O Senado aprovou, na noite de hoje (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita mais investimentos no setor de transportes a partir de de concessões à iniciativa privada. A PEC prevê que e 70% de todos os recursos que forem arrecadados com contrapartidas por concessões, permissões ou autorizações onerosas decorrentes de infraestruturas de transportes da União somente poderão ser aplicados no próprio setor. Agora, o texto segue para a Câmara.O relatório de Jayme Campos (DEM-MT) explica que há previsão de que os recursos gerados para o setor com essa...
O Senado aprovou hoje (9) a Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer. A MP já havia passado pela Câmara e perderia a validade amanhã (10), se não tivesse sido votada. Agora, segue para a Câmara para uma reanálise. Isso ocorre porque os senadores alteraram trechos do texto.A MP 1.067/2021 incorpora às coberturas obrigatórias de planos a oferta de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. Ela foi editada pelo governo em resposta a...
A partir de hoje (24), qualquer cidadão pode consultar se tem valores a receber de instituições financeiras. O Registrato, sistema do Banco Central (BC) que fornece um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, abriu uma funcionalidade para que o usuário verifique se tem direito a recursos.Até agora, o Registrato fornecia consultas apenas a dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior. De acordo com o BC, existem cerca de R$ 8 bilhões parados em bancos e demais instituições financeiras,...
O governo do Brasil anunciou hoje (7) a entrada em vigor da terceira e última fase do acordo assinado com o governo dos Estados Unidos (EUA) para facilitar a entrada de brasileiros no país.Fruto de negociações iniciadas em 2013, a adesão brasileira à iniciativa norte-americana batizada com o nome de Global Entry foi formalizada em novembro de 2019, alguns meses após viagem oficial do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.Conforme decreto assinado em março de 2020 pelo presidente Bolsonaro e pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,...
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou...
Um total de 2.112 clientes da Logbank Soluções em Pagamentos tiveram dados das chaves Pix vazadas, informou hoje (3) o Banco Central (BC). Esse foi o terceiro vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.Segundo o BC, o vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos não foram expostos.O incidente ocorreu em 24 e 25 de janeiro e expôs os seguintes dados: nome do usuário, Cadastro de Pessoas Físicas...
aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. Isso ocorreu a partir de 2019, quando a versão digital passou a ser equivalente a carteira em papel, aquele livrinho de capa azul que muitos brasileiros conhecem.Ela veio para modernizar e facilitar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador. Com o documento digital, com apenas um clique, todas as experiências profissionais estarão disponíveis para o empregado e o empregador. É menos tempo médio de atendimento e mais agilidade...
Foram vazados dados cadastrais da Acesso PagamentosCerca de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento tiveram dados das chaves Pix vazadas, informou hoje (21) o Banco Central (BC). Esse foi o segundo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.Segundo o BC, o vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.O incidente ocorreu entre 3 e 5 de dezembro e expos dados como nome de...
Os pacientes com caso leve ou moderado de covid-19 seguirão agora novos protocolos de isolamento, adotados esta semana pelo Ministério da Saúde. Manter a pessoa infectada fora do convívio da sociedade é uma medida adotada desde o início da pandemia que segue pesquisas sobre o tempo que o paciente pode transmitir a doença.Pelas novas recomendações do ministério, foram previstos três intervalos diferentes para o isolamento dos infectados. Os tempos passam a contar do início dos sintomas, e não da obtenção do resultado do exame positivo.Isolamento de 5 diasA pessoa só...
Botucatu tem mais de 90% da população imunizada com segunda dose A cidade de Botucatu (SP), que recebeu vacinação em massa contra a covid-19 em maio e agosto do ano passado, não tem nenhum dos seus moradores internado em unidade de terapia intensiva (UTI) nos hospitais do município. Apesar de os pacientes não estarem desenvolvendo a doença de forma grave, a cidade encerrou a última semana com 1.919 casos confirmados de covid-19, um recorde desde o início da pandemia. No último pico de casos no município, ocorrido no dia 12 de junho de 2021,...
Estudo da CNC aponta que 70% deste valor será para consumo imediatoEstudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado hoje (19), analisa que o programa Auxílio Brasil deverá injetar na economia, ao longo deste ano, pelo menos R$ 84 bilhões, dos quais 70,43%, ou o equivalente a R$ 59,16 bilhões, deverão se transformar em consumo imediato, enquanto 25,74% (R$ 21,62 bilhões) se destinarão para quitação ou abatimento de dívidas e 3,83%, ou R$ 3,21 bilhões, serão poupados para consumo futuro.O programa Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família,...
O número de infecções diárias pelo novo coronavírus segue em alta no Brasil. Segundo boletim do Ministério da Saúde (MS) divulgado hoje (19), foram 204.854 casos registrados em 24 horas, o maior número desde o início da pandemia. O número de pessoas infectadas pela covid-19 totaliza 23.416.748.O número de mortes causadas pela covid-19 não tem crescido na mesma proporção e chegou a 621.855, com 338 óbitos entre ontem (18) e hoje. Há 3.062 mortes em investigação. Os dados de mortes em investigação ocorrem por haver casos em que o paciente...
Um homem norte-americano com uma doença cardíaca terminal recebeu um implante de um coração de porco geneticamente modificado na primeira cirurgia do tipo, e, três dias depois, o paciente está indo bem, afirmaram os médicos na segunda-feira (10).A cirurgia, realizada por uma equipe da Universidade de Medicina de Maryland, está entre as primeiras a demonstrar a viabilidade do transplante cardíaco do porco para o homem, um campo de estudos possibilitado por novas ferramentas de edição de genes.Caso a operação se prove bem sucedida, cientistas esperam que órgãos de porcos possam...
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,16% em 2022. O reajuste segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2021, divulgado hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Com o reajuste, o teto do INSS sobe de R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22. O aumento de 10,16% vale para os demais benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo, como o auxílio-doença, e valerá a partir...
Saúde lança programa voltado à atenção primária de crianças e mães. Cuida Mais Brasil terá recursos da ordem de R$ 194 milhões.O Ministério da Saúde lançou hoje (6) o programa Cuida Mais Brasil, que vai destinar R$ 194 milhões do orçamento da pasta para inserção de pediatras e ginecologistas-obstetras nas equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS).De acordo com os números apresentados pelo ministério, há hoje 5.699 pediatras alocados na APS em todo o Brasil. Contudo, mais da metade deles (2.965), por exemplo, encontra-se...
Começaram a valer ontem (3) novas regras de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em todo o país. As regras deveriam entrar em vigor no ano passado, mas o início da vigência foi adiado para 3 de janeiro deste ano por meio da Portaria 8.873, de 23 de julho de 2021. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou à Agência Brasil que não haverá novo adiamento.Desta forma, estão em vigor as alterações promovidas em 2020 nas normas regulamentadoras (NRs) nº 01, nº 07, nº 09, nº 18 e nº...
As vacinas para a nova cepa do vírus influenza, denominada H3N2, deverão chegar ao país em março. A informação foi dada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante coletiva para anunciar a inclusão de crianças no Plano Nacional de Imunização contra a covid-19.“Ainda não temos essas vacinas específicas. Elas só chegam no final do primeiro trimestre. A OMS [Organização Mundial da Saúde] indica a cepa, e a vacina tem que ser produzida”, justificou o titular da pasta.Segundo ele, a equipe do Ministério da Saúde está acompanhando os casos para avaliar...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual.O texto, publicado na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União, proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações...
