A Lei 10.486 que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso, sancionada pelo governador Pedro Taques, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE), de 29 de dezembro de 2016. A nova legislação substitui a Lei 7.138, de 13 de julho de 1999, que já se encontrava defasada e necessitando de correções de algumas distorções nos valores das taxas aplicadas nos serviços prestados. O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), é a instituição responsável pela defesa sanitária estadual, que realizou...
O governador Pedro Taques cumpre agenda em Brasília, a partir da noite desta terça-feira (28.06), quando se reunirá com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na quarta-feira (29.06), os encontros serão realizados na Secretaria do Tesouro Nacional, e também nos Ministérios da Fazenda, Defesa e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A reunião com Padilha terá como pauta central a continuidade das obras do Veículo Leve sobre Trilhos e a possibilidade de mais recursos para o modal. Atualmente, o Governo tem R$ 400 milhões disponíveis para conclusão da obra. Além disso, durante o...
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), viajou na noite de segunda-feira (15) para os Estados Unidos a fim de assinar um acordo de irmandade com o estado de Iowa, buscando a abertura do mercado daquele país aos produtos do estado e a troca de experiências para o aperfeiçoamento da produção agrícola mato-grossente. Durante a ausência de Taques, quem assume o estado é o vice-governador Carlos Fávaro (PSD). Segundo o governo do estado, Taques irá cumprir agenda nos Estados Unidos até sexta-feira (19), devendo retornar para Cuiabá no sábado (20)....
Situada no bairro Planalto, em Cuiabá, a recém-inaugurada Escola Estadual Dr. Hélio Palma de Arruda recebeu, na manhã desta quinta-feira (13.07), 36 aparelhos de ar-condicionado, modelo split. A entrega foi realizada pelo governador Pedro Taques e pelo secretário de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, e contou ainda com a participação de educadores e estudantes. Esta foi a terceira de uma série de entregas de dois mil aparelhos de ar-condicionado às escolas estaduais, com objetivo de zerar a demanda até o final de 2018. Na EE Hélio Palma, o investimento de mais de...
O governador Pedro Taques quer trazer a Mato Grosso os ministros da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores para que conheçam de perto a realidade dos profissionais de segurança que atuam da região da fronteira com a Bolívia. A meta foi apresentada nesta quinta-feira (14.07), durante visita do governador à base do Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), no município de Porto Esperidião (350 km de Cuiabá). "O trabalho do Gefron salva vidas em São Paulo, protege um pai de família no Rio de Janeiro. Isso mostra que Mato Grosso está ajudando...
Obras de construção de estradas e pontes são algumas das ações previstas para a Expedição Pró-Estradas, uma programação especial voltada à melhoria da infraestrutura que ocorre durante a Caravana da Transformação, que nesta edição terá como sede a cidade de Alta Floresta (800 km de Cuiabá). Na quarta-feira (07.06), o governador Pedro Taques autoriza a pavimentação de trecho da rodovia MT-410, em Tabaporã (643 km da capital). A obra será executada por meio de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Associação de Beneficiários...
Os cadastros aumentaram 18% no último ano, mas ainda há uma grande parcela da população que tem direito e não recebe o desconto na conta de energia.Mais de 328 mil famílias de Mato Grosso possuem o direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, mas não estão cadastradas na concessionária. Desde a Lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República no início deste ano, a inclusão de beneficiários do CadÚnico na Tarifa Social passou a ser automática. No entanto, algumas informações que faltam no cadastro impedem...
O Senado aprovou hoje (30) um projeto de lei (PL) que facilita a inclusão de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. O projeto vai agora à Câmara.A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Quem...
A imposição de tarifas comerciais de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos (EUA) significará, na prática, um fechamento de mercado entre os dois países, com impactos em setores industriais estratégicos, com reflexos em empregos e também no preço de alimentos. A avaliação é de especialistas consultados pela Agência Brasil. Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que as sanções passam a valer a partir do dia 1º de agosto."Do total das exportações do Brasil,...
A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por pacientes em estado grave com Covid-19 continua caindo em Mato Grosso, conforme dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Nesta terça-feira (7), o estado registrou ocupação de 38,90%, o menor índice desde o início do ano.Nessa segunda-feira (6), Mato Grosso havia registrado a taxa mais baixa até então, 44,44%.Em março deste ano, a taxa de ocupação chegou a 100% e mais de 100 pacientes em estado grave aguardavam na fila de espera por uma vaga de...
Ataxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para o tratamento da Covid-19 nos hospitais particulares caiu para 78% nesta quarta (02). Já a taxa de ocupação dos leitos de internação em enfermaria está em alta, com 86%. As informações são de acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat).No boletim divulgado semana passada os números indicavam taxa de 80% na ocupação dos leitos de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19. E nos casos dos leitos de...
A taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) públicas em Mato Grosso subiu devido ao bloqueio de 18 leitos nos hospitais referenciados para o tratamento da Covid-19 em Cuiabá. Esses leitos foram bloqueados pela Secretaria Municipal de Saúde da capital e não estão disponíveis para regulação neste momento. De acordo com o Boletim Informativo desta quarta-feira (03.02), estão bloqueados 6 leitos adultos no Hospital São Benedito, 9 leitos adultos e 3 leitos pediátricos no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá. Ambos os hospitais são geridos pela Prefeitura da capital. Com...
A partir deste sábado (16), a conta de luz pode ficar mais barata, com o fim a bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021.A redução estimada pelo governo nas contas de luz para o consumidor é de cerca de 20%. Isso será possível porque, com os reservatórios de quatro das cinco regiões do país mais cheios, é...
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso alertou ao atual gestor de São José dos Quatro Marcos que respeite a Constituição Federal e faça os repasses dos valores pertencentes ao Poder Legislativo municipal até o 20º dia de cada mês. O apontamento faz parte do parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2016, sob a gestão de Carlos Roberto Bianchi, emitido durante a sessão extraordinária do dia 15. O relator do Processo nº 78204/2016, conselheiro interino João Batista Camargo, ainda alertou o atual gestor...
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, trouxe a Mirassol D'Oeste no último dia 11 de Maio, a 2ª edição/2016 do Programa Consciência Cidadã. O evento foi organizado pela Secretaria de Articulação Institucional do TCE-MT e teve a presença do presidente Antônio Joaquim, do ouvidor geral, conselheiro Waldir Teis; do coordenador do projeto de apoio ao Planejamento Estratégico do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado - PDI, José Marcelo Perez, e do promotor de justiça da Comarca local, Leonardo Moraes Gonçalves. O Consciência Cidadã tem como objetivo estreitar os laços entre o...
Foi dado provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelos gestores do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal, Maria Maneá da Cruz, Danilo Ricardo Pivetta e Dariu Antônio Carniel, contra o Acórdão nº 252/2015. Os gestores recorreram das irregularidades identificadas no Pregão Presencial nº 3/2014, o que implicou determinações e aplicação de multa por parte do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em seu voto, o relator, conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, votou pelo afastamento da irregularidade relativa ao não parcelamento do pregão...
