As empresas públicas e sociedades de economia mista podem aderir às atas de registro de preços da administração pública direta com base na antiga e na nova Lei Geral de Licitações. A orientação é da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT).Nos pareceres e nas orientações já emitidos sobre o assunto, a Controladoria argumenta que o posicionamento preponderante entre os estudiosos da questão é quanto à necessidade de edição de decreto específico, pelo chefe do Poder Executivo Estadual, para regulamentar a realização de licitações e contratações submetidas à Lei...

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) está leiloando uma fazenda e duas propriedades nas zonas urbanas das cidades de Cuiabá e Várzea Grande, que foram apreendidas por crimes de lavagem de dinheiro. Os lances podem ser efetuados até o dia 28 de setembro em leilão eletrônico pelo site https://maisativo.com.br/. A Fazenda fica localizada no município de Santo Antônio do Leverger, a 27 km de Cuiabá, possui área de 3.300,03 hectares. O valor do lance inicial é de R$11.908.902,00. Mais informações e detalhes desta propriedade podem ser conferidos aqui. A propriedade localizada...

Durante a inauguração da 4ª Companhia Independente de Segurança Institucional, nesta terça-feira (14.09), em Cuiabá, o ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade, destacou a possibilidade de novos investimentos para a área de segurança em Mato Grosso. Entre elas a aquisição de câmeras acopladas as fardas dos policiais. O objetivo é registrar intervenções dos agentes em áudio e vídeo, além de inibir práticas criminosas.A 4ª Companhia é ligada ao 1º Comando Regional e está localizada na Praça das Bandeiras. O setor conta com uma sala de monitoramento de onde é possível observar 26...

Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulga nessa semana 2.259 vagas de emprego disponíveis. As oportunidades estão espalhadas em diversas áreas nos 31 postos do Sine instalados em 28 municípios no Estado de Mato Grosso.Em Cuiabá e Várzea Grande para o público em geral, são 378 oportunidades de emprego para as áreas de: operador eletromecânico, estoquista, funileiro montador, garçom, auxiliar de limpeza, administrador de banco de dados, eletricista e instalador de sistemas eletroeletrônicos de segurança. Somente para servente de obras...

Os proprietários de veículos com placas finais 5, 6 e 7 devem efetuar o pagamento do Licenciamento 2021 até o dia 30 de setembro. A taxa para pagamento pode ser emitida através do site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) na opção “Consulte Seu Veículo”. Após o pagamento, o cidadão deve imprimir o Licenciamento, em formato de papel A4, no próprio site do Detran ou pelo aplicativo MT Cidadão.A nova versão do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido no Detran-MT o licenciamento em papel moeda, o antigo “verdinho”.O documento em papel...

A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por pacientes em estado grave com Covid-19 continua caindo em Mato Grosso, conforme dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Nesta terça-feira (7), o estado registrou ocupação de 38,90%, o menor índice desde o início do ano.Nessa segunda-feira (6), Mato Grosso havia registrado a taxa mais baixa até então, 44,44%.Em março deste ano, a taxa de ocupação chegou a 100% e mais de 100 pacientes em estado grave aguardavam na fila de espera por uma vaga de...

Vacinas foram distribuídas em sete municípios da região de Rondonópolis. Secretaria de Saúde do Estado disse que já orientou prefeituras para que imunizantes sejam retidos.A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informou que Mato Grosso recebeu 910 doses de um dos lotes da CoronaVac que foram suspensos de forma cautelar pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste sábado (4). A medida proíbe a distribuição e o uso de doses envasadas em uma planta (local de fabricação) não aprovada pelo órgão.O lote em questão é o L202106038. No estado, as...

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou hoje (4) a ocorrência de dois casos atípicos de encefalopatia espongiforme bovina, conhecida como o mal da vaca louca, em frigoríficos de Nova Canaã do Norte (MT) e de Belo Horizonte (MG). A confirmação foi feita nessa sexta-feira (3) pelo laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Alberta, no Canadá.De acordo com a pasta, todas as ações sanitárias de mitigação de risco foram concluídas antes mesmo da emissão do resultado final pelo...

Os contribuintes que possuem débitos vencidos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ganharam mais um prazo para negociá-los com descontos de até 95% nos juros e multas. Isso poderá ser feito por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). A adesão pode ser realizada até o dia 30 de setembro de 2021, junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE).As...

Nenhum município de Mato Grosso está na classificação de risco alto ou muito alto pelo coronavírus, conforme o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) nesta terça-feira (24). O documento mostra que 10 municípios registram classificação de risco moderado para o coronavírus.São eles: Acorizal, Figueirópolis D’Oeste, Conquista D’Oeste, Jangada, Lucas do Rio Verde, Novo São Joaquim, São José do Povo, Reserva do Cabaçal, Sinop, Vale do São Domingo.Outras 131 cidades estão classificadas na categoria de risco baixo para a contaminação do coronavírus.Novo método para classificaçãoO método para definir a...

Os suinocultores mato-grossenses terão 100% de incentivo das linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) para a retenção de matrizes suínas com idade de seis meses a 40 meses. A aprovação foi definida por meio da resolução nº 048/2021 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) que estabeleceu os novos critérios de referência para a cadeia produtiva.O preço da matriz suína reprodutora para retenção também sofreu alteração, passou de R$ 380,00 para R$ 2.250,00, valor a ser considerado para concessão do fundo. Os...

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou, nesta terça-feira (17.08), o Boletim Informativo nº 527 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.O documento mostra, a partir da página 11, que 7 municípios registram classificação de risco alto para o coronavírus. São eles: Acorizal, Figueirópolis D’ Oeste, Jangada, Lucas do Rio Verde, Novo São Joaquim, Primavera do Leste e São José do Povo.Outras 134 cidades estão classificadas na categoria moderada para a contaminação do coronavírus. Nenhum município foi classificado com risco muito alto ou baixo para a Covid-19.Novo método para classificaçãoO método...

Os contribuintes que possuem débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) podem negociá-los por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) com descontos nos juros e multas. A adesão deve ser feita de forma virtual ou presencial, até o dia 31 de agosto de 2021, junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE).O Refis Extraordinário do IPVA e ITCD é destinado a pessoas físicas ou jurídicas que tenham...

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) informou que 30 escolas públicas do estado confirmaram casos de Covid-19 entre estudantes e profissionais da educação, até sexta-feira (13).A Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) disse que fez recomendações às escolas desde fevereiro deste ano e que vem reforçando essas orientações em lives e reuniões com as equipes de educação. Desde maio, os profissionais também foram orientados sobre o plano de contingência nas escolas para eventuais casos de Covid-19.As aulas presenciais – no formato híbrido – foram retomadas há...

O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 33.800 doses de vacinas para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Uma remessa chega em Mato Grosso às 10h25 e outra chegará às 15h35 desta quarta-feira (11.08), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. Às 10h25 chegarão, por um voo da Azul, 16.250 doses da Astrazeneca. Para as 15h35, está prevista a chegada de 17.550 doses da Pfizer por um voo da Latam. Os públicos para os quais serão destinadas essas doses ainda estão...

A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, tomou posse no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nesta terça-feira (10.08), como representante das entidades de Meio Ambiente da Região Centro-Oeste. A reunião aconteceu em Brasília, no auditório do Ministério do Meio Ambiente (MMA).Como presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Lazzaretti destacou o papel dos órgãos ambientais estaduais na política pública de meio ambiente do país."Os Estados executam 90% das políticas públicas ambientais, dividindo essa tarefa com os municípios e com o Governo Federal....

Mato Grosso fechou o último período de 12 meses com uma redução de 21,7% nos alertas de desmatamento em comparação ao mesmo período anterior, enquanto a média de todos os estados da Amazônia Legal foi de 4,3%. O percentual do estado representa mais de quatro vezes a média. O dado oficial é do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)."Além de refrear a curva crescente do desmatamento dos últimos anos, já mostramos queda muito superior à da Amazônia em em geral. Se...

Órgão catarinense tem 15 dias para se manifestar. Otaviano Pivetta foi indiciado por lesão corporal ocorrida em apartamento de veraneio em Itapema.O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou nesta quarta-feira (4) que recebeu o inquérito da Polícia Civil que indiciou o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, por lesão corporal contra sua mulher, a advogada Viviane Kawamoto Pivetta, em Itapema, no Litoral Norte catarinense.O documento foi remetido pelo sistema eletrônico na sexta-feira (30) para a 3ª Promotoria de Justiça. O órgão tem até 15 dias para se manifestar sobre...