Mutirão resolverá mais de 300 ações de adjudicação compulsória de terrenos  em Quatro Marcos. A ação envolve os processos do espólio de Zeferino José de Matos, falecido em 1988. Motivado por inúmeras ações de adjudicação compulsória (venda de imóvel sem a escritura), o  juiz de direito da Comarca de São José dos Quatro Marcos, Antônio Carlos Pereira de Sousa Junior, resolveu marcar para o mês de agosto de 2016 um mutirão para resolver as pendencias judiciais. Segundo o magistrado, os fundadores da cidade venderam os  lotes, emitindo como  documento  de posse os chamados contratos de...

O juiz espanhol José de la Mata arquivou nesta sexta-feira o processo aberto contra o atacante Neymar, seu pai, e ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell, entre outros, por um crime de corrupção pela suposta fraude ao fundo brasileiro DIS que administrava os direitos federativos do atacante.   No auto, o juiz da Audiência Nacional considerou que as condutas denunciadas na denúncia interposta pelo fundo DIS, apesar de poderem ter repercussão "esportiva, ética e disciplinar", não se encaixam em um procedimento penal. De acordo com De la Mata, a contratação de Neymar pelo Barcelona...

Cerca de 130 estudantes de duas escolas públicas participaram do programa ‘Poder Judiciário na Escola’, realizado nos meses de abril e maio na comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá). O juiz de direito Antônio Carlos Pereira de Sousa Junior avalia como gratificante a experiência e a retomada do projeto neste ano.   Aproximadamente 60 estudantes da Escola Municipal de Evilásio Vasconcelos do 9º ano visitaram o Fórum da comarca e, de acordo com o magistrado, tiveram uma experiência única. “No dia da visita deles eu...

O edital de convocação de entidades para obter recursos financeiros do Poder Judiciário na comarca de São José dos Quatro Marcos (a 315 km de Cuiabá) foi prorrogado por 60 dias. A decisão é do juiz diretor do Foro, Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior e consta na edição nº 9804 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – leia aqui. O prazo inicial era de 30 dias a partir da publicação do edital, em 20 de maio. Agora, as instituições podem se inscrever até agosto.   Os recursos são oriundos das prestações pecuniárias,...

Depois de décadas de 'empurrão com a barriga', o juiz da Comarca de São José dos Quatro Marcos, Antônio Carlos Pereira de Souza Junior,  que preside a comissão de assuntos fundiários deu mais um passo importante, nesta ultima quarta-feira (16), em uma audiencia publica para a regularização fundiária do bairro Jardim Rondon. Em uma audiência  bastante esclarecedora sobre o assunto, o magistrado e os  membros da Comissão de Regularização Fundiária, o agrimensor  José augusto Rossi e o advogado Dr. Rafael  Herrera , explicaram  passo-a-passo  sobre a situação fundiária atual do bairro Jardim...

O juiz Anderson Candiotto, da Terceira Vara da Comarca de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), julgou procedente uma ação de retificação de assento de registro civil para alterar o nome e o gênero sexual de uma criança. O processo foi interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – 1ª Defensoria Pública de Sorriso-MT, em favor de C.H.D., sob fundamento de que menino nasceu com anatomia física contrária à identidade sexual psíquica. Na decisão, o juiz determinou a mudança do nome e que conste no campo indicativo do...

A Comarca de Jauru (a 425 km de Cuiabá) finalizou nesta semana mais um processo de guarda de um adolescente. A ação até pareceria simples não fosse o fato de os genitores do menino morarem nos Estados Unidos e participarem da audiência, feita por videoconferência, envolvendo cinco lugares diferentes ao mesmo tempo. Na ocasião, os genitores permitiram que a avó materna, que mora aqui no Brasil, fique com a guarda definitiva do menino de 13 anos que mora com ela há 10. A audiência foi realizada pelo juiz Renato José de Almeida...

Depois de dois anos e meio atuando como juiz substituto na comarca de São José dos Quatro Marcos,  a partir de 4 de setembro, o magistrado, Antonio Carlos Pereira de Souza Júnior,  assumirá a titularidade do município. Outros 4 magistrados também foram titularizados, Luciana Braga Simão Tomazetti da Comarca de Dom Aquino (166km ao sul de Cuiabá), Kátia Rodrigues Oliveira atuará como titular da Comarca de Poconé (104km ao sul), Maurício Alexandre Ribeiro assumirá a Comarca de Sapezal (480km a noroeste) e Jean Louis Maia Dias será o responsável pela...

Pelo edital de nº 67/2016,  o Juiz Eleitoral da Comarca de São José dos Quatro Marcos, Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, nomeou  os membros da Junta Eleitoral, com o propósito de atuação no pleito de 2 de outubro do corrente ano. Ficam como membros da Junta Eleitoral JUNTA ELEITORAL ANA PAULA SOARES DE SOUZA (titular) EVERTON JESUS FARIA (titular) ROSIMEIRE DELFORNO (titular) SANDRA DE LIMA LONGHI (titular) ARLINDO RODRIGUES NOGUEIRA (suplente) JOSE ANTONIO FURLANETO (suplente) NATALIA GABRIELLA DA SILVA (suplente) TEREZA CASSIO DA CRUZ CAPELLETTI (suplente) Qualquer coligação ou partido poderá oferecer impugnação motivada ao Juiz Eleitoral contra a...

Rafael Siman Carvalho, Juiz da 52ª Zona Eleitoral de São José dos Quatro Marcos que abrange os municípios de Rio Branco, Salto do Céu e Lambari D’Oeste,  concedeu entrevista a imprensa para informar a sociedade o que a legislação eleitoral permite e proíbe durante a campanha, para não incorrerem em punições aplicadas pela Justiça Eleitoral e também falou da segurança da urna eletrônica.O magistrado informou que o município de São José dos Quatro Marcos terá 11 locais de votação, 4 locais de votaçoes em Lambari d’Oeste,  um local para Salto...

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, concedeu salvo-conduto a um paciente que sofre de ansiedade e insônia poder cultivar maconha em casa para fins medicinais. A doença causa-lhe decorrências psicológicas como falta de memória, concentração e crises de pânico.Ele informa ainda que, dentre diversos tratamentos, realizou terapia experimental à base de óleo de canabidiol, extrato derivado de Cannabis (CBD), “o qual surtiu efeitos de melhora não apresentados em tratamentos ortodoxos”.O homem impetrou um habeas corpus alegando que seu...

O juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, manteve a decisão que anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa JBS/Friboi, o Poder Executivo estadual e o Ministério Público do Estado (MPE).  O magistrado afirmou que o acordo causa estranheza, uma vez que pretende retirar a JBs e o seu representante, Valdir Boni, da lista de réus de uma ação de improbidade administrativa movida pelo próprio MPE.  Na ação, a empresa é acusada de participar de uma fraude com...

A Justiça Estadual voltou a bloquear pouco mais de R$ 400 mil em bens do prefeito afastado de Araputanga, Sidney Pires Salomé (PMDB), acusado de participar de um esquema de fraudes em licitações no município, distante 371 km de Cuiabá. Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) acusa Salomé de liderar o esquema em parceria com um advogado e dois ex-secretários, sendo que um deles é irmão do prefeito. Eles também tiveram os bens bloqueados, assim como uma empresa de assessoria e consultoria contábil. Sidney Salomé foi afastado do cargo em agosto deste...

O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, determinou nesta sexta-feira (31) o afastamento do executivo Joesley Mendonça Batista do cargo de presidente do Conselho de Administração da holding J&F Participações, que controla a empresa de carnes JBS, e da Eldorado Brasil Celulose. O magistrado acolheu manifestação feita pelo Ministério Público Federal, segundo a qual o executivo descumpriu um termo de compromisso feito anteriormente como desdobramento da Operação Greenfield. Por esse acordo, Joesley e seu irmão, Wesley, tiveram os bens desbloqueados e poderiam continuar atuando no conselho...

A Prefeitura de Mirassol D´Oeste, Poder Judiciário e o Conselho da Comunidade assinaram na manhã desta terça-feira (08)  o termo de contrato que visa à contratação de reeducandos para a realização de trabalhos relacionados a serviços urbanos tais quais: drenos, galerias, meio-feio, limpeza da cidade, pontes, bueiros gerenciados pela Secretaria de Obras de acordo com  as leis municipais 1347/2016 e 1357/2016. O ato de assinatura ocorreu nas dependências do Rotary de Mirassol D´Oeste, onde se fizeram presentes secretários municipais, Procurador do Municipaio - Dr. Emerson Rodrigues da Silva, Doraci Nonato -...

A aproximação da sociedade é um caminho trilhado pelos juízes do Poder Judiciário de Mato Grosso há algum tempo e, quando o público alvo são crianças e adolescentes, um dos recursos que sempre faz sucesso é o esporte. Foi por isso que na Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 Km a oeste de Cuiabá) deu início na manhã desta segunda-feira (30 de setembro) à segunda edição da Copinha da Infância e Juventude. O evento busca apresentar aos jovens da cidade o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário local. De acordo...

A Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá) encerrou as atividades de 2015 do Programa ‘Poder Judiciário na Escola’, na semana passada. O juiz e diretor do Fórum Antônio Carlos Pereira de Souza Junior, responsável pelo projeto na cidade, espera retomar os trabalhos no próximo ano. “Quero destinar mais dias para o programa nas escolas e levá-lo a comunidades mais afastadas”, conta o magistrado.   No dia 3 de dezembro, a palestra ‘Conhecendo a Organização Judiciária’ beneficiou as turmas do 7º ao 9º ano matutino da...

A Prefeitura de Mirassol D’Oeste tem 180 dias para apresentar o plano de ação detalhado e voltado à regularização e implementação de acessibilidade das calçadas públicas das vias asfaltadas da cidade. O executivo municipal também está obrigado a regularizar, de forma padronizada e em 24 meses, todas as calçadas públicas que estejam situadas nas vias pavimentadas. Dessa forma, deverão ser retirados eventuais desníveis e obstáculos nas vias em más condições de conservação, implementadas rampas de acesso e meio-fio quando necessários, regularizadas instalações de mobiliários urbanos (lixeiras, postes etc) e também plantadas árvores...