Mesmo com decisão do STF, regras da nova Lei da Reforma Política não distinguem cargos quanto à fidelidade partidária e ocupantes de postos no Legislativo e Executivo que mudaram após a Reforma podem ter mandatos questionados; 33 prefeitos em MT na lista Ocupantes de cargos no Executivo, como prefeitos e vice, que mudaram de legenda após a presidente Dilma Rousseff sancionar a Lei da Reforma Política, em 29 de setembro, correm risco de terem seus mandatos questionados na Justiça. A nova lei não distingue os cargos, embora os prefeitos estejam embasados...

Nesta sexta-feira (16.10), o governador Pedro Taques vai ministrar uma palestra no Seminário "Combate e controle da corrupção no Brasil”, no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá, às 9h.  O seminário tratará sobre o combate e controle da corrupção no país do ponto de vista das ações, agentes e perspectivas futuras. O evento é realizado pelo Grupo Gazeta de Comunicação em parceria com Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e IDP Cursos e Projetos e conta com o apoio do Governo do Estado. O seminário terá início às 8h. Especialista em direito...

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em andamento um plano para tentar salvar o mandato após as denúncias que surgiram envolvendo seu nome. Segudo a Folha de S. Paulo, ele está negociando com o Palácio do Planalto e com lideranças do governo na Câmara. Para ganhar o apoio, ele se comprometeria a não dar o pontapé inicial em um possível processo de impeachment contra Dilma Rousseff. A reportagem do jornal apurou que as conversas de bastidores giram em torno de dois pontos. Um é a garantia pelo...

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) na manhã desta terça-feira que suspende o caminho definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi motivada por um mandado de segurança proposto pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), que questionou o procedimento estabelecido por Cunha em caso de rejeição dos pedidos de impeachment. A legislação brasileira prevê que cabe ao presidente da Câmara aceitar ou rejeitar um pedido de impedimento. No final de setembro,...

Crime teria ocorrido quando Pery Taborelli (PV) era comandante da PM. 'Serviços extras' teriam sido prestados quando deveriam estar no trabalho. O deputado estadual Pery Taborelli (PV) teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no processo em que é acusado atos de improbidade administrativa, no período em que exercia a função de comandante da Polícia Militar, em Rosário Oeste, a 133 km de Cuiabá. Ele foi condenado em segunda instância por utilizar uma motocicleta da Polícia Militar em uma instituição social criada e dirigida por ele, e de mandar que três policiais...

A defesa de Lulinha disse que "o sr. Fábio Luis Lula da Silva jamais recebeu qualquer valor do delator mencionado" Fernando Soares, O operador do PMDB, disse em seu depoimento que um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva se beneficiou por pagamentos do esquema de corrupção na Petrobras. Os valores teriam servido para pagar despesas pessoais. O jornal "O Globo" publicou a informação de que Fernando Baiano, como é conhecido, contou em sua delação que teria pago gastos pessoais de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. O valor seria...

Taques defendeu a liberdade, igualdade, dignidade da pessoal humana e a segurança jurídica como pilares da democracia O governador Pedro Taques defendeu nesta sexta-feira (09.10), a liberdade, igualdade, dignidade da pessoal humana e a segurança jurídica como pilares para o fortalecimento da democracia. Taques participou do painel Democracia, durante o 20º Meeting Internacional realizado em Montevidéu, no Uruguai.  Em sua fala, Taques destacou que é preciso afastar a ideia de que democracia é sinônimo de maioria ou eleição. Para ele, não existe democracia onde não há liberdade. Parafraseando o poeta mato-grossense, Manoel...

Passados 27 anos do decreto assinado pelo ex-presidente José Sarney (PMDB) em 1988, criando 23 Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) no país, o governo do Estado encaminhou à Assembleia mensagem sobre a ZPE de Cáceres. O projeto está na pauta de prioridades da atual administração e prevê o aumento da participação acionária do Executivo na Azpec (Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres) para integralização de R$ 16 milhões. Com isso, o Executivo viabiliza a primeira fase do  projeto. Em reunião nesta quarta (7), no Palácio Paiaguás, o governador...

Secretarias municipais de agricultura de 22 cidades da região oeste de Mato Grosso serão contempladas com veículos e equipamentos. A previsão de entrega é para o mês de novembro.    Defensor da agricultura familiar, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), esteve nesta terça-feira (06), em Cuiabá, reunido com o Secretário Estadual de Agricultura, Suelme Evangelista e Secretário de Desenvolvimento Regional de Mato Grosso, Eduardo Moura dialogando sobre o fortalecimento da agricultura familiar.   O convenio empenhado junto ao Ministério da Agricultura (MAPA) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), no...

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Os vetos foram publicados em edição extra do "Diário Oficial da União". No último dia 17, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Por outro lado, ao analisar itens da reforma política, em setembro, a Câmara havia aprovado projeto que permite a doação empresarial. O artigo sobre...

Na noite de ontem, segunda-feira,28, membros do grupo denominado Amigos de Araputanga estiveram presentes na Câmara Municipal de Araputanga reivindicando dos vereadores sobre atuação da CPI para apurar possíveis ilegalidades cometidas na administração do prefeito afastado Sidney Pires Salomé (PMDB).   Segundo Juraci Serafim eles já usaram nariz de palhaço e na sessão de ontem  usaram pizza para mostrar que a população araputanguense não está satisfeita com o trabalho que os vereadores vem fazendo no município.   Serafim destacou ainda que os vereadores desde quando assumiram o mandato não cumpriram o seu papel. “A nossa...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada na, terça-feira(22), o registro do partido Rede Sustentabilidade, idealizado ex-senadora Marina Silva. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro João Otávio Noronha. O partido teve o registro negado pelo TSE, em outubro de 2013, por não ter reunido o número mínimo de assinaturas exigido pela Justiça, de 484.169. Em maio deste ano, a direção do Rede entregou mais 56 mil assinaturas, chegando a 498 mil signatários. O ministro Gilmar Mendes chegou a arrancar aplausos dos presentes durante a leitura de seu voto....

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de registro do PNC (Partido Nacional Corinthiano), associação formada por torcedores do clube paulista que pleiteava se tornar uma nova legenda. A justificativa é de que o grupo não preencheu os requisitos necessários. Relator do processo, o ministro Henrique Neves apontou que quase nenhum documento necessário foi apresentado e que deu 10 dias para que PNC apresentasse os papeis pedidos, o que não foi feito. A organização foi criada em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, e tinha como presidente o empresário Juan...

Os usuários mato-grossenses da telefonia móvel pós-paga, da transmissão de dados e da internet fixa e móvel têm agora a oportunidade de se verem livres da já temida velocidade reduzida de conexão. Também, da suspensão do serviço após o término do tempo contratado de franquia. A medida obriga as concessionárias informar aos consumidores o momento em que eles excederem o limite combinado. Além disso, o acesso a essas informações deverá ser disponibilizado pela operadora via mensagem de texto, página da Internet, e-mail ou mensagem de voz. As medidas estão no Projeto de...

O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), e o deputado José Domingos (PSD) visitaram na segunda feira, 17,os ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em seu gabinete, em Brasília (DF). Botelho solicitou recursos para investimentos no Estado e ressaltou as demandas e o poder econômico de cada região mato-grossense. Na ocasião, o Ministro Gilberto Kassab, teve conhecimento da recém instalada Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável dos Municípios do Vale do Rio Cuiabá, coordenada por Botelho. Para Kassab, a proposta de união dos parlamentares pró desenvolvimento...

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, apresentou na sessão ordinária dessa quinta-feira (13), requerimento de registro da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN). Os membros indicados para compor a Frente foram os deputados estaduais Eduardo Botelho, José Domingos, Zeca Viana e Wilson Santos. “Ajudar a diminuir o índice de insegurança alimentar, promovendo uma alimentação adequada em quantidade e qualidade é uma das prerrogativas dessa Frente Parlamentar”, explica Nininho. Conforme o deputado, a Frente Parlamentar contribuirá para o fortalecimento de programas e ações estruturantes em Mato Grosso, alinhando-se...

Nesta quarta-feira o prefeito de São José dos Quatro Marcos, Carlos Bianchi, o vereador presidente da câmara de vereadores Renilson Senhorinho e vereadores Carlos Maiorquim e Edalvo Ribeiro, estiveram recepcionando o Superintendente de Projetos Especiais da Secretária de Desenvolvimento Regional de Mato Grosso, Sebastião Moraes. Segundo Moraes, o motivo da vinda em São José dos Quatro  Marcos e região é a restruturação do CAE (Centro de Atendimento Empresarial). Moraes disse que os  51 Centros de Atendimento Empresarial (CAE) de Mato Grosso vão passar por revitalização e outros 30 serão construídos até dezembro...

Ele se tornou presidente da Assembleia por acaso. Com perfil conciliador e daqueles que fazem de tudo para evitar brigas políticas, o deputado Guilherme Maluf (foto) chegou ao poder um tanto desacreditado. Era mal interpretado. Alguns de seus próprios colegas classificavam-no como inseguro, frouxo e sem convicção. Mas hoje mudaram completamente de opinião. Perceberam que Maluf, com habilidade e experiência também de empresário, conseguiu contrapor a "eterna" gestão Riva. Somente no 1º semestre em que o tucano preside a Casa, tomou medidas duras e inéditas, que contrariaram interesses, como depuração do...