Profissionais podem ser responsabilizados, individualmente ou aliados a contribuintes, por atos que resultem em crimes fiscais e tributáriosA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) tem monitorado atividades suspeitas, que possam estar relacionadas à sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária. Por isso, orienta aos contabilistas para que mantenham uma conduta regular em suas atividades.Com a orientação, a Sefaz espera conscientizar os contabilistas a respeito da responsabilidade sobre o trabalho que realizam, desestimulando, assim, a prática de atos ilícitos. Além disso, é uma forma de difundir o risco...
A Caixa Econômica Federal disse hoje (7) que atingiu, entre os meses de janeiro a maio de 2021, R$ 52,4 bilhões em concessão de crédito imobiliário, um crescimento de 41,4% em relação ao mesmo período de 2020. Nos cinco primeiros meses do ano, o banco celebrou 240,6 mil novos contratos e mais de 962 mil de pessoas com casa nova. De acordo com o banco, a carteira de crédito imobiliário do banco alcançou R$ 523,1 bilhões em maio, com 5,76 milhões de contratos.Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, os...
Os contribuintes que estão em débito com o Município de São José dos Quatro Marcos por conta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contas de Água e ISSQN Autônomos e Profissionais Liberais ainda têm chance de concorrer aos prêmios que serão sorteados em dezembro de 2019. Para isso, basta procurar a Divisão de IPTU, na sede da Prefeitura, no centro de atendimento e negociar suas dívidas até as 13 horas do dia 20 de dezembro de 2019. Lançada no mês de Setembro, a Campanha de Incentivo à Regularidade com o Fisco Municipal,...
Um apostador de Mato Grosso vai levar para casa o valor de R$ 937 mil após acertar os 15 números na Lotofácil nesta sexta-feira. O sortudo é da cidade de Aripuanã (1.002 km da Cuiabá). A informação está disponível no site da Caixa. Outro apostador, de Boa Vista (RR), também acertou 15 números. As dezenas sorteadas foram: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 16, 20, 21, 23, 24 e 25. O sorteio foi realizado na sexta-feira (03)em Volta Redonda (RJ). Outras 335 apostas que acertaram 14 dezenas, vão levar o valor...
No mês de junho deste ano, o aplicativo “SOS Mulher MT - Botão do Pânico Virtual” foi acionado por 11 mulheres em perigo iminente. São moradoras de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, vítimas de violência doméstica que pediram socorro aos órgãos de segurança porque seus agressores descumpriram alguma medida protetiva imposta pelo Judiciário.“O número pode parecer pequeno, mas em tese, são 11 vidas resguardadas. São mulheres que denunciaram seus agressores, registraram o boletim de ocorrência e tiveram o respaldo da rede de proteção para impedir uma nova agressão ou...
Pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro, Sport e Grêmio fizeram um grande jogo na noite deste domingo (17), iniciado às 18h30 (de Brasília), no Recife (PE). O Rubro-Negro levou a melhor, vencendo por 4 a 2, e ficou mais próximo de deixar a zona de rebaixamento, chegando a 15 pontos e ao 17º lugar. O Imortal segue no G-4, com 27 pontos, na terceira colocação. Na Ilha do Retiro, o Sport conseguiu controlar as ações ofensivas no início e abriu o placar aos 21 minutos. Serginho roubou a bola no meio, tabelou...
Na Ilha do Retiro, no Recife (PE), o Sport superou uma forte chuva e construiu uma vitória tranquila para cima do Atlético. O primeiro gol saiu ainda aos seis minutos de bola rolando. Gilvan afastou mal e entregou nos pés de Patrick. O meia abriu com Mena e apareceu na área para completar o cruzamento de primeira, marcando um belo gol. O segundo do Leão veio aos 18. Mena foi à linha de fundo e cruzou na área. Diego Souza se antecipou ao marcador e subiu bem para ampliar. Ainda no primeiro tempo, na marca...
A chamada “maldição dos mandantes” atingiu nove times na 13ª rodada do Campeonato Brasileiro. O único a se livrar foi o Sport, que venceu a Chapecoense por 3 a 0, na Arena Pernambuco. Como não podia ser diferente, os visitantes dominaram os gols da rodada: 20 contra apenas sete dos times da casa. Em 130 jogos realizados, foram 38 vitórias dos visitantes contra 63 dos mandantes, ou seja, em 30% dos confrontos, quem jogou fora de casa levou os três pontos. É a segunda vez que apenas um mandante vence na rodada do...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou a inclusão de citações feitas à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e ao vice-presidente Michel Temer no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras. As revelações foram feitas pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em delação premiada. Segundo a Folha de S. Paulo, o inquérito é o principal da Operação Lava Jato que tramita no Supremo. A investigação apura a relação de 50 políticos na formação de uma organização criminosa que teria atuado no esquema de...
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros de Dilma – Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. No inquérito, também serão investigados o senador cassado Delcídio do Amaral e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O objetivo do inquérito é apurar a suspeita de que eles agiram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A maioria dos sete que serão investigados no inquérito...
Em Mato Grosso, até governadores interinos tinham direito à pensão. O valor pago a eles variava de R$ 9 mil a R$ 24 mil. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da pensão vitalícia paga a ex-governadores de Mato Grosso e a seus dependentes. A decisão foi proferida em 25 de outubro por unanimidade pelo Pleno do STF. O valor pago a eles variava de R$ 9 mil a R$ 24 mil. Em Mato Grosso, até governadores interinos tinham direito à pensão. Iraci Araújo Moreira, que foi vice do ex-governador e...
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Em abril, quando o placar da votação estava em 7 votos a 2 pela parcialidade, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Em votos proferidos hoje, Marco Aurélio e o presidente do tribunal, Luiz Fux, votaram contra o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz. Para...
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em um inquérito relacionado à operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção em estatais, confirmou o tribunal nesta sexta-feira. Além de Lula, a Polícia Federal também pediu ao Supremo para ouvir os ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e José Dirceu (Casa Civil), que está preso em Curitiba acusado de envolvimento nesse esquema, além de já ter sido condenado por envolvimento no esquema do mensalão. "Atenta ao aspecto...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do trecho da Lei da Reforma Agrária, de 1993, que permite a desapropriação de imóveis rurais produtivos que não cumprem função social.Durante sessão do plenário virtual da Corte, os ministros rejeitaram ação protocolada pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) em 2007. A entidade alegou que a norma é inconstitucional por igualar propriedades produtivas e improdutivas.Ao se manifestar sobre a questão, o relator do caso, ministro Edson Fachin, entendeu que o cumprimento da função social está previsto na Constituição e que a...
Políticos que se enquadrem no caso ficam inelegíveis por oito anos, e não por três, como antes de 2010, quando começou a vigorar a Ficha Limpa. Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. Votaram nesse sentido 6 dos 11 ministros da Corte, de modo a tornar esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época...
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita.Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres possam ter que arcar com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa.O julgamento da questão começou em 2018 e, após vários adiamentos, foi...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin divulgou o áudio do encontro entre o empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, e o presidente Michel Temer. A divulgação foi feita após a decisão do ministro, que retirou o sigilo dos depoimentos de delação do empresário. O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na Operação Lava Jato, por volta dos 11...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação (três meses). A discussão foi proposta pelo partido Psol, em virtude do julgamento da Arguição de Descumprimento de preceito Constitucional (ADPF 442 -http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5144865), que trata do tema. A audiência está prevista para ser realizada até o mês de julho, sem data certa e local. O objetivo da ministra é buscar fundamentação para elaboração do seu voto sobre a questão. O PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do...
