhando seu filho que tem autismo.Homem de 48 anos foi preso após invadir a casa da ex-companheira, ameaçar e ofender a mesma, assim como o filho autista. O fato ocorreu na noite de sábado (1), em São José dos Quatro Marcos (315 km a Oeste) e o acusado também tentou intimidar os policiais que atenderam...
O Governo Federal sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso. A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica. O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama...
Para encerrar o Mês do Consumidor, o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta sobre os principais golpes aplicados atualmente contra os consumidores. Em 2022 foram registradas no Procon Estadual 450 reclamações sobre esse assunto, sendo 116 nas unidades de atendimento e 334 pelo Consumidor.gov.br. Nos dois primeiros meses de 2023, já foram registradas 119 reclamações: 52 nos postos de Procon e 67 pela plataforma de reclamações on-line.Entre os problemas mais recorrentes estão vazamento de dados e outros incidentes de segurança; clonagem, fraude, furto e...
A região Centro-Oeste do Brasil tem potencial para alavancar 50 bilhões em investimentos privados com a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs). A estimativa, da Abrapch (Associação Brasileira de PCHs e CGHs), tem como base dados de estudo do inventário hidrelétrico disponibilizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que informam a possibilidade de implantação de 147 PCHs e 30 CGHs nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins."Seriam 384 empreendimentos a mais com a geração de novos 4.910,82 megawatts de...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (29), a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais.Segundo a Anvisa, a medida preventiva foi tomada após a realização de inspeção sanitária na fábrica paulista, em que foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final,...
A grande quantidade de drogas é resultado de apreensões realizadas pelas Forças de SegurançaMais de 800 quilos de entorpecentes apreendidos na região de fronteira foram incinerados pela Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (29.03), na caldeira de um laticínio localizado na Rodovia MT-175, em São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá). A grande quantidade de entorpecente, sendo a maior parte cocaína e maconha, é fruto de apreensões realizadas pelas Forças de Segurança, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O montante refere-se a procedimentos instaurados na...
A Comarca de São José dos Quatro Marcos (a 315 km de Cuiabá) elaborou o projeto ‘Educação, Cinema e Justiça – A Escola no Judiciário’, com o objetivo de levar os alunos das escolas municipais e estaduais para participarem de palestras e sessões de cinema no Fórum da Comarca no município.A intenção é aproximar o Poder Judiciário da comunidade escolar, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e de outras redes de apoio estudantil, com a reflexão e o diálogo sobre temas importantes para o desenvolvimento e aprendizagem...
Mutirão online de negociação com bancos e financeiras vai até sexta-feira (31)27 de Março de 2023 às 15:00Renegociação de dívidas pode ser feita pela internet, na plataforma Consumidor.gov.br; Procon-MT é parceiroSolange Wollenhaupt | Setasc-MT Para participar do mutirão on-line, é preciso se cadastrar na plataforma www.consumidor.gov.br - Foto por: Josi DiasO Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), informa aos consumidores que o mutirão online de renegociação de dívidas com bancos e instituições financeiras será encerrado na próxima sexta-feira (31.03). Realizada pela plataforma de solução de conflitos...
Bens móveis a serem leiloados podem ser examinados previamente, por meio de agendamentoA Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) abriu o prazo para a oferta de lances a 56 lotes de veículos apreendidos nos últimos três anos em operações desencadeadas pelas forças de segurança no combate às drogas em Mato Grosso. Dentre os lotes, estão 32 carros, 20 motocicletas e quatro caminhões em condições de circulação e sucatas. O leilão, coordenado pela Secretaria Adjunta de Justiça, ocorre no formato híbrido (presencial e online). “Todos esses veículos são bens provenientes de...
Seleção busca preencher 32 vagas dentre estudantes matriculados nos cursos de nível superiorpartir desta segunda-feira (27), podem ser realizadas as inscrições do novo Processo Seletivo da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, no estado de Mato Grosso, para admissão de estagiários de nível superior.No total, são ofertadas 32 vagas dentre os estudantes matriculados nos cursos de bacharelado em ciências contábeis; administração (1); direito; engenharia civil; psicologia (6); serviço social; enfermagem (3); medicina veterinária; engenharia agronômica; nutrição (1); licenciatura em pedagogia (15) e em educação física (5); tecnologia em teatro...
No primeiro bimestre de 2023, as ações das forças de segurança pública resultaram na apreensão de 4.636,93 quilos de drogas em Mato Grosso. Esse volume, conforme relatório do Observatório de Segurança Pública concluído na sexta-feira (24.03), representa um aumento de 58% se comparado ao mesmo período de 2022, quando foram apreendidos 2.943,57 kg.Somente o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), unidade da Secretaria de Estado Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), retirou de circulação 2,5 toneladas de entorpecentes entre janeiro e fevereiro deste ano, com prejuízo estimado ao crime...
Com o Ser Família Habitação, o Estado repassa recursos para que os municípios construam casas de interesse social. Os municípios interessados em participar do programa devem solicitar a adesão junto a Setasc-MT, elaborar o plano de trabalho e disponibilizar o terreno para construção das casas, com toda a infraestrutura. A Sinfra-MT irá analisar e aprovar o plano de trabalho e elaborar o projeto habitacional. A Secretaria de Infraestrutura será responsável, também, por definir o modelo de unidade habitacional a ser construída e formalizar o convênio com o município. No site da Sinfra-MT...
A Minerva Foods, líder em exportação de carne bovina na América do Sul, está com inscrições abertas para a nova edição de seu Programa de Trainee que busca por profissionais com formação superior concluída entre 2020 e 2022.O Programa tem o objetivo de atrair e desenvolver talentos que possam ocupar futuras posições estratégicas dentro da companhia, por meio de um processo acelerado de desenvolvimento e de conhecimento do negócio. Durante um ano de Programa, os Trainees terão envolvimento em projetos de grande complexidade e de alto impacto na estratégia global da Minerva...
Em 20 dias de atuação nos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre, foram aprendidas toneladas de produtos agropecuários de risco sanitário e fitossanitário para o país.A 34ª Operação Ronda Agro do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira) apreendeu e destruiu mais de 23,6 toneladas de produtos agropecuários de risco sanitário ou fitossanitário introduzidos ilegalmente no país, com prejuízo estimado aos infratores de mais de R$ 600 mil.A ação foi realizada nas fronteiras do Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do...
São cumpridos mandados em Várzea Grande, Mirassol D´ Oeste, Araputanga, Barra do Bugres, Arenápolis, Sinop e Rondonópolis. Também serão cumpridas ordens judiciais em Mato Grosso do Sul e Rondônia.O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, deflagra, na manhã desta quinta-feira (23), a operação "Ativo Oculto", para cumprir 271 ordens judiciais contra uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores. São cumpridas mandados em oito municípios de Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul e Rondônia.De acordo...
A cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) "está impagável" e "passou dos limites", se transformando em "verdadeiro caça-níquel". A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 16, pelo senador Jayme Campos (União-MT) durante reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, da qual é membro titular. Campos pediu que haja uma regulamentação da tabela de cobrança do imposto.Ruralista, Jayme Campos justificou a necessidade de tratar o assunto com prioridade na Comissão de Agricultura diante do grave prejuízo que a cobrança do imposto vem causando aos proprietários rurais....
