A Lei Federal n° 8.989/95, trata da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência físicaMês de outubro, quando ocorre anualmente a campanha Outubro Rosa, voltada para o diagnóstico precoce e ações de prevenção ao câncer de mama, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) lembra de importantes legislações estaduais e federais que dispõe quanto a isenção de impostos como IPI, IOF e ICMS na compra de veículo por pessoas com algum tipo de...

Abrir uma empresa no Brasil sempre foi visto como uma dificuldade para quem quer formalizar um negócio. De acordo com dados do governo federal, o prazo é de 22 dias, em média. Porém, uma pesquisa do Sebrae “Contribuição à Criação de Novas Micro e Pequenas Empresas” aponta que o tempo médio para abertura de um empreendimento no país é de 70 dias.Para auxiliar os empreendedores de Mato Grosso o projeto MT Unido Para Superar/ Empreendedorismo traz nesta quinta-feira (08.10) o tema “Formalização de Micro e Pequenos Empreendedores”. Uma iniciativa da...

O retorno das aulas presenciais na rede pública continua indefinido devido ao risco de contaminação pelo novo coronavírus. Até agora, foi autorizado somente o retorno das aulas em escolas particulares para crianças de 2 meses a 4 anos, em Cuiabá. Nas demais, as aulas estão suspensas desde março por causa da pandemia da Covid-19.Na rede estadual, segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), não há previsão de retorno para este ano. Na semana passada, a secretaria lançou uma pesquisa na internet para saber a opinião dos pais dos alunos sobre...

A partir desta quinta-feira (01.10) e até o dia 31 de janeiro de 2021, policiais do Batalhão de Proteção Ambiental intensificam a fiscalização e o patrulhamento nos rios de Mato Grosso para garantir que a reprodução dos peixes seja respeitada no período de defeso da piracema, com o lançamento da ‘Operação Piracema’, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com  a Polícia Militar.Os patrulhamentos fluviais e terrestres já começaram para inibir e combater práticas de pesca e a comercialização ilegal de pescado. Veículos e embarcações estão sendo abordados e...

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta  quinta-feira (01.10) o Boletim Informativo n° 207 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 11) que todos os 141 municípios do Estado configuram na classificação com risco baixo para o novo coronavírus. Pela terceira vez, nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, indicado pela cor vermelha que indica alerta máximo de contaminação ou amarela que indica alerta moderado.O sistema de classificação que indica o nível de risco...

Começa amanhã, 1º de outubro (quinta-feira), o período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional segue até o dia 31 de janeiro de 2021 incluindo os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os...

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (28.09) o Boletim Informativo n° 204 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 11) que todos os 141 municípios do Estado configuram na classificação com risco baixo para o novo coronavírus. Pela segunda vez, nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, indicado pela cor vermelha que indica alerta máximo de contaminação ou amarela que indica alerta moderado.O sistema de classificação que indica o nível de risco...

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens do Estado, realizará no dia 30 de setembro mais uma edição do leilão online de 17 bens, entre veículos e sucatas.O leilão ocorre às 9h (10h no horário de Brasília) e pode ser acessado por meio do portal www.majudicial.com.br.Em virtude da pandemia, a visitação in loco dos 17 lotes deve ser previamente agendada por e-mail: cuiaba.nucleo@sbjud.com.br. Entre os bens disponíveis, estão alguns veículos como um Honda City LX Flex, 10/10 com...

Receber notificações de multas de trânsito sem ter cometido e ou referentes a lugares que não trafegou. Essa é uma situação que pode ocorrer quando se tem um veículo com a placa de identificação clonada. Quando isso acontece, o primeiro passo é o proprietário do veículo registrar um Boletim de Ocorrência em alguma delegacia de polícia.Depois, para solicitar a troca da placa, são necessárias informações que possibilitem a comprovação da existência da clonagem, como a cópia dos documentos pessoais do proprietário do veículo, cópia do Certificado de Registro do Veículo (CRV),...

 Produtores de leite do município de Porto Alegre do Norte (1.125 km a Nordeste de Cuiabá) receberam 400 doses de sêmen bovino das raças Holandês, Girolando e Jersey para realizar inseminação artificial. Com uma produção média de 5 litros de leite/dia por animal, a meta é chegar a uma produção acima de 12 litros leite/dia. Para garantir acesso à tecnologia o Governo de Mato Grosso adquiriu sêmen dos melhores touros e está disponibilizando o material genético para os produtores.Essa é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf),...

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência da Escola de Governo, oferta 300 vagas para o curso Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.A capacitação é direcionada para servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). O objetivo é capacitar os servidores sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, dispostos no artigo 5° da Constituição Federal de 1988.O curso será realizado 100% online e tem uma carga horária total de 30...

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (18) da cerimônia de entrega de 1.665 títulos de propriedade para produtores rurais em Mato Grosso. O evento aconteceu em Sorriso, município do norte do estado. “O nosso trabalho é fazer o bem da população e trazer segurança para o nosso povo”, disse o presidente sobre o reconhecimento das propriedades.Em seu discurso, Bolsonaro também destacou a importância do agronegócio para o país e da continuidade das atividades do setor, mesmo durante a pandemia da covid-19. “O agronegócio, em grande parte, evitou que o Brasil...

Em pouco mais de 1 ano e 9 meses, o Governo de Mato Grosso conseguiu consertar o Estado, que agora possui as finanças equilibradas, pagamento dos servidores em dia e centenas de obras em andamento em todas as regiões.Em janeiro de 2019, a atual gestão comandada pelo governador Mauro Mendes encontrou o Estado quebrado. Salários atrasados, viaturas sendo recolhidas por falta de pagamento de locação e combustível, UTIs sendo fechadas e centenas de obras paradas. Além de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 4 bilhões.Com a missão...

As potencialidades econômicas, as possibilidades de investimentos e as oportunidades de negócios de Mato Grosso com a China nortearam a participação do estado na maior feira internacional para investimento e comércio do mundo, realizada nessa semana no continente asiático e que contou com a participação de mais de 20 países. Segundo a organização do evento, cerca de 80 mil pessoas visitaram a feira.O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, destacou que o intuito foi levar ao conhecimento dos investidores asiáticos as oportunidades de investimentos em Mato Grosso, bem...

Os Centros de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (CPTT) da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) dos municípios de Sinop e Cáceres, e o Campo Experimental de Tangará da Serra, em conjunto, vão produzir 310 mil mudas de café clonal até o final de 2020. O objetivo é atender agricultores familiares de 33 municípios, por meio do Programa Mato Grosso Produtivo-Café. A iniciativa vai repassar 3.300 mudas de café para cada produtor selecionado, a serem cultivadas numa área de um hectare.O superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura...

ois projetos que visam identificar, recuperar e preservar nascentes estão sendo colocados em prática pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço. Com ações já desenvolvidas na região de Rondonópolis e Juscimeira, o Comitê se prepara para promover novas visitas técnicas no município de São Pedro da Cipa. Tendo o apoio de entidades e organizações governamentais, todo o trabalho vem sendo realizado com o objetivo de evitar maiores degradações, principalmente em lagos, córregos, rios e até mesmo nas camadas de água subterrâneas.Intitulados “Projeto de Revitalização e Urbanização do Córrego...

Cinco frentes de trabalho da força-tarefa da Operação Pantanal II atuam diretamente para conter o incêndio que atinge o Pantanal mato-grossense. As áreas que recebem ações estão localizadas nas proximidades do SESC Porto Cercado, Parque Estadual Encontro das Águas e na região da Estrada Transpantaneira.Seis aeronaves são utilizadas para monitorar e reconhecer os novos focos de calor. Duas delas foram enviadas nesta quarta-feira (09.09) para possibilitar o lançamento de aproximadamente 30 mil litros de água nas frentes dos incêndios que avançam da porção Sul do Parque Encontro das Águas e...

Empreendimento só poderá realizar manobras de vertedouros e dos geradores após aprovação da Sema de medidas mitigadoras para evitar nova mortandade de peixesSecretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aplicou multa de R$ 36 milhões na Usina Hidrelétrica de Sinop pela mortandade de sete toneladas de peixes no rio Teles Pires ocorrida em 15 de agosto. A infração foi calculada aplicando sanção de R$ 6 milhões por operar em desacordo com a licença e mais R$ 6 milhões por não adotar medidas de precaução. Ao total de R$ 12 milhões,...