Os usuários mato-grossenses da telefonia móvel pós-paga, da transmissão de dados e da internet fixa e móvel têm agora a oportunidade de se verem livres da já temida velocidade reduzida de conexão. Também, da suspensão do serviço após o término do tempo contratado de franquia. A medida obriga as concessionárias informar aos consumidores o momento em que eles excederem o limite combinado. Além disso, o acesso a essas informações deverá ser disponibilizado pela operadora via mensagem de texto, página da Internet, e-mail ou mensagem de voz. As medidas estão no Projeto de...

O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), e o deputado José Domingos (PSD) visitaram na segunda feira, 17,os ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em seu gabinete, em Brasília (DF). Botelho solicitou recursos para investimentos no Estado e ressaltou as demandas e o poder econômico de cada região mato-grossense. Na ocasião, o Ministro Gilberto Kassab, teve conhecimento da recém instalada Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável dos Municípios do Vale do Rio Cuiabá, coordenada por Botelho. Para Kassab, a proposta de união dos parlamentares pró desenvolvimento...

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, apresentou na sessão ordinária dessa quinta-feira (13), requerimento de registro da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN). Os membros indicados para compor a Frente foram os deputados estaduais Eduardo Botelho, José Domingos, Zeca Viana e Wilson Santos. “Ajudar a diminuir o índice de insegurança alimentar, promovendo uma alimentação adequada em quantidade e qualidade é uma das prerrogativas dessa Frente Parlamentar”, explica Nininho. Conforme o deputado, a Frente Parlamentar contribuirá para o fortalecimento de programas e ações estruturantes em Mato Grosso, alinhando-se...

Nesta quarta-feira o prefeito de São José dos Quatro Marcos, Carlos Bianchi, o vereador presidente da câmara de vereadores Renilson Senhorinho e vereadores Carlos Maiorquim e Edalvo Ribeiro, estiveram recepcionando o Superintendente de Projetos Especiais da Secretária de Desenvolvimento Regional de Mato Grosso, Sebastião Moraes. Segundo Moraes, o motivo da vinda em São José dos Quatro  Marcos e região é a restruturação do CAE (Centro de Atendimento Empresarial). Moraes disse que os  51 Centros de Atendimento Empresarial (CAE) de Mato Grosso vão passar por revitalização e outros 30 serão construídos até dezembro...

Ele se tornou presidente da Assembleia por acaso. Com perfil conciliador e daqueles que fazem de tudo para evitar brigas políticas, o deputado Guilherme Maluf (foto) chegou ao poder um tanto desacreditado. Era mal interpretado. Alguns de seus próprios colegas classificavam-no como inseguro, frouxo e sem convicção. Mas hoje mudaram completamente de opinião. Perceberam que Maluf, com habilidade e experiência também de empresário, conseguiu contrapor a "eterna" gestão Riva. Somente no 1º semestre em que o tucano preside a Casa, tomou medidas duras e inéditas, que contrariaram interesses, como depuração do...

Com um mandato totalmente voltado para o fortalecimento dos municípios mato-grossense e com foco no resgate da credibilidade política da população, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), faz um balanço das atividades desenvolvidas por ele na Casa de Leis neste primeiro semestre de 2015. Frente à Comissão Especial de Reforma Administrativa, Botelho destaca as medidas tomadas prevendo uma economia de R$ 57 milhões nesse ano.  Desse montante, e de forma inédita, foi possível devolver ao Estado parte da receita da Casa para ser aplicado em áreas como a...

O projeto ainda descreve o que é considerado conjunto habitacional, sendo aqueles construídos em regime de mutirão ou autoconstrução para famílias com renda de até três salários mínimos O deputado estadual Ondanir Bortolini (PR), Nininho, apresentou projeto de lei que dispõe sobre a adequação e destinação de unidades habitacionais, construídos pelo Governo do Estado, para famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais. De acordo com a proposta, o governo deverá dispor de até 5% das unidades habitacionais adequadas e destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais. O projeto ainda descreve o que é...

Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro, retirou agora à noite parte das medidas cautelares impostas ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), que ficou preso por 123 dias em decorrência da "Operação Imperador". Com isso, ele não precisa mais usar tornozeleiras eletrônicas conforme determinou a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.  Rui Ramos autorizou a retirada do aparelho de monitoramento que fazia parte de uma série de medidas cautelares impostas pela magistrada depois que ele conseguiu um habeas corpus no Supremo...

O projeto estabelece normas para academias de ginástica, lutas, musculação, natação, clubes esportivos e recreativos, escolinhas e outros O estabelecimento de normas para funcionamento das academias de ginástica, lutas, musculação, natação, clubes esportivos e recreativos, escolinhas esportivas e estabelecimentos com atuação na área de atividades físicas, desportivas e similares foram propostas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), em projeto de lei que tramita na Casa de Leis.   Uma das obrigações previstas no projeto é que para regularizar, os estabelecimentos mantenham em seus quadros, durante todo o período de funcionamento,...

O primeiro-secretário, deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, fez o levantamento da produção da Casa nestes seis meses de administração da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo ele, foram tempos difíceis com alguns ajustes financeiros necessários para que a casa "fosse arrumada”. “O importante foi que tivemos uma produção muito expressiva nestes primeiros meses. Fizemos um levantamento e até agora temos um total de 2.175 proposições tramitando na Casa. Estamos mostrando que estamos trabalhando e contribuindo com a sociedade”, informa Nininho. Foram apresentadas este ano: 1.288 indicações, 406 projetos...

Em março desse ano, o presidente da AL apresentou projeto de lei para a revogação da Lei 9.820, que limitou os repasses para a saúde dos municípios O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB),  é autor de um projeto de lei que revoga a lei 9.870, de 28 de dezembro de 2012, que tramita na Casa desde março, que reduziu em até 50% o repasse para a saúde nos municípios. Nesta quarta-feira (15), o Poder Legislativo recebeu mensagem do Governo do Estado com o mesmo teor a fim de alterar a legislação. O...

Botelho lembrou que outros municípios, como Chapada dos Guimarães, Rondonópolis, Alta Floresta e Sorriso estavam na disputa para receber o Parque Tecnológico O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), participou, na última sexta-feira (17/7), juntamente com o governador Pedro Taques, a prefeita Lucimar Campos e demais autoridades, da assinatura do protocolo de intenções para instituir o Parque Tecnológico de Mato Grosso na cidade de Várzea Grande. Também, da assinatura referente ao início da reforma do Hospital e Pronto-Socorro de Várzea Grande e da autorização para a reforma e ampliação de oito escolas municipais. Para o deputado,...

O presidente da Câmara de Vereadores  de São José dos Quatro Marcos, Renilson Senhorinho e os vereadores Chico Leite e Edalvo Ribeiro , na quinta-feira (16),  estiveram em Cuiabá em audiência com José de Assis Guaresqui, assessor do Senador da Republica Welington Fagundes  pedindo  auxílio por recurso federais para assegurar o desenvolvimento  do município Os vereadores também defenderam junto a Guaresqui, o apoio e intercessão junto ao Senador Wellington Fagundes para a regularização fundiária urbana do município, através de solicitação de recursos de emenda parlamentar no valor de 500 mil reais. Guaresqui se...

A fim de possibilitar a prevenção do câncer de mama, propiciar o tratamento e viabilizar a cura mais rapidamente, o deputado estadual Doutor Leonardo Albuquerque (PDT) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a realização de exames, através do SUS, para detecção de mutação genética dos genes BRCA1 E BRCA2. O projeto destinado às mulheres com histórico familiar de diagnóstico da doença prevê, ainda, que o Estado estabeleça cooperação técnica com os municípios, para a realização dos exames. Apesar de ser considerado um câncer de "bom" prognóstico, se diagnosticado e tratado...

Nesta quinta-feira (25) o Prefeito Carlos Bianchi, acompanhado do chefe de departamento de licitação do município, Claudecir Alves Feitosa “Caeté”, cumpriu mais uma agenda administrativa em Cuiabá,  em audiência com o governador de Mato Grosso, pediu apoio a Pedro Taques no caso do fechamento do frigorífico JBS Friboi. Na audiência Bianchi também tratou de investimentos em obras de infraestrutura para São José dos Quatro Marcos. A respeito da primeira pauta, de imediato o governador Pedro Taques  entrou em contato com o Secretário Estadual de Agricultura, Suelme Evangelista Fernandes, que prontamente confirmou...

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (17) a votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política com a criação de um período para que parlamentares e ocupantes de outros cargos eletivos possam mudar de partido sem perder os mandatos. A “janela” permanecerá aberta durante 30 dias após a promulgação da PEC, mas as migrações de deputados federais entre os partidos não alterarão a distribuição do Fundo Partidário e do tempo de tevê entre as legendas. Os deputados ainda rejeitaram nessa quarta-feira outros dois...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (27), que não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição (prefeito, governador, senador e presidente da República) a regra de perda do mandato em favor do partido, por infidelidade partidária, referente aos cargos do sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais). A decisão, unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5081, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros aprovaram a tese: “A perda do mandato em razão da...

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou nesta quarta-feira, 13, que o fim da ‘guerra fiscal’ estabelecida entre os Estados brasileiros – e que vem causando graves prejuízos – está próximo de acontecer satisfatoriamente. Após a realização de audiência pública, em que o assunto foi discutido por mais de três horas, o relator do Projeto de Resolução do Senado 001/2013 assegurou que já há condições adequadas para firmar um relatório que contemple “ao máximo os interesses dos Estados, da União e, consequentemente, dos próprios municípios”. Na próxima semana, Wellington Fagundes deverá se reunir...