A Justiça de Mato Grosso aumentou para R$ 200 mil, por dia, o valor da multa para o sindicato dos agentes penitenciários caso a greve continue. A decisão é do desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça e foi definida no início da noite desta sexta-feira (24.06). Anteriormente, o valor era de R$ 100 mil. Desde o dia 31 de maio os servidores do sistema penitenciário do Estado decidiram entrar em greve. Eles reivindicam pagamento total de 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA), enquanto que o Governo do Estado possui condições...

O Governo de Mato Grosso terá mais R$ 200 milhões para tocar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), paradas desde dezembro de 2014. O recurso foi liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF), após solicitação de empréstimo realizada pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT). Com o novo aporte, o governo passa a ter disponível R$ 400 milhões para aplicação no modal. Isso porque o Executivo Estadual já dispunha de outros R$ 200 milhões em financiamentos aprovados pela Caixa. Apesar da liberação do dinheiro, o impasse quanto à...

Três pessoas em Cuiabá foram presas durante a Operação Volta às Aulas deflagra hoje (22) pela Polícia Civil do Paraná. O trio supostamente vendia diplomas e históricos escolares de nível médio e fundamental pelo valor de R$ 2 mil, conforme a investigações apontaram. Estipula-se que pelo menos 350 alunos usaram esses documentos para realizarem matrículas em universidades. Ao todo, foram expedidos 42 mandados judiciais, sendo nove de prisão temporária, nove de condução coercitiva - quando a pessoa é levada para prestar depoimento - e 24 de busca e apreensão. Em Cuiabá, os...

Cerca de 100 pessoas estiveram presentes a Câmara Municipal de Nova Xavantina (630 quilômetros de Cuiabá), onde ocorreu nesta quinta-feira (16.06) a segunda reunião especial nos municípios mato-grossense afetados pelo fechamento de plantas frigoríficas. Conduziram os debates os deputados membros da CPI, Ondanir Bortolini, Nininho (presidente) Eduardo Botelho (vice-presidente) e José Domingos Fraga (relator).   Ao se pronunciarem, produtores rurais da região do Vale do Araguaia pediram a ampliação do número de frigoríficos para o desenvolvimento do comércio livre e que respeite o produtor na hora de negociar preços. Infraestrutura de logística...

O Governo de Mato Grosso deve iniciar o corte do ponto dos servidores que estão faltando ao serviço em descumprimento à decisão judicial que determinou o retorno imediato ao trabalho. O Tribunal de Justiça determinou que servidores de algumas áreas, como saúde, meio ambiente, Detran e sistema agrícola e defesa agropecuária, paralisados há duas semanas, retornem aos postos de trabalho sob a pena de pagamento de multa por parte dos sindicatos e corte de ponto dos servidores do mês de junho. Os servidores deflagraram greve no final do mês de maio por...

Guilherme Bruno Dias da Silva, de um ano, trata a doença em São Paulo. Pais da criança são de Cuiabá e acompanham filho durante tratamento. Os parentes de um menino de um ano, diagnosticado com um tipo incomum de câncer, fazem uma campanha na internet para tentar arrecadar dinheiro para ajudar os pais da criança, que estão desempregados. Guilherme Bruno Dias da Silva é de Cuiabá e está em São Paulo tratando da doença, desde o ano passado. A mãe dele, Liszania Francisca da Cunha Dias, contou que o diagnóstico de um tipo...

O governador de Mato Grosso Pedro Taques assinou na segunda-feira (13) a autorização de realização de concurso público para o provimento de cargos dos profissionais do Sistema Penitenciário. O processo será realizado para preenchimento de cadastro de reserva de 714 cargos de agente penitenciário e 68 de profissionais de nível superior. A expectativa é de que o edital seja publicado no início do segundo semestre deste ano. O secretário de Gestão, Júlio Modesto, explicou que a equipe técnica do Governo se esforçou para que a autorização do concurso fosse realizada ainda...

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai enviar à Justiça Eleitoral a relação de políticos que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível. Em Mato Grosso a lista contém o nome de 206 políticos, servidores públicos e empresários que, conforme a Lei de Ilegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), são considerados “fichas sujas” e não podem concorrer em eleições, no período de oito anos, a contar da data da condenação. No Estado, alguns nomes contidos nesta lista são: Otaviano Pivetta (prefeito de Lucas do Rio Verde), Pedro...

Proprietários de veículos com placa final 0 que pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à vista até sexta-feira (10.06) terão 5% de desconto. A partir de sábado (11) o desconto para quem pagar o IPVA em cota única será de 3% até 20 de junho. Já no período de 21 a 30 o recolhimento deverá ser integral, sem descontos, ou parcelado em até três vezes. Após o dia 30 a quitação terá que ser total com acréscimo de juros e multa. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve...

O desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou na tarde desta sexta-feira (3) que os servidores estaduais atualmente em greve nas áreas da segurança pública, do sistema penitenciário e do Departamento estadual de Trânsito (Detran) retornem às suas funções no serviço público. A medida vale para trabalhadores ligados a 11 sindicatos e associações militares de Mato Grosso e estabelece multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Os trabalhadores, entretanto, não deverão sofrer descontos na remuneração em função dos dias...

O governador Pedro Taques se reuniu com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, em Brasília, e entre os assuntos discutidos está a segurança na fronteira. Taques convidou o ministro para fazer uma visita a Mato Grosso, ainda sem data marcada. Participaram também da reunião o secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Wilson Santos, deputado federal Nilson Leitão e e o senador José Medeiros. O ministro avaliou o governador como um dos políticos mais competentes e promissores...

A primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa em Mato Grosso foi encerrada na terça-feira (31.05). Durante 40 dias, 22 equipes do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), visitaram 1.988 propriedades localizadas na fronteira seca entre Brasil e Bolívia, nos municípios de Cáceres, Pontes e Lacerda, Porto Espiridião e Vila Bela da Santíssima Trindade, que juntos somam cerca de 481 mil cabeças de bovinos. As equipes realizaram a vacinação assistida em 842 propriedades, número que representa pouco mais de 2% do total de propriedades do estado, meta designada...

Durante a 8ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos, realizada na manhã de hoje (31), os membros da comissão receberam os ofícios encaminhados pelas empresas e representantes de frigoríficos que fecharam suas plantas pelo interior do estado. Também foram analisados os atos das pessoas convocadas para a próxima reunião, marcada para o dia 16 de junho, no município polo de Nova Xavantina, com prefeitos de Vila Rica, Canarana, Barra do Garças e Nova Xavantina. “Estamos analisando as respostas dos representantes dos frigoríficos que fecharam, pois são pessoas que...

A Câmara Fiscal do Governo de Mato Grosso, formada por servidores efetivos das secretarias de Gestão, Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Planejamento e Casa Civil, reforçou à imprensa nesta terça-feira (24.05), durante coletiva, que o diálogo está aberto com os sindicatos que representam as 27 carreiras de servidores estaduais e que uma proposta para pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) será feita no início de junho. A Câmara Fiscal é um órgão de assessoramento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes) e é responsável por analisar todos os cenários financeiros...

Mapa autorizou a entrada em território nacional de produtos de origem animal industrializados, destinados ao consumo humano e animal. O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) já repassou aos servidores que atuam nas barreiras sanitárias localizadas na fronteira com a Bolívia, a nova medida publicada na última semana pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que autoriza a entrada em território nacional de produtos de origem animal industrializados, destinados ao consumo humano e animal. A Instrução Normativa Mapa nº 11/2016 relaciona a lista de produtos classificados no...

Será lançado nesta quarta-feira (11 de maio), durante o “Fórum Políticas sobre Drogas: Diálogo e Ações”, o “Plano Estadual de Assessoramento em Políticas sobre Drogas – Ações 2016”. O documento foi elaborado pela Superintendência de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O evento, realizado pelo Governo do Estado, com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acontece até o dia 13 de maio, no Auditório Gervásio Leite, nas dependências do TJMT. O presidente da Corte, desembargador Paulo da Cunha, estará na abertura do...

Estudo aponta que 30% dos docentes da rede pública estão afastados. Prazo para finalização dos trabalhos de auditoria será de quatro meses. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deve dar início, ainda neste mês, às visitas de auditoria para averiguar a regularidade das concessões de licenças e afastamentos de professores da rede pública de ensino médio e fundamental no estado. Um levantamento preliminar feito pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), apontou que, atualmente, 30% destes profissionais estão afastados. A matriz de planejamento...

As ações adotadas pelo Governo do Estado para estimular a redução da emissão de gases de efeito estufa devem contribuir para expandir sistemas de produção sustentáveis. Mato Grosso já possui 870 mil hectares de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), o que corresponde a quase um quarto da meta de 4 milhões de hectares estabelecida para todo o país até 2020. Uma das medidas para o crescimento de áreas com diversos tipos de integração foi o ciclo de capacitação e workshop do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), o primeiro realizado pela...