O valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015 deve ficar em média 2,6% menor para os proprietários de veículos em Mato Grosso. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo aferido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ao Estado. A previsão da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) é arrecadar R$ 445,7 milhões com o imposto. Desse total, 50% são repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. Em Mato Grosso, as alíquotas do imposto variam...

Aos 48 anos terminou nesta terça-feira (10) a trajetória do comunicador, cantor e deputado estadual Walter Machado Rabello Júnior. Ele morreu instantes após dar entrada no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC). A causa foi uma parada cardíaca (infarto fulminante). Rabello passou mal e morreu em casa, mas ainda assim foi levado para atendimento médico no PS onde os médicos não conseguiram reanimá-lo e a morte foi confirmada. Familiares foram para a unidade de saúde e receberam a confirmação do óbito. Alguns funcionários do Grupo Gazeta também se dirigiram até o Pronto-Socorro...

A Polícia Civil ainda não contabilizou quantos servidores públicos compraram diplomas falsos e se beneficiaram dos documentos, mas afirmou que todos serão investigados. Os servidores investigados são aqueles que se aproveitaram de um esquema de venda de diplomas falsificados desarticulados pela Polícia Civil na última quinta-feira (27), durante a operação "Falsário". Na ocasião, 10 pessoas foram presas.  A delegada Ana Maria Machado Costa, da  Delegacia de Polícia de São José dos Quatro Marcos (315 km a Oeste de Cuiabá), acredita que dezenas de servidores públicos utilizaram os diplomas falsos para subirem de...

O processo que investiga supostos benefícios ilegais concedidos pelo Governo do Estado, sob comando de Silval Barbosa (PMDB), à empresa JBS/Fibroi agora está sobre segredo de justiça. Nenhum andamento processual pode ser acompanhado pelo Portal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O Ministério Público Estadual (MPE) mantém o bloqueio na ordem de R$ 73,5 milhões em bens do governador, do secretário de Fazenda Marcel Cursi, do secretário da Casa Civil Pedro Nadaf (PR), do ex-secretário de Fazenda Edmilson dos Santos e da empresa JBS/ Friboi, representada por Valdir Aparecido Boni. Ao...

Vários locais estão sendo alvos das medidas, inclusive o gabinete do prefeito, secretarias, sede de empresa privada e residências de secretário Dez computadores, dois notebooks e mais de 20 de caixas com documentações diversas foram apreendidas nesta terça-feira (18), durante a Operação Camaleão, promovida pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), no município de Várzea Grande. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. De acordo com o MPE, a operação teve como...

A Secretaria de Estado de Administração Pública já foi comunicada pela juíza Célia Regina Vidotti para suspender imediatamente os benefícios pelos seguintes ex-governadores e respectivos beneficiários dos já falecidos: Frederico Campos, Júlio Campos, Carlos Bezerra, Jayme Campos , José Garcia Neto, José Manoel Fontanilias Fragelli, José Lacerda, Rogério Salles, Moisés Feltrim, Osvaldo Sobrinho, Pedro Pedrossian, Shirley Gomes Viana, Helia Valle de Arruda, Clio Marques Pires, Thelma Oliveira, Edson de Oliveira e Candida dos Santos Farias. A decisão da magistrada, auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, acata pedido...

R$ 300 mil. Esse é o valor que será pago pela unidade da BRF – Brasil Foods S/A (Sadia e Perdigão) em Mirassol D’Oeste (MT), distante 288 km de Cuiabá, em razão do descumprimento de normas regulamentares referentes à operação de vasos de pressão. A conduta expôs os trabalhadores a risco grave de acidente por vazamento de amônia, gás extremamente corrosivo, que provoca irritação das vias respiratórias, olhos e pele e gera várias repercussões à saúde, podendo, inclusive, levar a pessoa à morte. A decisão confirma a liminar concedida no final de...

Começa nesta quarta-feira (5) o período da Piracema nos rios das bacias Amazônica e do Rio Paraguai. Nos rios da Bacia hidrográfica do Araguaia-Tocantins começou no dia 1º deste mês. A proibição é válida pra qualquer tipo de pesca, inclusive na modalidade 'pesque e solte', até o dia 28 de fevereiro de 2015. De acordo com o superintendente de Biodiversidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Cláudio Shida, nesse período só será permitida a pesca de subsistência, desembarcada, ou seja, aquela praticada artesanalmente por produções ribeirinhas e tradicionais, para garantir a...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou o Estado a indenizar em R$ 20 mil o juiz Abel Balbino Guimarães, da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, por danos morais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Judiciário e foi publicada na quinta-feira (30). O valor será corrigido com juros de 6% ao ano e correção monetária, desde o ano de 2010. De acordo com os autos, o juiz foi um dos investigados pela Assembleia Legislativa, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, em 2000, em...

A segunda etapa da imunização contra a febre aftosa começa no próximo sábado (01.11) e segue até o dia 30 de novembro.  Nesta etapa, a vacinação é obrigatória em bovinos e bubalinos de todas as idades. A expectativa do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT)  é imunizar mais de 28 milhões de cabeças, em aproximadamente 100 mil propriedades rurais no Estado. Após a vacinação, o pecuarista tem até o dia 10 de dezembro para comunicar a imunização ao Indea. Quem não respeitar o calendário de vacinação poderá ser penalizado...

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nes mês, em sigilo, um inquérito para apurar a suspeita de irregularidades e corrupção na concessão de incentivos fiscais pelo governo do Estado. A investigação será conduzida pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.  A suspeita é que a política de incentivo fiscal adotada desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) tem favorecido uma restrita parcela de empresários com redução de tributos e sem ter nenhum acompanhamento técnico do Governo do Estado. Assim, o Estado estaria agindo para criar uma casta de privilegiados em detrimento...

Não haverá aplicação da ‘Lei Seca’ durante o segundo turno das eleições em Mato Grosso. O pleito ocorrerá no próximo domingo (26). Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) não haverá publicação de portaria determinando horários ou proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais. Apesar de liberação da comercialização do produto, o Tribunal ressalta que o juiz eleitoral de cada localidade poderá optar pela sua aplicação. Até esta quinta-feira (23), quatro municípios informaram ao TRE de que irão adotar a norma. São as cidades de Cáceres, Sorriso, Nova Mutum e...

O Tribunal de Justiça de Mato grosso bloqueou os bens do governador Silval Barbosa (PMDB) e dos secretários Marcel Souza de Cursi (Sefaz), Pedro Nadaf (Casa Civil), além do ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos. Também ficaram indisponíveis os bens de Valdir Aparecido Boni e da pessoa jurídica JBS S.A, que reponde ao nome fantasia de Friboi. Todos eles são réus em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão é do juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada de Ação Civil...

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes credenciados como emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pelo critério de faturamento, que a partir de 31 de outubro entra em vigor a norma que estabelece a obrigatoriedade de emissão de NF-e nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo. Para esses contribuintes, passa a ser vedado o uso de Nota Fiscal Modelo 1/1A, não sendo mais concedida autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF Extraordinária). Quando realizarem esse tipo de operação, os...

O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 225 mil para Mato Grosso, destinados a cinco municípios, para intensificarem as ações à desnutrição infantil. Cocalinho, Conquista D’Oeste, Lambari D’Oeste, Reserva do Cabaçal e Rio Branco vão receber R$ 45 mil cada um. A portaria é assinada pelo ministro Arthur Chioro. Ao todo R$ 12,2 milhões foram autorizados no país. Entre outros fatores, foi considerada para liberação do recurso a avaliação do cumprimento das metas pactuadas pelos municípios que aderiram à Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil...

O ex-deputado federal Pedro Henry passa a usar tornozeleira eletrônica e cumprir prisão domiciliar a partir desta quarta (15). A decisão é do juiz da Vara de Execuções Penais da Capital, Geraldo Fidélis. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão. O magistrado determinou que Henry cumpra prisão domiciliar, deixando o semiaberto por não existir no Estado penitenciária para esses sentenciados. Além disso, explica que o mesmo...

Criança foi internada com pneumonia em Santa Casa de Rondonópolis. Família tentou liminar para obter vaga em UTI, mas criança morreu antes.   Uma criança de dois anos morreu em Rondonópolis, 218 km de Cuiabá, à espera de uma vaga em uma UTI  pediátrica. A garota estava internada na Santa Casa do município desde o dia 18 de setembro e morreu antes que sua família conseguisse uma decisão judicial liminar para sua transferência. A criança nasceu prematura, após seis meses de gestação, e com problemas respiratórios. Relatos da família dão conta de que, com...

A greve dos bancários foi confirmada em assembleia-geral da categoria e a paralisação em todas as agências começa na próxima terça-feira (30). Os trabalhadores rejeitaram a proposta de 7% de reajuste feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e deliberaram pela paralisação. A assembleia foi realizada na Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT) no começo da noite desta quinta-feira (25) e houve a participação da diretoria do sindicato e mais de 100 bancários que decidiram de forma unânime pela greve. Durante o movimento paredista a ideia é que nenhuma agência...