O militar mato-grossense que após a aposentadoria tiver sido convocado, voluntariamente, a trabalhar com a guarda de órgãos públicos não poderá mais ser dispensado apenas por conta da idade, ou seja, ao completar 60 anos. Isso porque o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucional o inciso IV, parágrafo único, do artigo 3º da Lei Complementar 394/2010. “Em síntese, é constitucional a interrupção do serviço voluntário só pelo fato de atingir a idade limite de 60 anos, ante a existência de motivos outros para que seja interrompido...
Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (26), passam a ser isentos do IPVA os veículos fabricados para o uso de pessoa com deficiência, condutora ou conduzida. Passou a vigorar desde esta segunda-feira (25), em Mato Grosso, a lei de autoria do ex-deputado Luiz Marinho (PTB), sancionada pelo governador Pedro Taques (PDT), que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automotores utilizados por pessoas com deficiência. Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (26), passam a...
O Estado de Mato Grosso produz 2,5 milhões de litros de leite por dia e a expectativa é que até o final do ano, atinja a marca dos 3,5 milhões de litros/dia. Conforme dados dos técnicos da Empaer, existem 30 mil produtores de leite no Estado e 95% desses produtores são da agricultura familiar. Com objetivo de capacitar agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para atuar na Chamada Pública do leite, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) realizam...
Milhares de pessoas em todo o estado deixaram de ser atendidas nessa quinta-feira (21), nas unidades de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). É que os cerca 840 servidores do órgão, distribuídos nas 71 unidades de Mato Grosso (entre postos e ciretrans) cruzaram os braços em forma de protesto à medida adotada pelo governador Pedro Taques (PDT), que visa parcelar o repasse da reposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos. “Nós estivemos 100% paralisados durante todo o dia de hoje e isso foi apenas um aviso ao governo, pois não...
As aulas na Universidade do Estado de Mato Grosso, em todos os campi, serão paralisadas, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira As aulas na Universidade do Estado de Mato Grosso, em todos os campi, serão paralisadas, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira, 25. A decisão foi tomada esta tarde, em assembleia, na sede da universidade, em Cáceres, em protesto à medida do governo do Estado de recompor apenas 3,11% das perdas inflacionárias sobre os subsídios na data-base de maio. O vice-presidente da Associação dos Docentes da Unemat...
Um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) foi assinado na quarta-feira (19.05), para melhorar a participação do pequeno agricultor familiar na comercialização de alimentos para atender alunos da educação básica por meio do Programa nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A reunião contou com a presença do governador Pedro Taques. Com recursos na ordem de R$...
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira a criação de um fundo de US$ 50 bilhões para investimentos em infraestrutura, resultado de um acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC). Os governos concordaram que o fundo financiará uma linha ferroviária que irá da costa brasileira no oceano Atlântico até a costa peruana no Pacífico passando por Mato Grosso a fim de reduzir os custos de exportações para a China. O fundo também financiará um empreendimento conjunto para produzir aço no Brasil. A criação do...
Diante do reajuste de 3,11% anunciado pelo governador Pedro Taques (PDT) na última sexta-feira (15), medida que não agradou a maioria dos funcionários públicos do Estado, sindicatos e associações de classe que integram o Fórum Sindical de Mato Grosso estão marcando reuniões para avaliar possibilidade de greve. Na quinta-feira e sexta-feira (21 e 22) já estão previstas assembleias de algumas categorias. De um total de 26 entidades que compõem o Fórum Sindical, pelo menos 20 já convocaram os servidores para assembleias gerais. Entre elas estão a Polícia Militar que marcou reunião...
Medidas de austeridade e economia adotadas pelo Governo de Mato Grosso desde o primeiro dia de janeiro permitirão a aplicação da integralidade dos aumentos previstos nas leis de carreira do Estado, entre elas da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, profissionais da educação e da saúde. Além disso, todas as categorias receberão já no mês de maio aumento salarial de 3,11%, conforme a Lei N° 8.278, de 30 de dezembro de 2004. O anúncio do reajuste salarial foi feito nesta sexta-feira (15.05), durante reunião do governador Pedro Taques e secretariado...
Termina nesta segunda-feira (4) o prazo para que os eleitores brasileiros que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação com a Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado. Até esta quarta-feira (29), dos 1.782.034 eleitores nessa condição, apenas 46.042, ou seja, 2,58% do total normalizaram a situação. O prazo para a regularização da inscrição eleitoral está previsto na Resolução 23.419 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ficar em dia, o eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral mais...
Uma nova frente fria chega neste final de semana ao Sul do Brasil e na segunda-feira já estará influenciando as condições do tempo em parte das regiões Sudeste e Centro-Oeste. Este sistema possui uma moderada massa de ar polar associada que vai derrubar a temperatura no centro-sul do Brasil na semana que vem. Devemos ter novamente geada, mas não só nas áreas de Serra do RS e de SC, como também nas regiões da Campanha já na segunda-feira e na terça-feira geada quase generalizada no interior gaúcho e na Serra...
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a prorrogação do prazo para novos contratos no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), em todo o Brasil, por tempo indeterminado. A decisão liminar foi dada nesta quinta-feira (30 de abril) pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal numa ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo de inscrições terminava nesta quinta-feira. Os problemas no sistema de matrículas e para novos contratos vêm sendo relatados desde o começo do ano...
A primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa, deste ano, vai de 1° a 31 de maio. O produtor deve vacinar todo o rebanho bovino e bubalino, de 0 a 24 meses de idade, com exceção das propriedades do baixo Pantanal. De acordo com o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), Guilherme Nolasco, “a estimativa é imunizar 12.650 milhões de animais no Estado”. A partir desta quinta-feira (30.04), o produtor pode se dirigir a uma loja licenciada pelo Indea para adquirir as vacinas....
O vice-governador Carlos Fávaro (PP) participou, em Brasília, na manhã desta terça (28), de reunião técnica com o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) para tratar dos procedimentos para implantação da ZPE em Cáceres. O encontro foi realizado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com a participação do secretário-executivo do CZPE, Gustavo Fontenele; do coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), do senador Wellington Fagundes (PR); do secretário-adjunto de Indústria e Comércio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Eduardo...
O Procon Estadual iniciou na quinta-feira (23) uma série de fiscalizações em operadoras de telefonia móvel e em lojas de varejo onde há a comercialização de aparelhos celulares e chips. O objetivo da ação é verificar como é feita a publicidade dos pacotes de serviço de internet móvel e recolher material publicitário das empresas. Ao todo, as quatro operadoras de telefonia móvel e cinco lojas de varejo de Cuiabá já foram inspecionadas. Os fiscais detectaram que, em alguns locais, ainda está sendo veiculada publicidade que induz o consumidor a entender que...
O Diário Oficial do Estado, em circulação neste sábado (25), traz a publicação do edital para o concurso do Departamento de Trânsito do Estado (Detran). São 496 vagas disponíveis para as unidades espalhadas pelo Estado, seguindo a determinação do governador Pedro Taques, que pediu prioridade na execução do concurso. As vagas e a formação do cadastro de reserva são para profissionais com qualificação em nível médio e superior. Em nível médio, o edital prevê colocações para o cargo de auxiliar de serviço de trânsito (atendimento; auxiliar de informática; manutenção e motorista). Para...
