A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República.Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de...

O governo federal publicou nesta sexta-feira (18) um edital que oficializa a convocação dos peritos médicos federais e supervisores médico-periciais para retorno ao atendimento presencial em 150 agências da Previdência Social em todo o país. A medida foi publica em edição extra do Diário Oficial da União e é assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e pelo secretário da Previdência, Narlon Nogueira. "A presente convocação não se aplica aos servidores enquadrados nas hipóteses específicas de trabalho remoto e demais situações de afastamento do trabalho, conforme normas em...

O Ministério da Saúde divulgou hoje (18) orientações para a retomada das aulas. A pasta publicou um guia sistematizando orientações destinado a autoridades locais de saúde, gestores da área de educação, diretores, professores, funcionários e para a comunidade escolar. O documento elenca ações como capacitação dos profissionais, avaliação caso a caso de alunos integrantes do grupo de risco, monitoramento da temperatura dos alunos e observância da distância mínima de 1 metro entre os estudantes dentro e fora de aula, inserindo marcações no chão.O texto sugere estratégias a serem adotadas pelas escolas, como escalonar...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou hoje (17) uma série de medidas que considera essenciais para a retomada da economia, incluindo ações mais urgentes para um período de transição, permitindo que as empresas se mantenham funcionando até a recuperação completa. Para os industriais, mesmo com o relaxamento das medidas de distanciamento social e reabertura do comércio, o ritmo de crescimento será gradual e o governo precisará prolongar programas de financiamento e parcelamento de impostos.   "No período de transição, dificilmente as empresas voltarão a operar em plena capacidade. O risco do...

A adoção de medidas de disciplina fiscal para redução de despesas com pessoal pode gerar, em dez anos, economia de R$ 816 bilhões para o setor público, que compreende União, estados e municípios, segundo projeção divulgada hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).O estudo Ajustes nas Despesas de Pessoal do Setor Público: Cenários Exploratórios para o Período 2020-2039 analisa os impactos de medidas já adotadas, como a Lei Complementar 173, que estabeleceu o congelamento dos vencimentos dos servidores por dois anos (2020 e 2021). Também são consideradas ações...

A Petrobras anunciou hoje (10) que os preços médios do diesel em suas refinarias terão redução de 7%. Também haverá queda na cotação da gasolina, de 5%. Os novos valores valem a partir de amanhã (11).De acordo com o cálculo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o corte no litro do diesel S10 e S500 será, em média, de R$0,1223. Já a gasolina terá o litro R$0,0834 mais barato.Este é a terceira queda consecutiva que a estatal anuncia para diesel e gasolina. É também a segunda diminuição anunciada nesta semana. Ontem (9), os preços médios...

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (9) zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano. De acordo com a pasta, a redução temporária está restrita à cota de 400 mil toneladas, incidente arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado ou branqueado, não parboilizado, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Até então, a Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre o produto era de 12%,...

O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Esse cadastro sairá de uma cooperação entre União, estados e municípios. A formatação dessa cooperação dirá a forma de atualização e formatação das informações. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para sanção presidencial.De acordo com a proposta, o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais,...

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão reabrir na próxima segunda-feira (14), mas o atendimento será exclusivo para quem fizer agendamento. Para marcar hora, o segurado deve acessar o site Meu INSS e aplicativo ou ligar no 135.Segundo o INSS, estarão disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.O instituto ressalta que os segurados sem agendamento não serão atendidos, para evitar aglomerações dentro e fora das agências, de acordo com orientações do Ministério da Saúde.Em agosto,...

Em julho, a atividade industrial continuou em trajetória de recuperação, passando a reverter parte da queda acumulada em março e abril, segundo dados dos Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentados nesta terça-feira (8). Faturamento real, horas trabalhadas na produção e Utilização da Capacidade Instalada (UCI) aumentaram pelo terceiro mês consecutivo.Segundo o balanço, o faturamento real da indústria aumentou 7,4% em julho, considerando a série dessazonalizada, acumulando alta de 34,5% nos últimos três meses. Com, isso, o faturamento está 1,7% menor que o registrado em fevereiro de 2020,...

As exportações brasileiras de carne bovina aumentaram 12% no acumulado do ano até agosto, passando para cerca de 1,3 milhão de toneladas, com impulso de importações pela China, que elevou em 65,8% as compras no mesmo período, informou nesta terça-feira (8) a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).Os chineses, que ampliaram compras diante da redução da oferta de proteína animal por impactos da peste suína africana em seu plantel, responderam por 62,4% de toda a carne bovina exportada pelos brasileiros no ano até agosto, disse a Abrafrigo, com base em dados...

Desde o dia 24 de junho, a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) realiza um levantamento diário para identificar, por estado, como as capitais estão sinalizando o retorno das aulas presenciais na rede particular de ensino. De acordo com o último relatório, divulgado nesta terça-feira (01), além de Amazonas e Maranhão, a partir de hoje (1), Ceará e Pará também já podem reabrir as escolas particulares. Outros sete estados estão com proposta de data e/ou abertura parcial. No Piauí, a proposta de retorno é para o dia 22 de setembro.Dezesseis...

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná informou hoje (1º) que o procurador Deltan Dallagnol vai deixar o comando das investigações após seis anos no cargo. De acordo com nota divulgada à imprensa, Deltan vai se afastar por questões de saúde em sua família.A vaga de Deltan será ocupada pelo procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira, que tem atuação no combate ao crime organizado. No comunicado distribuído à imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que Deltan Dallagnol contribuiu para o combate à corrupção e garante que o...

A partir desta terça-feira (1º), começa a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.Após inscrição no Portal...

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas neste sábado (29) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no Concurso 2.294 foram 09, 15, 20, 33, 41, 43.A quina teve 49 acertadores e cada um vai receber o prêmio de R$ 85.567,49. Os 5.779 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.036,46. A estimativa de prêmio do próximo concurso, na quarta-feira (2), é de R$ 82 milhões. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do...

A Caixa credita nesta segunda-feira (31) o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em setembro. Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos...

A Caixa inicia nesta sexta-feira (28) o Ciclo 2 de pagamentos das parcelas do Auxílio Emergencial. Os créditos começam pelos beneficiários nascidos em janeiro. Ao todo, cerca de 4 milhões de brasileiros vão receber o benefício e já poderão movimentar os recursos por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais. Neste ciclo, também foram incluídos os trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8...

Autoridades sanitárias investigam se uma mulher de 39 anos, moradora de Volta Redonda, se reinfectou com o novo coronavírus. A suspeita foi informada hoje (26) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro.Segundo a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES, a mulher mora no município do Sul Fluminense, mas trabalha em Angra dos Reis e na capital. Ela teria contraído o vírus pela primeira vez em maio e adoecido novamente em agosto. O caso está sendo investigado pela SES, em parceria com os três municípios e...