A agência dos Correios de Mirassol D’ Oeste recebeu determinação da Justiça do Trabalho, Vara de Mirassol D’ Oeste, para não reabrir as portas com o fim de realizar atendimento regular ao público, desde do dia 30 de julho/2016. A liminar foi deferida na sexta-feira (29) suspendendo a reabertura da agência a partir de ontem, dia 1º de agosto, “até que, pelo menos, haja a contratação de um agente de segurança e a instalação de portas giratórias com capacidade de detecção de objetos metálicos”, assevera um trecho da sentença. A decisão da...

  Decisão confirma liminar que havia sido concedida em fevereiro deste ano O juiz André Molina, da Vara do Trabalho de Mirassol D´Oeste, condenou o frigorífico Mato Grosso Bovinos S/A (Minerva) a pagar 500 mil reais de indenização por danos morais coletivos. A sentença foi proferida porque a empresa exigia a realização de horas extras de seus empregados em locais insalubres sem a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como manda a legislação brasileira. O magistrado já havia proibido, por meio de uma liminar concedida em fevereiro deste ano, que o...

A Justiça de Mato Grosso determinou, nessa quinta-feira (16) que a Prefeitura de Mirassol d' Oeste, a 329 km de Cuiabá, deve reforçar, pelos próximos 14 dias, as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, já que a cidade entrou para a classificação como risco alto de contaminação pelo novo coronavírus. A determinação passa a valer a partir de sábado (18). A decisão é do juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, que realizou na tarde desta quinta-feira (16) audiência de conciliação entre o estado e...

O Município de Mirassol D’Oeste e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saemi) da cidade foram condenados a implementar o sistema de esgotamento sanitário conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Federal n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A sentença determina medidas e prazos, a contarem a partir de março de 2017, data da aprovação legislativa do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A decisão confirma a liminar anteriormente proferida na Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de...

No dia 3 de junho, o Prefeito de Mirassol D’Oeste, Elias Mendes Leal Filho, foi condenado pela justiça pela prática de ato de improbidade administrativa, processo n. 2435-77.20133.811.0011 (cód. 188470). Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público em desfavor de Elias Leal e do Município de Mirassol D`Oeste/MT, sob a alegação de que os mesmos estavam utilizando o slogan “Governo Municipal de Mirassol D`Oeste / Trabalhando uma cidade melhor / Administração Pública 2013/2016”. Com base na Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, o Ministério Público do Estado...

A fila de espera de quase 70 crianças de até três anos que aguardam vagas nas creches municipais de Mirassol D'Oeste precisa ser resolvida em até 180 dias. A determinação judicial para matrícula dessas crianças acatou pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível.  Os problemas como falta de vagas, lista de espera e a precariedade estrutural das duas creches municipais – Chapeuzinho Vermelho e Francisco Cruz – se arrastam há pelo menos dois anos. De acordo com o promotor...

A juíza e diretora da Comarca de Mirassol D’Oeste (297 Km da Capital), Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, está desenvolvendo uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis e produtos de higiene pessoal e de limpeza residencial para famílias que enfrentam necessidades financeiras. Caixas de papelão foram colocadas em mercados e supermercados da cidade para que as pessoas possam fazer as doações neste período de pandemia por coronavírus, que causa a Covid-19. "Nesta crise, com incertezas e dor, o mínimo que o Poder Judiciário pode fazer, além da prestação jurisdicional...

Como parceiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Poder Judiciário estadual participou da 4ª edição do Programa Democracia Ativa, nesta quarta-feira (11 de maio), em Mirassol D'Oeste (a 300 km de Cuiabá). A juíza e diretora do Fórum da comarca, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, foi convidada para falar sobre ‘Proteção à Infância e Juventude’, aos vereadores de 21 municípios da região.   De acordo com a magistrada, ela abordou a importância da temática nos dias atuais. “Falei sobre a previsão constitucional, que consta no artigo 227 da...

A Prefeitura de Mirassol D´Oeste, Poder Judiciário e o Conselho da Comunidade assinaram na manhã desta terça-feira (08)  o termo de contrato que visa à contratação de reeducandos para a realização de trabalhos relacionados a serviços urbanos tais quais: drenos, galerias, meio-feio, limpeza da cidade, pontes, bueiros gerenciados pela Secretaria de Obras de acordo com  as leis municipais 1347/2016 e 1357/2016. O ato de assinatura ocorreu nas dependências do Rotary de Mirassol D´Oeste, onde se fizeram presentes secretários municipais, Procurador do Municipaio - Dr. Emerson Rodrigues da Silva, Doraci Nonato -...

A Prefeitura de Mirassol D’Oeste tem 180 dias para apresentar o plano de ação detalhado e voltado à regularização e implementação de acessibilidade das calçadas públicas das vias asfaltadas da cidade. O executivo municipal também está obrigado a regularizar, de forma padronizada e em 24 meses, todas as calçadas públicas que estejam situadas nas vias pavimentadas. Dessa forma, deverão ser retirados eventuais desníveis e obstáculos nas vias em más condições de conservação, implementadas rampas de acesso e meio-fio quando necessários, regularizadas instalações de mobiliários urbanos (lixeiras, postes etc) e também plantadas árvores...

O Jovem Sérgio Caravieri, 27 anos morreu vítima de uma acidente ocorrido por volta das 14h50, na MT-175 no trecho entre Mirassol D´Oeste e São José dos Quatro Marcos. Caravieri conduzia o veículo Courier, cor prata, Placa: KAI-6380 de Araputanga, quando chocou com o caminhão Mercedes Bens, cor branca, Placa: AAI-6424 de Maringá – Paraná conduzido por João Iranei Pereira. O 3º Sargento do 17º Pelotão da Polícia Militar – PM de Mirassol D´Oeste, Saulo Francisco da Rocha informou que o acidente aconteceu no quilômetro 01, próximo ao depósito do Castelão Supermercado. Conforme...

O acidente ocorreu nos primeiros minutos deste domingo (06), na MT-175, no trecho entre Mirassol D´oeste e São José dos Quatro Marcos. Conforme informado no boletim da Policia Militar, um veículo Toyota Corola de placas AZN-1901, de cor preta, de Porto Esperidião-MT, e uma motocicleta Honda CG Titan, de cor vermelha, de placa JYH-8524, de Mirassol D´oeste-MT. O que fez com que o mesmo não tivesse tempo para se desviar do veículo, colidindo na traseira da motocicleta.  Com o acidente, o condutor da motocicleta, Kessy Jonne Maximiniano Cristante, de 18 anos,...

Um jovem de 17 anos morreu afogado na tarde deste sábado (21), na represa do  Japuíra, em Mirassol D’Oeste. Segundo informações, o jovem participava de um churrasco com amigos à beira do da represa do Japuíra. No final do dia por volta das 16h40, o jovem juntamente com um amigo resolveram atravessar a represa nadando.  Esta infeliz ideia, não terminou bem, pois o jovem lucas, por algum motivo, ainda desconhecido, não conseguiu realizar a travessia e se afogou no durante o percurso. O outro jovem retornou ao ver que não conseguiria atravessar, porém...

Aos 20 anos, Luiz Felipe da Silva Porcini, mais conhecido como Luizinho, é um exemplo de determinação e persistência. Natural de Mirassol D’Oeste, Luizinho concluiu em 2024 seu último ano na categoria de base pelo Fernandópolis FC, clube do interior de São Paulo, e agora sonha com voos mais altos, possivelmente no futebol europeu.Filho de Eva da Silva Alves e Luiz André Porcini, Luizinho iniciou sua caminhada nos gramados ainda criança, inspirado pelo desejo de se tornar jogador de futebol. Seu pai, um dos principais incentivadores de sua carreira, foi...

Um grave acidente ocorreu, na tarde do último sábado, 10, próximo aos tanques de combustíveis, ha cerca de 2 Km do perímetro urbano de Mirassol D´Oeste. Uma ligação via 190 acionou a Polícia Militar, informando de um capotamento, onde o motorista estava aparentemente em estado grave necessitando de atendimento com urgência. Os Militares do 17 BPM informaram a equipe da Secretaria de Saúde, que se deslocou imediatamente até ao local, e encaminhou a vítima para o Hospital Municipal Samuel Greve.    No local havia o veículo Volkswagen Voyage, de cor prata, com placas...

Jovem de 19 anos denunciou o namorado à polícia depois de fugir e ser seguida por ele. Além disso, ela disse ter sofrido agressão. Uma jovem de 19 anos denunciou o namorado, com quem convive há dois anos, por obrigá-la a manter relações com outros homens. A denúncia foi feita na noite dessa quinta-feira (20), em Mirassol D'Oeste, a 329 km de Cuiabá. Além disso, ela a ter sofrido agressão. A vítima disse que o namorado de 23 anos chegou em casa por volta de meia noite, com outro homem desconhecido, e...

O Ministério Público boliviano está investigando a morte de uma cidadã brasileira, que ocorreu nesta última quarta-feira, (27/08), durante uma cirurgia plástica que foi realizada em uma clínica particular em Santa Cruz de La Sierra, capital da Bolívia. O promotor designado para o caso, disse que há uma queixa formal e que o corpo não chegou até o necrotério do hospital San Juan de Dios para a autópsia, ambas as situações são uma violação da lei boliviana, disse a autoridade. Segredo e silêncio da família é investigado. O promotor José Parra, designado para...

O jovem de 19 anos vinha de Cuiabá, no Mato Grosso, e foi flagrado durante a fiscalização de rotina do aeroporto Um jovem de 19 anos foi preso em flagrante com cocaína no Aeroporto de Vitória, na noite desta sexta-feira (30). O passageiro seguia de Cuiabá, em Mato Grosso. Segundo a Polícia Federal (PF), que prendeu o jovem, ele estava com aproximadamente 1 kg de pasta base de cocaína junto ao corpo. Depois de detido, ele foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, em Vila Velha. A pena prevista...