O ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, concedeu 13 autorizações, - a empresas e pessoas físicas -, para exploração de minérios em áreas de fronteira em Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraná.As autorizações estão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O general é secretário-executivo do CDN (Conselho de Defesa Nacional), colegiado que assessora o presidente Jair Bolsonaro (PL) em assuntos de defesa e soberania. Ele é o responsável por liberar projetos de mineração na faixa de fronteira,...

A partir de domingo (1º), o gás natural vendido às distribuidoras pela Petrobras estará 19% mais caro. O novo reajuste trimestral, com validade até 31 de julho, foi divulgado hoje (29) pela estatal.Segundo a Petrobras, a variação do preço do gás natural se dá com base em fórmulas previstas em contratos públicos e divulgados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cálculo leva em conta as variações do petróleo no mercado internacional e a taxa de câmbio.“A atualização trimestral para o gás e anual...

O mercado financeiro aumentou pela 15ª semana seguida a previsão de inflação de 2022. De acordo com projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (26) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano com alta de 7,65%. Há uma semana, a projeção para o índice estava em 7,46%, e há quatro semanas, em 6,86%. O Boletim Focus reúne a projeção de cerca de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. É publicado semanalmente. Para 2023, o mercado mantém, também, a expectativa de alta da...

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação...

Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.113 em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios por ele concedidos.Entre as medidas previstas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), conforme detalhou o próprio órgão por meio de seu site. “A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos....

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19, hoje (22). Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A norma deverá ser publicada em edição especial do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (22).O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja,...

A partir de hoje (20), os trabalhadores nascidos em janeiro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.O...

A partir deste sábado (16), a conta de luz pode ficar mais barata, com o fim a bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021.A redução estimada pelo governo nas contas de luz para o consumidor é de cerca de 20%. Isso será possível porque, com os reservatórios de quatro das cinco regiões do país mais cheios, é...

Os bancos de todo o país não vão abrir na Sexta-Feira Santa, dia 15 de abril, nem no feriado de Tiradentes, no dia 21.A informação foi antecipada pela Febraban, Federação Nacional dos Bancos, para que a população possa se planejar e não ser pega de surpresa com o fechamento das agências.Apesar de o feriado de Tiradentes cair em uma quinta-feira, os bancos não vão fazer feriado prolongado. Isso significa que na sexta-feira, dia 22 de abril, as agências vão funcionar para atendimento ao público.A federação informou, ainda, que os serviços...

Às vésperas da Páscoa e diante do registro de dezenas de casos, na semana passada, de salmonela causada por chocolates Kinder no Reino Unido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a fabricante Ferrero do Brasil. Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a pasta determinou que a Ferrero do Brasil formalize o recall do chocolate Kinder ou apresente esclarecimentos sobre a segurança do produto.“Considerando que, até então, a Ferrero do Brasil não emitiu comunicado específico destinado à Senacon, a referida empresa foi notificada em prol da transparência...

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente."Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, e aguardava apenas a sanção para entra em vigor.Até então, a restituição dos veículos apreendidos no transporte de entorpecentes dependia de comprovação da origem lícita do bem. Com a mudança na legislação, essa comprovação não será mais necessária, e se houver interesse dos órgãos de segurança...

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) disponibilizará 3.561 bolsas por meio da cota de pró-reitorias de pós-graduação. Deste total, 1.823 serão bolsas de mestrado e 1.738 de doutorado. Elas terão, como destino, 213 instituições de ensino superior e pesquisa, públicas e privadas.De acordo com a entidade, 35% desses benefícios serão dirigidos a instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O total anual a ser investido será R$ 70,2 milhões.“Esse total se soma aos mais de 84 mil benefícios já concedidos pelos programas institucionais da Fundação”, informa...

O Ministério da Educação (MEC) lança hoje (6) a primeira etapa do Projeto Verticaliza, que proporcionará aos estudantes de cursos técnicos de nível médio o aproveitamento de seus estudos em cursos superiores. A ação, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), conta com a parceria do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Nessa primeira etapa, foi lançado o edital e foram abertas as inscrições para as instituições de ensino superior das redes estaduais, municipais, distrital e federal que ofertam cursos técnicos e superiores de tecnologia, além dos Sistemas Nacionais de Aprendizagem e...

Histórias, "causos", balelas, invencionices ou, simplesmente, mentiras. Celebradas no dia de hoje - 1º de abril -, elas foram contadas durante toda a história da humanidade. Em excesso, podem indicar transtornos psicológicos graves, além de trazer sérias consequências para quem conta. Mas hoje, Dia da Mentira, Dia dos Tolos ou Dia dos Bobos, elas são aceitas e até celebradas.A tradição de 1º de abril remonta à instituição do Calendário Gregoriano, que substituiu o Calendário Juliano por determinação do Concílio de Trento (conselho ecumênico da Igreja Católica). O Calendário Gregoriano divide...

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que foi assinado nesta quinta-feira (31) um memorando de entendimento entre o Brasil e o governo da Austrália sobre a emissão de vistos de trabalho e férias para estudantes brasileiros que fazem ou pretendem fazer intercâmbio naquele país da Oceania.Segundo o Itamaraty, a partir do 1º de julho deste ano, quando entrará em vigor, o documento permitirá que, anualmente, 500 jovens brasileiros entre 18 e 30 anos permaneçam na Austrália por até 12 meses, com a possibilidade de trabalhar e estudar.Atualmente, para que...

O concurso 2.467 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (30) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 01 - 10 - 19 - 34 - 35 - 45.O próximo concurso (2.468), no sábado (02), deve pagar o prêmio de R$ 120 milhões.A quina teve 168 ganhadores e cada um vai receber R$ 45.486,09. Os 11.371 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 960,04.As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou...

Configura falha na prestação do serviço a conduta do banco que induz o cliente a erro ao celebrar contrato de cartão de crédito consignado, quando o consumidor acredita tratar-se de empréstimo pessoal. Esse é o entendimento da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu parcialmente os argumentos de um cliente de um banco e determinou a conversão da contratação para empréstimo consignado (Apelação Cível 1002753-21.2019.8.11.0015).Essa conversão deverá levar em consideração a taxa média de mercado dos juros remuneratórios para operações da mesma natureza....