O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, municípios e Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União e atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.A polêmica existe desde 1996 quando a Lei Kandir isentou as tributações incidentes na exportação, inclusive estaduais, e definiu em outra lei complementar como...

Quem acertar as seis dezenas da aposta pode levar uma bolada de, pelo menos, R$ 300 milhões; sorteio será realizado no dia 31, a partir das 20h.A Mega Sena da Virada 2020 será sorteada na próxima quinta-feira, 31 de dezembro (31/12). As apostas podem ser feitas até o dia do sorteio, às 16 horas. Mais uma vez, apostadores da Mega da Virada terão a chance de levar para casa uma bolada que soma centenas de milhões de reais na premiação total. Este ano, a Mega da Virada será o concurso...

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse, durante entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que todos os estados receberão a vacina simultaneamente. "Independentemente da quantidade da vacina, ela será distribuída igualitariamente dentro da proporcionalidade dos estados". A entrevista com Pazuello vai ao ar neste domingo (27), às 19h30.A previsão do Ministério da Saúde é que 24,7 milhões de doses de vacinas estejam disponíveis em janeiro. “O cronograma de distribuição e imunização é um anexo do nosso plano de imunização", disse Pazuello, ao acrescentar que o cronograma pode sofrer mudanças. "Você...

Já começaram as apostas para a Mega da Virada que, segundo estimativas da Caixa, deve ter uma premiação de R$ 300 milhões este ano. As apostas poderão ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo do país;,pelo portal Loterias Caixa ou pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS; e pelo internet banking da Caixa.O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50. No caso do Bolão Caixa, o preço mínimo de apostas é de R$...

A JBS abriu as inscrições para a quinta edição do Programa de Formação de Advogados Trabalhistas (PAT), que tem como objetivo capacitar e desenvolver advogados para atuarem nas unidades produtivas da Companhia pelo Brasil. Serão selecionados 12 profissionais para as cidades de Araputanga, Pontes e Lacerda e Barra do Garças (MT), Campo Grande, Dourados e Sidrolândia (MS), Marabá (PA), Rolândia (PR), Caxias do Sul e Passo Fundo (RS), Amparo, Andradina e Lins (SP) e Itapiranga (SC).  O processo seletivo é composto por teste online, entrevistas e prova técnica. Após a...

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar...

O Ministério da Saúde confirmou hoje (10) o primeiro caso de reinfecção por covid-19. Segundo a pasta, o diagnóstico ocorreu em uma profissional da área de saúde, de 37 anos, residente em Natal. Ela teve a doença em junho, se curou e teve o resultado positivo novamente em outubro, 116 dias após o primeiro diagnóstico.Em nota, o ministério informou que recebeu, no último dia 9, um relatório do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo da Fiocruz/RJ, referência nacional para a covid-19 no Brasil, com os resultados laboratoriais de duas amostras clínicas...

O governo federal vai cobrar nos próximos dias a devolução do Auxílio Emergencial dos brasileiros que receberam o benefício de forma irregular. A ação coordenada pelo Ministério da Cidadania visa recuperar o dinheiro pago às pessoas que solicitaram o benefício e chegaram a receber alguma parcela, mesmo não se encaixando nos critérios estabelecidos em lei. A notificação será feita por mensagens de texto (SMS) no celular e cerca de 2,6 milhões de pessoas devem receber o comunicado ainda este mês.Segundo estimativa do Ministério da Cidadania, se cada brasileiro devolver pelo...

Chegou à fase final o estudo clínico da CoronaVac, a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com biofarmacêutica Sinovac Life Science. De acordo com informações do governo de São Paulo e do Instituto Butantan, os resultados sairão na primeira semana de dezembro e a previsão é a de que, até janeiro de 2021, 46 milhões de doses estejam disponíveis no Brasil.Os resultados serão enviados pelo Comitê Internacional independente na primeira semana de dezembro para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise o relatório para verificação da vacina....

De 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, acontece a mobilização nacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, aderiu ao movimento. Nos próximos 21 dias, a instituição intensificará a divulgação dos canais de denúncias, orientações e informações sobre a atuação das Promotorias de Justiça no enfrentamento à violência contra a mulher.Em 2019, o...

Morreu em São Marcos-SP  aos 88 anos Mariano Callegari,  Ex-pároco da paroquia Nossa Senhora Aparecida de Mirassol D'Oeste. Natural de Farroupilha, o religioso residia  atualmente na Casa de Saúde Pe. Pedro Rizzon, em São Marcos.Nascido na comunidade de Nossa Senhora de Monte Bérico, em Farroupilha, no dia 17 de abril de 1932, Mariano era filho de Isaco Callegari e de Júlia Mugnol Callegari, sendo o primogênito de nove irmãos. Aos 11 anos, ingressou no Seminário Nossa Senhora Aparecida de Caxias do Sul. Depois, estudou Filosofia e Teologia no seminário jesuíta...

O prazo para as prefeituras aderirem à segunda etapa do programa Mais Habitação foi prorrogado para 30 de novembro. A reabertura da Chamada Pública foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado. O programa faz parte do Mais MT, uma série de investimentos anunciados pelo Governo do Estado na semana passada, que somam R$ 9,5 bilhões em diversas áreas.Do montante anunciado, R$ 120 milhões serão destinados para subsidiar a construção de casas populares em todo Mato Grosso, por meio de parceria firmada entre o MT Participações e Projetos S/A (MT PAR),...

Mato Grosso é o estado brasileiro com maior valor bruto da produção agropecuária (VBP). A produção de algodão, milho, soja e girassol e a criação de gado são os principais responsáveis pela pujança do setor na economia do estado. Dados do Observatório de Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) mostram que a participação do estado é de 18% do VPB agropecuário nacional.Em 2019, o VPB agropecuário de MT alcançou R$ 106,391 bilhões. Para 2020 a estimativa, segundo uma análise dos dados acumulados no primeiro semestre deste ano, é que a receita...

Iniciativa visa fomentar a produção de bovinos com padrões bem estabelecidos para elevar a qualidade do produto final. Pecuaristas de diferentes regiões foram contemplados São Paulo, novembro de 2020 – Após a realização da segunda edição do PEC – Programa de Eficiência de Carcaça, a Minerva Foods, a Phibro Animal Health e a Biogénesis Bagó anunciam os resultados e vencedores de 2020.  Dos 728 pecuaristas que se inscreveram no programa, 567 criadores enviaram animais para abate nas unidades de Araguaína (TO), Palmeiras de Goiás (GO), José Bonifácio (SP) e Mirassol D’Oeste...

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.317 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (11) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.Os números sorteados são:  03 - 08 - 30 - 33 - 35 - 48.A quina (cinco números acertados) registrou 132 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 25.311,77. E a quadra (quatro números acertados) teve 7.472 apostas ganhadoras, com R$ 638,79 para cada uma.    A estimativa do prêmio para o próximo concurso, que vai ocorrer no sábado (14), é estimado em R$ 40 milhões, segundo o site da Caixa Econômica Federal. As apostas poderão...

Beneficiários do auxílio emergencial nascidos em abril recebem hoje (6) o pagamento no total de R$ 1,4 bilhão. O pagamento é para 3,4 milhões de brasileiros, no ciclo 4.Desse total, 666,3 mil receberão R$ 435,7 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 942,1 milhões.A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.Saques e...

O Novembro Azul é um movimento internacional de conscientização sobre o câncer de próstata. Seu objetivo é alertar as pessoas, especialmente os homens, sobre a prevenção e a importância do diagnóstico precoce da doença. No intuito de sensibilizar os servidores e promover a mudança de hábitos no público masculino, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) promoverá neste mês a campanha interna “#Novembro Azul Seplag”.A iniciativa é da Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho da área Sistêmica, que enviará pelos canais de comunicação da pasta informações relacionadas ao tema.“A...

O Senado aprovou hoje (3) o projeto de lei (PL) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central. De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.A ideia, segundo o autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é garantir estabilidade da política do Banco Central independente das mudanças de ideias...