Isenção de aposentados e pensionistas fica com quem ganha até 2 salários mínimos; matéria passa pela CCJ e nova votação em plenário A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na sessão noturna desta quarta-feira (8) o projeto do Executivo que aumenta a alíquota da Previdência de 11% para 14%. Foram 14 votos favoráveis contra 9 contrários, além de uma ausência por questões médicas da deputada estadual Janaína Riva (MDB). Votaram contra a proposta os deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco...

Para manter a política da boa gestão dos recursos públicos, fazer novos investimentos em obras e serviços de interesse da população, continuar pagando os servidores dentro do mês trabalhado, o presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos defende medidas de contenção de gastos. Renilson Senhorinho avaliou que 2019 foi um ano de dificuldade financeira e administrativa para o Governo Federal, Estados e municípios. “O momento está difícil para todos", observou. Para o Presidente do Legislativo Municipal a gestão pública deve ser considerada uma casa, a ser administrada de acordo com...

O deputado Paulo Araújo (PP)  apresentou a Indicação 5707/19 para solicitar ao governo do estado recursos para a compra de uma ambulância equipada para o município de Reserva do Cabaçal (distante 391 km de Cuiabá). O pedido do parlamentar, feito a partir de solicitações da Secretaria de Saúde Municipal, se justifica pela manutenção do serviço de atendimento de emergências, bem como pela necessidade de se realizar o transporte de pacientes no interior do município e para centros de saúde especializados em outras cidades. "Uma ambulância equipada é muito importante para o funcionamento dos...

Proposta havia sido apresentada na semana passada, mas foi retirada da pauta. Projeto foi alterado, segundo presidente da ALMT. Em uma sessão convocada pela presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após as 16h desta quarta-feira (18), quando os parlamentares já haviam sido dispensados e retornaram ao plenário, foi votado o projeto que reajusta as taxas dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Na semana passada, houve polêmica e o projeto foi retirado da pauta. De acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), a proposta altera mais de 100 taxas...

Onze prefeitos dos municípios que compõem a Região Oeste do Estado visitaram nesta terça-feira (26.11), a sede da a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Cuiabá. Dentre os assuntos abordados com o secretário da pasta, Alexandre Bustamante, está o enfrentamento aos crimes praticados na linha de fronteira, em especial, o tráfico de drogas. O secretário ressaltou que o Governo do Estado tem empenhado esforços para suprir as necessidades dos municípios. “O governador Mauro Mendes está em um processo de reconstrução do estado, onde ele quer construir um estado com...

O deputado federal Neri Geller (PP) confirmou, em entrevista, ao Só Notícias, que será contrário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo Bolsonaro ao Senado Federal, que poderá incorporar 34 municípios de Mato Grosso com menos de 5 mil habitantes baseados na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O parlamentar adiantou que o país precisa de avançar com discussão responsável com relação à estrutura política administrava. “Eu sou contra extinção de qualquer município no estado de Mato Grosso, que é continental. Tem distritos...

Com o intuito de debater a vocação produtiva na agricultura familiar da região Oeste, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoverá uma Audiência Pública com este tema no dia 22 de novembro, a partir das 8 horas, no município de São José dos Quatro Marcos (a 310 km da capital).  O deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposta, explica que o evento reunirá os produtores rurais para definir estratégias de desenvolvimento regional, tendo em vista que a agricultura familiar possui significativa importância na produção de alimentos e na geração de...

Realizando uma bateria de visitas nos municípios localizados ao Oeste do Estado, o deputado estadual João Batista (Pros), nos dias 11 e 12 de novembro, percorreu mais de mil quilômetros e esteve presente em quase 10 cidades. A ação, como explica João Batista, é um tipo de prestação de contas das suas ações no parlamento perante a população. “Acredito que as ações do deputado estadual não podem ser limitadas as dimensões do seu gabinete. Como agente penitenciário e presidente do Sindspen (Sindicato dos Servidores Penitenciários de MT), estou acostumado com a...

A 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) julgou  procedentes os pedidos formulados em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o prefeito José Carlos Junqueira de Araújo por ato de improbidade administrativa. O gestor municipal foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da última remuneração percebida pelo prefeito na época (dezembro de 2011), bem como proibido de contratar com o Poder...

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou na sessão ordinária desta terça (8) o requerimento para abertura de CPI para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Energisa no que diz respeito ao  aumento abusivo nas contas de energia elétrica nos municípios do Estado e  no enxugamento no quadros de funcionários.  A  má prestação dos serviços aos concessionados também deve ser investigada. São necessárias oito assinaturas para instalação de CPI. Entretanto, 18 parlamentares já colocaram seus nomes no requerimento que foi protocolado junto à Mesa Diretora. Elizeu disse que a instalação da CPI...

A Câmara de Vereadores de São José dos Quatro Marcos concedeu na última terça feira (01), uma Moção de Congratulação a três Policiais Militares da 3ª Cia da PM do município de Quatro Marcos que conseguiram inibir um assalto seguido de cárcere privado.    Na noite do dia 25 de junho de 2019, os policiais militares: Sargento  Sidmauro Rangel Xavier, Cabo Ângelo  Carvalho de Faria, e o Soldado Elyer Redez de Campos, prenderam 3 homens que estavam dentro de uma residência próximo a Escola Evilázio Vasconcelos e libertaram o morador que estava em um quarto  com mãos e pés  atados com fitas adesivas,...

Na terça feira (24) chegou ao municipio  de Quatro Marcos a equipe do Engenheiro Sanitarista Edu Rodolfo por ordem do Deputado Federal Dr. Leonardo, que em conversas com o prefeito Ronaldo Floreano  ofereceu ajuda ao município para locar recursos junto ao Governo Federal e de imediato mandou para o Quatro Marcos uma equipe especializada em projetos de saneamento.   O engenheiro Edu Rodolfo afirmou perante aos vereadores e lideranças que irá fazer dois  projetos: um para atender uma solicitação emergencial de bairros que estão em falta de água como os bairros Jardim Peruchi e bairros próximos, também nos bairros Vista Alegre, Alvorada (próximo ao presidio), Zeferino 2 e...

As prefeituras de Mato Grosso poderão utilizar o dinheiro do Fundo do Transporte e Habitação (Fethab) como fonte garantidora para a compra financiada de maquinário. A proposta é do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que apresentou projeto para alterar a lei 7.263/2000 e que já foi aprovado em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria cumpre pauta antes de passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e retornar para votação em plenário. A alteração de Moretto acrescenta um artigo dizendo que “a parcela do Fethab destinada...

O cadastro, ainda em caráter voluntário, poderá ser feito das 07h30 às 13h30 no Posto de Atendimento ao Eleitor Os eleitores do município de Lambari D’Oeste poderão efetuar o seu cadastro biométrico na Justiça Eleitoral a partir desta segunda-feira (09.09). O cadastro, ainda em caráter voluntário, poderá ser feito das 07h30 às 13h30 no Posto de Atendimento ao Eleitor, localizado no prédio da Prefeitura Municipal.     “Estamos iniciando o atendimento biométrico no município. É uma oportunidade para a população ser atendida com tranquilidade e conforto. A partir do mês de outubro iniciaremos...

O deputado estadual Oscar Bezerra (PV) recebeu requerimentos formulados pelos vereadores de Lambari D'Oeste, Altaíde Rodrigues e pela vereadora Maria Celene, com a necessidade de recursos financeiros para a ampliação da estrutura da cadeia pública de Rio Branco (1926 km de cuiabá). Na sessão plenária de quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Oscar apresentou a Indicação n° 3.831/2019 na qual solicita a medida ao governo estadual e à Secretaria de Segurança Pública. Atualmente a cadeia de Rio Branco conta com 40 vagas e a população carcerária é de 35 detentos. É...

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso, o juiz Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior, da 2ª Vara Cível da comarca de Comodoro (a 644km de Cuiabá), determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito Jeferson Ferreira Gomes, da secretária de Finanças Adriana Guimarães Rosa, da secretária de Educação Cleide Larini Rodrigues Ávila, de empresários e de um servidor público municipal, requeridos em ação de improbidade administrativa. O bloqueio é para fins de ressarcimento e multa civil, caso a ação seja julgada procedente. A Justiça determinou, ainda, a quebra de...

Ministério Público acusa L. G. C. A. de usar recursos para comprar votos para deputado Na tentativa de livrar a barra do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), investigado numa ação de investigação judicial eleitoral (Aije) sob acusação de compra de votos, um dos três homens detidos num veículo Gol portando R$ 89,9 mil e santinhos do tucano às vésperas das eleições de 2018, alegou que o dinheiro pertence a ele. L. G. C. A. foi ouvido como testemunha e alegou ser dono do dinheiro.  Ele argumentou obteve o empréstimo em Cuiabá em 4 de outubro de 2018...

A Diretoria da Santa Casa de Pontes e Lacerda, em reunião com o governador Mauro Mendes, na tarde desta terça-feira (30), destacou o cumprimento do compromisso assumido pelo governo há seis meses com a unidade.  “Viemos até aqui para agradecer ao governo por cumprir com o que prometeu, que até o final do ano colocaria em dia o pagamento de 2019 e, antecipadamente, já regularizou a situação. Agradecemos pelo compromisso feito e cumprido”, ressaltou o diretor da instituição de saúde, Fábio Herbert. No final de janeiro deste ano, quando a diretoria da...