A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.O caso ocorreu em 2015 e...
O consumidor deve ficar atento ao novo aumento na conta de energia elétrica anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor sobe de R$ 9,49 para R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos.A nova bandeira tarifária é chamada de “escassez hídrica”, em decorrência da maior crise hídrica dos últimos 91 anos e aos custos adicionais proveniente da entrada em operação das termelétricas. A nova tarifa adicional tem previsão para perdurar até abril de 2022 no Sistema Interligado Nacional. Já os consumidores dos sistemas isolados, como em Roraima e...
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.404 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (28) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.O prêmio estimado para o concurso 2.405, que será realizado na próxima quarta-feira (1º), é R$ 28 milhões.São as seguintes as dezenas sorteadas: 01 - 19 - 35 - 40 - 47 - 54.A quina registrou 43 apostas vencedoras; cada uma vai pagar um prêmio de R$ 49.870,87. A quadra teve 2.492 apostas ganhadoras; cada apostador receberá...
O aleitamento materno gera inúmeros benefícios à mulher e ao seu bebê, tanto em relação aos aspectos nutricionais e emocionais para a dupla como também em relação à imunização e proteção contra doenças para o recém-nascido e para a mãe.Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) constatou que as mães vacinadas contra a covid-19 produzem anticorpos que podem ser transmitidos ao recém-nascido pelo leite materno.Conduzida pelo Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da USP e realizado pelo Instituto da Criança e do Adolescente, a pesquisa indicou...
Trabalhadores informais nascidos em setembro e outubro recebem hoje (28) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.As...
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou...
O ministério da Cidadania está notificando, entre hoje (18) e amanhã (19) 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial.“São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, disse Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania.Também estão sendo notificadas pessoas que...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitou o pedido do Instituto Butantan para o uso da vacina CoronaVac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos.Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (18), a diretoria colegiada da agência avaliou que, com as informações apresentadas pelo Butantan, não é possível concluir sobre a eficácia e a segurança da dose nessa faixa etária.“Os dados de imunogenicidade deixam incertezas sobre a duração da proteção conferida pelo imunizante”, informou a Anvisa, por meio de nota.De acordo com a agência, o perfil de segurança...
Uma interrupção de queda e possível retomada no número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) foi apontada na última edição do boletim InfoGripe, editado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A SRAG muitas vezes pode indicar casos de covid-19, que atualmente é a doença respiratória prevalente no país.Divulgado nesta quarta-feira (18), o boletim informa que quatro das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo, nas últimas seis semanas: Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Apenas cinco apresentam sinal de queda...
Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais)....
Parte da população brasileira deverá receber uma terceira dose da vacina contra a Covid-19. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (16) pela secretária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Melo.Ao participar da reunião da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, nesta segunda-feira (16), a secretária avaliou que a experiência norte-americana - motivada pelo avanço da variante Delta do vírus e pelo relaxamento de medidas sanitárias - de mais uma dose, deverá ser acompanhada pelo Brasil. É o caso de pessoas com sistema imunológico mais frágil como transplantados,...
A máxima da chuva de meteoros Perseidas esse ano deveria ser na noite entre 11 e 12 de agosto, sendo melhor percebida na madrugada do dia 12, na Ásia. Entretanto, uma atividade incomum de meteoros perseidas foi registrada na madrugada do dia 14 no Brasil, Estados Unidos e Canadá.De acordo com análises preliminares da BRAMON, a Rede Brasileira de Observação de Meteoros, durante a madrugada do dia 14, foram registrados ao menos 6,5 vezes mais meteoros perseidas do que na madrugada do dia 12. E se aqui no Brasil, a...
Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.A intenção, segundo o...
Pela primeira vez desde outubro de 2020, nenhum estado brasileiro está com mais de 80% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para covid-19 ocupados no Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada hoje (11) pelo Boletim Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).Segundo os pesquisadores responsáveis pelo estudo, o país vive o melhor momento para a ocupação de leitos desde que o indicador passou a ser monitorado pelo boletim, em julho do ano passado. Na análise desta semana, eles voltam a destacar que a vacinação tem...
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas...
Os ministérios da Saúde e da Educação assinaram portaria hoje (4) com orientações para o retorno às aulas presenciais, suspensas com a pandemia de covid-19. A norma não obriga os estados e instituições federais, que possuem autonomia para definir seus calendários e a manutenção ou não do regime de ensino remoto.Entre as recomendações para evitar a disseminação do novo coronavírus está o uso de máscaras por estudantes e profissionais que atuam nas unidades de ensino e higienização das mãos com água e sabão ou com álcool em gel. No caso...
A aceleração do aperto monetário pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) recebeu críticas de entidades do setor produtivo. Na avaliação de representantes da indústria, a elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) para 5,25% ao ano atrasa a recuperação econômica e pode se refletir na manutenção do desemprego alto nos próximos meses.Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou de “equivocada” a decisão do Copom. Para a entidade, as altas recentes da inflação não decorrem da demanda, mas de fatores externos que afetam a...
Começam nesta terça-feira (27) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021. Os candidatos interessados poderão efetuar a inscrição no portal do Fies entre até o dia 30 de julho.Os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 poderão pleitear uma bolsa no programa de financiamento deste ano. Além disso, os estudantes deverão ter média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.CronogramaInscrições27 a 30 de julhoResultado dos pré-selecionados em chamada única3 de...
