O governador Pedro Taques sancionou ontem (09.07) a Lei 365/2015 que visa ampliar as possibilidades de negociações de créditos estatais da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A nova lei irá beneficiar contribuintes que possuem débitos com o órgão e oferece desconto de até 100% nos juros e multas, além da ampliação dos parcelamentos. A lei oferece ao contribuinte uma margem de negociação que chega a até 84 parcelas, com condições que variam de 45% a 100% de descontos nos juros e multas. Podem ser quitadas as dívidas contraídas até 31...

Câmara dos Vereadores do município aprovou um projeto de iniciativa popular que propõe a suspensão da comercialização de produtos do gênero após as 23 horas; texto tem de passar por sanção da prefeita de Várzea Grande, mas pode vigorar A Câmara dos Vereadores de Várzea Grande aprovou o projeto de lei de iniciativa popular que restringe a venda de bebidas alcoólicas em bares e estabelecimentos semelhantes, para o consumo imediato, do município depois das 23 horas na cidade. O texto recebeu aval dos parlamentares, na noite de quarta-feira, com 15 votos a...

Duas decisões judiciais terão um impacto significativo na área da saúde do estado de Mato Grosso. O Governo do Estado terá que abrir uma conta bancária específica, onde deverão ser depositadas e movimentadas as verbas destinadas às ações e serviços de saúde – SUS, que será gerida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, além de ter que fornecer 59 medicamentos de alto custo. Ambas as decisões são do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular. Na primeira delas, que ordena...

A unidade da JBS Friboi em Cuiabá encerrou suas atividades na quarta-feira (1º), extinguindo cerca de 500 postos de trabalho.  De acordo com um funcionário que não quis se identificar, a empresa não preparou a equipe para dar a noticia, pegando os trabalhadores de surpresa. “Eu estou aqui há cerca de 3 anos e cinco meses, e achei muita falta de respeito com todos, porque ninguém falou nada. Nós percebemos a diminuição das atividades, mas, sempre que questionávamos, eles negavam que encerariam as atividades”, disse o trabalhador.  O funcionário ainda informou que a...

O primeiro Mutirão Fiscal de 2015, que será realizado de 13 a 24 de julho, na Arena Pantanal, terá condições especiais de pagamento para contribuintes em débito com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. Dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual poderão ser pagas à vista com redução de 100% nos juros e multas e, de até 90%, nas dívidas por descumprimento de obrigações acessórias. Além disso, os contribuintes poderão obter 90% de desconto nos juros e multas ao optar pelo parcelamento em 36 vezes; 80% em 48 vezes;...

As unidades da Segurança Pública de Mato Grosso, como delegacias de polícia e quartéis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros contarão, a partir do mês de agosto, com um reforço no efetivo de 1.062 policiais militares, policiais civis e bombeiros oriundos do último concurso público realizado pelo governo do Estado para a área da Segurança. Ao todo são 615 alunos soldados da Polícia Militar, 300 investigadores da Polícia Judiciária Civil e 147 alunos soldados do Corpo de Bombeiros que irão compor os quadros funcionais da Segurança. A apresentação desses alunos...

A juíza do Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Patrícia Ceni dos Santos, julgou improcedente o pedido de dano moral e material de um cliente contra as empresas City Lar e Jah Win Importação e Exportação de Artigos Tecnológicos Ltda por propaganda enganosa. (Processo nº 0043914-46.2014.811.0001).   O reclamante alega ter adquirido em 26 de março de 2014 um smartphone da marca Blu, modelo Dash 3.5, no valor de R$ 468,59. E embora tenha realizado diversas tentativas de instalação dos aplicativos Whastapp e Facebook, o aparelho apresentou incompatibilidade com os sistemas. Em...

 A Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça e Cidadania de Cuiabá e determinou que o Estado de Mato Grosso disponibilize leitos hospitalares suplementares para os pacientes provenientes do interior do Estado e arque financeiramente com todos os serviços clínicos e cirúrgicos (inclusive medicamentos) necessários ao tratamento desses pacientes. Na decisão o magistrado ressalta que "é patente a omissão do Estado de Mato Grosso ao deixar de prestar a adequada assistência médica aos usuários do Sistema Único de Saúde residentes no interior do estado e que se...

O Governo do Estado lança na próxima segunda-feira (29.06) o Emprega Rede, programa que vai promover trabalho e renda à população em situação de vulnerabilidade e risco social, além de acesso aos direitos por meio da articulação e integração de políticas públicas, iniciativa privada e sociedade civil. O lançamento no auditório Clóves Vetoratto, Palácio Paiaguás, às 9h.  O programa tem como público alvo todo cidadão mato-grossense, do jovem ao idoso, em especial aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. “Reformulamos completamente o programa para que o Estado consiga efetivamente proporcionar...

Representantes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados (MTA) bloqueiam, nesta segunda-feira (22), trechos da BR-364, sentido Pedra Preta, (238 km ao Sul da Capital), na BR-070 em Campo Verde (131 km ao Sul), Cáceres (225 km a Oeste) e Araputanga (345 km a Oeste). Segundo a integrante do movimento Rosália de Jesus Lima, o manifesto é contra as decisões da juíza da Vara Especializada em Direito Agrário Adriana Sant’anna Coningham. O MTA , que reivindica uma reunião com o governador do Estado Pedro Taques (PDT), alega que a magistrada...

Mato Grosso é o maior detentor de rebanho bovino do Brasil, estimado em 29 milhões de cabeças, porém não está tendo animais suficientes para o abate interno. Como consequência, frigoríficos estão fechando as portas. Nesta sexta-feira (19), o Frialto, em Sinop (500 km ao Norte da Capital) decidiu paralisar as atividades e o primeiro passo foi conceder férias coletivas para os funcionários, cerca de 600 pessoas. Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo/MT),  Luiz Freitas, a falta de animais para o abate e o custo muito...

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicará esta semana vários processos de dispensa de licitação para aquisição de medicamentos de forma emergencial para reposição de estoque da Farmácia de Alto Custo, Judicial e para atendimento da portaria 172/2010 do Governo do Estado. São medicamentos que durante, o processo de aquisição por registro de preço, não tiveram oferta de venda pelos fornecedores ao Governo do Estado, prejudicando assim o processo licitatório. Para que o estoque seja mantido até a realização de uma nova licitação, a SES está realizando as compras emergenciais. Um...

Acusado que está preso em Cuiabá tinha fazenda na região de Cáceres. Foram vendidas 1.603 cabeças de gado em leilão nesta quarta-feira. O rebanho que era de um homem acusado de tráfico de drogas foi a leilão na tarde desta quarta-feira (10) em Cuiabá. No total, foram vendidas todas as 1.603 cabeças de gado da propriedade rural pela quantia de R$ 3,3 milhões. O valor deverá ser investido na Segurança Pública de Mato Grosso, segundo o titular da pasta, Mauro Zaque. Segundo ele, essa é a primeira vez que ocorre um leilão desse...

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso decidiu prorrogar o prazo para o produtor comunicar a vacinação do rebanho contra a febre aftosa. O prazo será estendido até sexta-feira (12.6), devido ao feriado de Corpus Christi, que neste ano caiu no dia 4 de junho (quinta-feira), reduzindo em dois dias de atendimento nos escritórios do Indea, para a comunicação. De acordo com dados da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal (CDSA/Indea), os índices de comunicação estão dentro da expectativa. Alcançando números acima do registrado no mesmo período do ano...

  A comitiva composta pelo embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, e 23 empresários chineses chegou a Mato Grosso pela cidade de Comodoro (644 km a Oeste de Cuiabá), na manhã desta terça-feira (09.06) e foi recebida com festa pela população da cidade. Recepcionando a comitiva que chegou em solo mato-grossense, o governador Pedro Taques destacou a importância da construção da ferrovia transcontinental que possibilitará escoar a produção pelo Oceano Pacífico e afirmou que todos os esforços serão concentrados para iniciar a obra o quanto antes. Segundo Taques, existe vontade política...

O militar mato-grossense que após a aposentadoria tiver sido convocado, voluntariamente, a trabalhar com a guarda de órgãos públicos não poderá mais ser dispensado apenas por conta da idade, ou seja, ao completar 60 anos. Isso porque o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucional o inciso IV, parágrafo único, do artigo 3º da Lei Complementar 394/2010.   “Em síntese, é constitucional a interrupção do serviço voluntário só pelo fato de atingir a idade limite de 60 anos, ante a existência de motivos outros para que seja interrompido...

Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (26), passam a ser isentos do IPVA os veículos fabricados para o uso de pessoa com deficiência, condutora ou conduzida. Passou a vigorar desde esta segunda-feira (25), em Mato Grosso, a lei de autoria do ex-deputado Luiz Marinho (PTB), sancionada pelo governador Pedro Taques (PDT), que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automotores utilizados por pessoas com deficiência. Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (26), passam a...

O Estado de Mato Grosso produz 2,5 milhões de litros de leite por dia e a expectativa é que até o final do ano, atinja a marca dos 3,5 milhões de litros/dia. Conforme dados dos técnicos da Empaer, existem 30 mil produtores de leite no Estado e 95% desses produtores são da agricultura familiar. Com objetivo de capacitar agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para atuar na Chamada Pública do leite, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) realizam...