O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nes mês, em sigilo, um inquérito para apurar a suspeita de irregularidades e corrupção na concessão de incentivos fiscais pelo governo do Estado. A investigação será conduzida pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. A suspeita é que a política de incentivo fiscal adotada desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) tem favorecido uma restrita parcela de empresários com redução de tributos e sem ter nenhum acompanhamento técnico do Governo do Estado. Assim, o Estado estaria agindo para criar uma casta de privilegiados em detrimento...
Após ter sido acionada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sob a acusação de utilização indevida de recursos públicos para promoção pessoal durante campanha eleitoral, a prefeita do município de Lambari D´Oeste, Maria Manea da Cruz, teve os bens bloqueados pela Justiça. A decisão liminar foi proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela Promotoria de Justiça de Rio Branco. Consta na decisão, que o bloqueio atinge o montante de R$ 25,9 mil. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, a...
A Lei 1.552 de 25 de setembro de 2014, de autoria do vereador Roberto Carlos Moura que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados, foi promulgada pelo presidente do legislativo José Olimpio de Melo. De acordo com a nova Lei, todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São José dos Quatro Marcos ficam obrigados a disponibilizar, em seus quadros de cargos em comissão e efetivos, o limite mínimo de...
A Arena Pantanal deverá receber o seu primeiro grande clássico no dia 23 de novembro. Um representante da Feito Eventos confirmou ao Olhar Direto que “este será o maior clássico que a Arena Pantanal irá receber este ano. Será uma oportunidade para todos os mato-grossenses acompanharem grandes estrelas como Kaká, Robinho, Rogério Ceni, Ganso, entre outros atletas das duas equipes. Pode-se considerar o maior clássico recente no Estado”. Porém, o jogo ainda não foi confirmado: “Faltam alguns detalhes para serem finalizados, mas a chance de fechar é grande”, disse o representante da Feito...
Não haverá aplicação da ‘Lei Seca’ durante o segundo turno das eleições em Mato Grosso. O pleito ocorrerá no próximo domingo (26). Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) não haverá publicação de portaria determinando horários ou proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais. Apesar de liberação da comercialização do produto, o Tribunal ressalta que o juiz eleitoral de cada localidade poderá optar pela sua aplicação. Até esta quinta-feira (23), quatro municípios informaram ao TRE de que irão adotar a norma. São as cidades de Cáceres, Sorriso, Nova Mutum e...
Doze integrantes de uma organização criminosa, que agia no município de Mirassol D\\\\\\\'Oeste e região, foram condenados pela juíza da Primeira Vara da Comarca, Edna Ederli Coutinho, a penas que variaram de 8 a 53 anos de prisão, pela prática dos crimes de roubo de camionetes, organização criminosa armada com o uso de menores e posse ilegal de arma de fogo. A maior pena foi aplicada ao réu Atllas Remios Faria Machado, vulgo “Átila Machado”, condenado a 53 anos e 8 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, em...
O Tribunal de Justiça de Mato grosso bloqueou os bens do governador Silval Barbosa (PMDB) e dos secretários Marcel Souza de Cursi (Sefaz), Pedro Nadaf (Casa Civil), além do ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos. Também ficaram indisponíveis os bens de Valdir Aparecido Boni e da pessoa jurídica JBS S.A, que reponde ao nome fantasia de Friboi. Todos eles são réus em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão é do juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada de Ação Civil...
O prefeito de São José dos Quatro Marcos Carlos Roberto Bianchi encaminhou à Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 21 de outubro, um projeto de lei que fixa o piso salarial profissional da categoria nacional, altera o padrão de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município e cria a referência nos pagamentos alterada em conformidade com a legislação federal. De acordo com o projeto, que será votado nas próximas semanas, os agentes devem receber um piso nacional de R$ 1.014 para uma jornada de 40...
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes credenciados como emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pelo critério de faturamento, que a partir de 31 de outubro entra em vigor a norma que estabelece a obrigatoriedade de emissão de NF-e nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo. Para esses contribuintes, passa a ser vedado o uso de Nota Fiscal Modelo 1/1A, não sendo mais concedida autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF Extraordinária). Quando realizarem esse tipo de operação, os...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a montadora alemã BMW a pagar indenização de R$ 400 milhões por dano moral à viúva do cantor e compositor João Paulo, que fazia dupla com Daniel. João Paulo morreu carbonizado após a sua BMW 328i/A capotar e explodir na Rodovia dos Bandeirantes (no quilômetro 40, no município de Franco da Rocha, na Grande São Paulo), em 12 de setembro de 1997. A montadora, que ainda pode recorrer, também terá de pagar honorários de 10% da ação aos advogados da família e dar...
O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 225 mil para Mato Grosso, destinados a cinco municípios, para intensificarem as ações à desnutrição infantil. Cocalinho, Conquista D’Oeste, Lambari D’Oeste, Reserva do Cabaçal e Rio Branco vão receber R$ 45 mil cada um. A portaria é assinada pelo ministro Arthur Chioro. Ao todo R$ 12,2 milhões foram autorizados no país. Entre outros fatores, foi considerada para liberação do recurso a avaliação do cumprimento das metas pactuadas pelos municípios que aderiram à Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil...
A Justiça condenou um ex-professor da rede pública estadual por ter cometido assédio sexual contra um de seus alunos em Araputanga, no ano de 2010. O crime ocorreu na Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima, no município. O ex-servidor, que já havia sido demitido do Estado por denúncias de práticas reiteradas de assédio a alunos menores de idade e do sexo masculino, teve a perda do cargo público confirmada na esfera judicial pelo juiz Arom Olímpio Pereira, que também expediu, na sentença, a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do...
Cáceres sedia de 21 a 23 de outubro, Treinamento e Capacitação em Tratamento e Análise Bacteriológica da Água, tendo como objetivo principal Reciclar e Capacitar Técnicos responsáveis pela a ação nas suas respectivas Cidades e Órgão responsáveis pelo tratamento da água potável para consumo humano. Esta é uma ação da organização “Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal – uma aliança para o desenvolvimento sustentável da região” que através do Grupo Coordenador buscou a parceria da FUNASA, Instituto Pantanal – IPAC, SECITEC/ Escola Técnica estadual - ETE de Tangará da Serra,...
A Polícia Judiciária Civil apreendeu dois menores nesta terça-feira (14.10) em posse de R$ 800, em espécie, e parte dos produtos furtados durante a madrugada anterior (13) em São José dos Quatro Marcos (315km a Oeste). Durante a ação criminosa, os adolescentes de 16 e 17 anos, subtraíram mais de R$ 6 mil em dinheiro, um aparelho de som e duas motocicletas Honda Biz. Eles irão responder por ato infracional análogo a furto qualificado. Na manhã de terça-feira (14), as vítimas se dirigiram à Delegacia para registrar os fatos e desde então...
O prefeito Elias Mendes Leal quer fazer do evento um atrativo diferenciado para as vocações econômicas dom município, como a pecuária de leite e corte Com economia localizada na pecuária e prestação de serviços, o prefeito de Mirassol D’Oeste, Elias Mendes Leal, quer chamar a atenção de investidores de uma forma inusitada e criativa: fará a comemoração do aniversário da cidade com um recorde, levando ao fogo, simultaneamente, 21 reses, tornando a maior festa de boi no rolete do Estado. A festa coincide com a Feira de Artesanato e Gastronomia (Feirart, 11ª. edição), que vai até o...
A imagem da vítima Maria Ivaneide de 36 anos, assassinada no dia 14 de outubro, por volta de 15h, com uma facada nas costa em frente ao Terminal Rodoviário chocou a sociedade araputanguense. Após a reportagem publicada, algumas pessoas pediram, também, a divulgação da foto do homem que cometeu o assassinato e houve inclusive quem reclamou que a vítima foi estampada ensangüentada enquanto o acusado preso não teve sua imagem divulgada. Para conhecer a versão do assassino confesso Sebastião Francisco da Silva, de 30 anos, a reportagem da Folha de Araputanga concedeu...
A presidente Dilma Rousseff (PT) interrompeu uma entrevista ao vivo, no SBT, alegando um mal-estar, minutos após o fim do debate com Aécio Neves (PSDB), nesta quinta-feira (16). Devido ao mal-estar, ela precisou sentar e recebeu água. A presidente havia começado a responder à repórter quando se confundiu, tentou retomar a fala, mas alegou “uma queda de pressão”. Pouco tempo depois, ela disse estar melhor. — Eu tive uma queda de pressão. Acredito que o debate sempre exige muito da gente. Agora eu consigo concluir a minha entrevista com você. Peço desculpa...
Em mais um patrulhamento Volante realizado por equipes de policiamento do GEFron na região de fronteira, na localidade conhecida como Padre Inácio, na BR 070, município de Cáceres-MT, neste dia 16 de outubro de 2014, realizaram a apreensão de uma caminhonete VW Saveiro, de Placa NWN 9310, do município de Doutor Camargo – PR, transportando em um compartimento preparado, a quantia de 14(catorze) invólucros de substâncias de substâncias aparentando ser Pasta Base de Cocaína. Veículo este que estava sendo conduzido por J.G., de 56 anos, natural de Goiandira-GO. Os policiais, durante...
