O governador Mauro Mendes sancionou a Lei Complementar n° 724/2022, que desburocratiza e atualiza os direitos e as garantias das servidoras civis e militares à gestação e à maternidade. De autoria do Executivo, o projeto de lei foi aprovado na íntegra na Assembleia Legislativa na última sexta-feira (1º).Com a sanção da lei, entre outros benefícios, o governo do Estado equipara os direitos entre as servidoras gestantes e adotantes, simplifica o procedimento para a concessão de licença maternidade e assegura às mães de bebês prematuros ou com deficiência a possibilidade de...

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) publicou instrução normativa com regras para a inserção dos imóveis rurais no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), e os critérios e procedimentos que norteiam as análises dos especialistas do órgão ambiental.A Instrução Normativa nº 03 de 25 de março de 2022 é um guia completo com todas as informações necessárias aos interessados em cadastrar novas áreas, e também complementar processos que já estão inseridos no sistema.Conforme o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein, a normativa lança...

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) inicia na próxima segunda-feira (11.04) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e Sarampo. Para a primeira fase das campanhas, Mato Grosso recebeu e distribuiu 397.800 doses das vacinas.As campanhas nacionais iniciaram nesta segunda-feira (04.04), no entanto, conforme explica a superintendente de Vigilância Epidemiológica da SES-MT, Alessandra Cristina de Moraes, houve a necessidade de adequação do Estado a nova data de início da campanha devido a entrega gradativa dos imunizantes por parte do Ministério da Saúde.“Mantivemos a data de término das campanhas de...

instituições financeiras estão proibidas de ofertar e contratar empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica em Mato Grosso. O Procon-MT orienta que, a partir de agora, a contratação só pode ser realizada mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade.O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Edmundo Taques, explica a Lei nº 11.692/2022 foi sancionada nesta segunda-feira (28.03) e tem validade para todo o Estado. O objetivo é beneficiar um público vulnerável...

As unidades fazem parte de um pacote de oito escolas, lançadas pelo Governo Federal em parceria com o Governo de Mato Grosso e que ficaram paralisadas por mais de 10 anos. As obras foram novamente licitadas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e retomadas em 2019O Governador Mauro Mendes inaugura, nesta terça-feira (29.03), as Escolas Técnicas Estaduais (ETE) de Cáceres e de Cuiabá. As cerimônias de entregas serão realizadas às 11h30 e às 17h30, respectivamente.Foram investidos mais de R$ 15 milhões para a conclusão de cada...

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), abriu nesta segunda-feira (28.03) inscrições para os cursos gratuitos de qualificação profissional à população de Mato Grosso pelo Programa Ser Família Qualificação Profissional. Os interessados podem se inscrever até quinta-feira (31.03), das 08h às 17h.Os cursos ofertados serão realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em vários eixos tecnológicos. O público-alvo são pessoas desempregadas, participantes de programas sociais do governo, imigrantes, comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhas), mulheres...

O Governo de Mato Grosso entregou, nesta sexta-feira (25.03), 38 máquinas que serão utilizadas na manutenção de rodovias sem pavimentação asfáltica. Foram entregues no evento, realizado na Arena Pantanal, 25 motoniveladoras, sete pás-carregadeiras e seis escavadeiras, para 33 prefeituras e duas Associações.De acordo com os prefeitos beneficiados com as entregas, as máquinas serão fundamentais para garantir a trafegabilidade das rodovias vicinais, garantindo o direito de ir e vir das pessoas, principalmente após o período de chuvas. O investimento realizado pelo Estado para a entrega dessas máquinas é da ordem de...

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (23.03), 722.928 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.851 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.Ou seja, não foram registradas mortes nas últimas 24 horas. Foram notificadas ainda 584 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 722.928 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 946 estão em isolamento domiciliar e 706.535 estão recuperados.Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 64 internações em UTIs públicas e 36 em enfermarias públicas....

Municípios devem aplicar prioritariamente as doses de Astrazeneca que já estão armazenadas nas respectivas cidades, visto que o prazo de vencimento dos imunizantes está próximoA Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta pelos secretários Municipais de Saúde, decidiu, por meio de Resolução Nº 23, aprovar a aplicação de dose adicional do imunizante Astrazeneca em pessoas com 80 anos ou mais que já concluíram há quatro meses o esquema vacinal, ou seja, que receberam a primeira, segunda dose e a dose de reforço.A dose adicional da Astrazeneca para este público...

Durante fiscalização, a ausência ou mau funcionamento de sistema de freios, farol, buzina e cinto de segurança pode gerar multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículoO Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta os motoristas quanto aos itens de segurança obrigatórios que devem estar em pleno funcionamento no veículo para garantir a segurança do condutor, passageiros e evitar acidentes. Conforme o Código, é fundamental a manutenção periódica de sistema de freios, farol, buzina e cinto de segurança.Durante abordagem de fiscalização de trânsito, a ausência desses...

O Governo de Mato Grosso e a empresa Unicoba Energia já trabalham para apresentar nos próximos dias o cronograma para a entrega das luminárias de LED, que serão instaladas em todos os postes do Estado.O objetivo do Governo é que à medida que os equipamentos sejam entregues, imediatamente os municípios façam a retirada, para que nada fique em estoque. As equipes da Secretaria de Infraestrutura e Logística e da empresa trabalham para que o processo possa ocorrer antes do prazo previsto no contrato."A luminária precisa chegar lá na ponta, estar...

Começa nesta segunda-feira (14) o período de inscrições para o processo seletivo de estágio do Centro de Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para atuação no Poder Judiciário de Mato Grosso.As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do CIEE, na área de processos seletivos públicos. Para realizar a inscrição no processo seletivo, o candidato pode acessar o site do CIEE (www.ciee.org.br), clicar no acesso estudantes, em seguida clicar em processos seletivos, depois em órgãos públicos e localizar a logotipo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso...

Pregão realizado para o programa MT Iluminado teve economia total de R$ 104,8 milhões, o que equivale a 38,7% em relação ao valor de referência para os produtosCom uma economia de R$ 104,8 milhões, o Governo de Mato Grosso vai levar o MT Iluminado a todos os municípios do Estado. A iniciativa visa modernizar o Parque de Iluminação estadual, com a substituição de 385.489 lâmpadas de LED. O Pregão Eletrônico Internacional realizado pelo Governo obteve uma economia de 38,7% em relação ao valor de referência para os produtos. O valor total dos...

Proprietários de veículos com placas finais 1, 2 e 3 devem efetuar o pagamento do Licenciamento 2022 até o dia 31 de março. O calendário de pagamento iniciou este mês e segue até o mês de outubro.Para veículos com placa final 4, o pagamento será em abril; final 5 em maio; final 6 em junho; placa final 7 será em julho; final 8 em agosto; 9 em setembro e placa final 0 em outubro.A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT...

Os órgãos expedidores deverão se adequar aos padrões da carteira unificada a partir de 6 de março de 2023, conforme consta no Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, do Governo FederalA Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) está integrando os seus sistemas de identificação civil aos sistemas do Governo Federal para o compartilhamento mútuo das informações contidas nos bancos de dados. A medida é necessária para adequar às mudanças na Carteira Nacional de Identidade, que será unificada em todo o país.Os órgãos expedidores deverão se adequar aos...

O Processo Seletivo realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) vai convocar mais de 780 estudantes de nível médio e superior para estagiarem na sede Tribunal de Justiça de Mato Grosso e nas 79 comarcas, além da formação de cadastro de reserva.Inscrições - As inscrições e as provas on-line poderão ser feitas a partir do dia 14 de março, até o dia 28, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).Bolsa-auxílio - O valor da bolsa-auxílio é de R$ 1.064,42 para ensino médio e R$ 1.285,41 para nível superior, incluso...

Para o Indea, não haverá impactos do ponto de vista técnico, porém é necessária ampla divulgação, pois o produtor vacina todo o rebanho em maioO Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) alterou as etapas de vacinação contra a febre aftosa para garantir a oferta de vacina e equacionar a demanda de vacina com o cronograma de produção da indústria. A decisão do Mapa foi tomada em acordo com Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal (Sindan).Além de Mato Grosso, o Departamento de Saúde Animal (DSA) definiu pela...

Comemorado em 08 de março, o Dia Internacional da Mulher simboliza a luta das mulheres ao longo da história da humanidade. Dentre os direitos conquistados por elas, estão algumas leis relacionadas ao consumo e ao direito do consumidor. Para celebrar a data, o Procon Estadual destaca algumas dessas legislações.A primeira delas é a ‘Parada Segura’, que vale para o município de Cuiabá. A legislação estabelece a obrigatoriedade de os motoristas do transporte público pararem o veículo no horário das 21h às 5h, desde que seja sem desvio e dentro das...