Documentos deverão ser enviados até o dia 13 de junho, conforme consta no Edital Nº 01/2022, para o e-mail redecredenciada@setasc.mt.gov.brO Governo de Mato Grosso iniciou o credenciamento dos estabelecimentos comerciais que possuem valores a receber da empresa MeuVale, que teve seu contrato encerrado por falta de atendimento no programa Ser Família Emergencial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).“A empresa não fazia o repasse para os estabelecimentos comerciais dos valores já pagos pelo Estado. Mesmo assim, o governador de Mato Grosso Mauro Mendes colocou a opção de que o Estado...
O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de hoje (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.A Deliberação nº 257 publicada hoje prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico "regulamentado pelo órgão...
Sociedades médicas brasileiras esperam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida ainda este ano manter proibida a importação e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. Em 2009, a agência publicou resolução proibindo os chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que agora passam por processo de discussão e atualização de informações técnicas. A Anvisa está na fase da Tomada Pública de Subsídios, aberta a receber informações técnicas a respeito dos cigarros eletrônicos. “Esperamos que até o fim do ano tenhamos essa decisão. Mas o nosso papel agora é entregar à Anvisa todas as evidências científicas comprovando...
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (10) e vão até o próximo dia 21. Nesta edição, os interessados em participar do exame poderão fazer o pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX ou cartão de crédito.As provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro. A aplicação dos testes impressos seguirá o horário de Brasília. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h. O início das provas será às 13h30. No primeiro dia de Enem, o término das provas será às...
O tema Cyberbullying (bullying realizado por meio das tecnologias digitais) foi destaque da palestra do projeto Nosso Judiciário, na manhã desta segunda-feira (02), durante visita ao Colégio Adventista de Várzea Grande. O programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é um conjunto de ações que tem o objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário, informando, de maneira simples e acessível, a estrutura e funcionamento.O servidor Neif Feguri, acompanhado pelo colega Antônio Cegatti, conversou com cerca de 300 alunos, de 15 a 17 anos, que cursam do 9º...
Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local...
O ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, concedeu 13 autorizações, - a empresas e pessoas físicas -, para exploração de minérios em áreas de fronteira em Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraná.As autorizações estão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O general é secretário-executivo do CDN (Conselho de Defesa Nacional), colegiado que assessora o presidente Jair Bolsonaro (PL) em assuntos de defesa e soberania. Ele é o responsável por liberar projetos de mineração na faixa de fronteira,...
A partir de domingo (1º), o gás natural vendido às distribuidoras pela Petrobras estará 19% mais caro. O novo reajuste trimestral, com validade até 31 de julho, foi divulgado hoje (29) pela estatal.Segundo a Petrobras, a variação do preço do gás natural se dá com base em fórmulas previstas em contratos públicos e divulgados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cálculo leva em conta as variações do petróleo no mercado internacional e a taxa de câmbio.“A atualização trimestral para o gás e anual...
O mercado financeiro aumentou pela 15ª semana seguida a previsão de inflação de 2022. De acordo com projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (26) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano com alta de 7,65%. Há uma semana, a projeção para o índice estava em 7,46%, e há quatro semanas, em 6,86%. O Boletim Focus reúne a projeção de cerca de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. É publicado semanalmente. Para 2023, o mercado mantém, também, a expectativa de alta da...
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação...
Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.113 em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios por ele concedidos.Entre as medidas previstas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), conforme detalhou o próprio órgão por meio de seu site. “A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos....
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19, hoje (22). Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A norma deverá ser publicada em edição especial do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (22).O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja,...
A partir de hoje (20), os trabalhadores nascidos em janeiro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.O...
A partir deste sábado (16), a conta de luz pode ficar mais barata, com o fim a bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021.A redução estimada pelo governo nas contas de luz para o consumidor é de cerca de 20%. Isso será possível porque, com os reservatórios de quatro das cinco regiões do país mais cheios, é...
Os bancos de todo o país não vão abrir na Sexta-Feira Santa, dia 15 de abril, nem no feriado de Tiradentes, no dia 21.A informação foi antecipada pela Febraban, Federação Nacional dos Bancos, para que a população possa se planejar e não ser pega de surpresa com o fechamento das agências.Apesar de o feriado de Tiradentes cair em uma quinta-feira, os bancos não vão fazer feriado prolongado. Isso significa que na sexta-feira, dia 22 de abril, as agências vão funcionar para atendimento ao público.A federação informou, ainda, que os serviços...
Às vésperas da Páscoa e diante do registro de dezenas de casos, na semana passada, de salmonela causada por chocolates Kinder no Reino Unido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a fabricante Ferrero do Brasil. Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a pasta determinou que a Ferrero do Brasil formalize o recall do chocolate Kinder ou apresente esclarecimentos sobre a segurança do produto.“Considerando que, até então, a Ferrero do Brasil não emitiu comunicado específico destinado à Senacon, a referida empresa foi notificada em prol da transparência...
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente."Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, e aguardava apenas a sanção para entra em vigor.Até então, a restituição dos veículos apreendidos no transporte de entorpecentes dependia de comprovação da origem lícita do bem. Com a mudança na legislação, essa comprovação não será mais necessária, e se houver interesse dos órgãos de segurança...
