Alterações na legislação buscam equilíbrio financeiroO Prefeito de Curvelândia, Jadilson Alves de Souza, sancionou a Lei Complementar Municipal nº 193 em 22 de dezembro de 2023, promovendo significativas modificações na Lei Complementar n.º 116 de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município. As alterações visam adequar as contribuições e promover o equacionamento do déficit atuarial, marcando uma importante transformação nas finanças previdenciárias.De acordo com as mudanças, o inciso IV do artigo 48 da Lei Complementar n.º 116 foi ajustado, impactando diretamente nas contribuições mensais do Município,...
Prefeito sanciona legislação que possibilita desafetação de área rural e doação para empresa de processamento de pescados, visando fomentar empregos e atividades industriais no município.O Prefeito Jadilson Alves de Souza sancionou a Lei Municipal Nº 624, que autoriza a desafetação e doação de um terreno rural de 9.990 m² para a empresa PEIXARIA R.D. LTDA, com o propósito de construir um frigorífico de Peixe em Curvelândia/MT.A legislação estabelece condições, como a avaliação prévia, justificativa de interesse público, e a destinação exclusiva para o processamento de pescados nativos. A empresa deverá...
Decreto Municipal informa os dias de folga para órgãos públicos, com destaque para serviços essenciais mantidos durante os feriados.O Prefeito Municipal de Lambari d’Oeste, Marcelo Vieira Vitorazzi, assinou o Decreto nº 01/2024, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e ponto facultativo para a Administração Pública Municipal em 2024. O decreto destaca a manutenção dos serviços essenciais à comunidade, mesmo durante os períodos de folga.O documento considera as leis federais e estaduais que determinam os feriados civis e religiosos, garantindo o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração...
Prefeito Héctor Alvares Bezerra sanciona legislação que estima receita e fixa despesa do município para o próximo ano fiscal. Detalhes e alocação de recursos são divulgados.O Prefeito Héctor Alvares Bezerra sancionou a Lei Municipal nº 1.902, aprovada pelo Plenário das Deliberações da Câmara Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.De acordo com a legislação, o Orçamento Geral do Município para 2024 totaliza R$145.981.000,00, distribuídos entre a Administração Direta e Indireta. A receita será proveniente da arrecadação de tributos, rendas e...
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Martins Dias de Oliveira, e a Comissão Organizadora do Processo Seletivo 001/2023 emitiram o Edital Complementar nº 005/2023 no dia 28 de dezembro de 2023, apresentando importantes informações referentes ao processo em curso.Considerando o encerramento do período de inscrições, conforme item 4.2 do Cronograma do Edital de Abertura, o Edital Complementar resolveu diversas questões fundamentais para os candidatos.Homologação da Relação de Inscritos: Em consonância com o cronograma, a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião divulgou que não houve interposições nos recursos das inscrições, homologando, assim,...
A ação de policiais militares da 3ª Cia da PM de São José dos Quatro Marcos, garantiu o resgate do animal, ferido após subir em poste de rede elétrica, evidenciando a necessidade de colaboração em situações de emergência animal.Em uma operação de resgate inusitada, a Polícia Militar de São José dos Quatro Marcos interveio para salvar um macaco bugio-preto que enfrentou uma descarga elétrica após subir em um poste de rede elétrica na última quinta-feira (28). O animal, que apresentava queimaduras nos membros superiores e inferiores, foi prontamente resgatado e...
Cantor das Multidões Promete Agitar a Noite de Ano Novo na Cidade do Oeste Mato-GrossenseNeste domingo (31) para segunda-feira (01), São José dos Quatro Marcos será palco de um espetacular show da virada de ano, trazendo à cidade o renomado Amado Batista. A expectativa é de uma multidão reunida, relembrando o sucesso de 2010, quando o cantor encantou o público local em sua última apresentação na região.Situada no coração do Oeste de Mato Grosso, a cidade é facilmente acessada pelas rodovias MT 175 e MT 339, tornando-se um ponto de...
Compras nas empresas participantes podem transformar seus gastos em grandes conquistas. Saiba como participar e aumente suas chances de ganhar!Se você sonha em ter uma Honda Biz zero km e ainda quer a chance de ganhar vales-compras, caminhões repletos de prêmios e carros Hyundai HB20 novinhos, esta é a sua oportunidade! Ao comprar nas empresas participantes, você não apenas adquire produtos de qualidade, mas também concorre a incríveis recompensas.Participar é simples e vantajoso:A cada R$ 50,00 gastos, você ganha 1 cupom, aumentando suas chances de vitória.Utilizando a maquininha do Sicredi,...
Município investirá mais de R$ 8 milhões em projeto de energia limpa e sustentávelO Município de São José dos Quatro Marcos anuncia sua adesão à Ata de Registro de Preços nº 16/2022, resultante do Pregão Presencial 09/2022, promovido pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL (CIDESAT). O contrato, no valor de R$ 8.893.276,00, foi firmado com a empresa VETOR ENERGIA EIRELI, CNPJ: 26.909.595/0001-96.O investimento será destinado à instalação de uma usina fotovoltaica, visando suprir as demandas energéticas da prefeitura. A aprovação do...
A Prefeitura de Glória D´Oeste – MT formalizou a adesão à Ata de Registro de Preços nº 16/2022, proveniente do Pregão Presencial nº 09/2022, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal. A empresa escolhida para a implementação do sistema de geração fotovoltaica é a VETOR ENERGIA LTDA, com CNPJ 26.909.595/0001-96, no valor de R$ 3.000.000,00. O projeto compreende a instalação de unidades de geração de energia solar fotovoltaica, incluindo equipamentos, insumos e serviços necessários, atendendo ao Departamento de Obras Públicas de Glória...
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, Jamis Silva Bolandin, embasado na Lei Orgânica do Município e na necessidade de regulamentar a Lei Federal n.º 14.133/2021, assinou o Decreto Municipal n.º 199 em 21 de dezembro de 2023. Este decreto visa promover a geração de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional, estabelecendo percentuais mínimos em licitações e obras.A política estabelece que, nos editais de licitação com dedicação exclusiva de mão de obra, 2% devem ser ocupados por mulheres vítimas de violência e...
Decreto municipal estabelece as diretrizes de adesão à Lei Federal n.° 14.133/2021, destacando áreas específicas de implementação.O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso, por meio da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), informa em sua edição digital assinada digitalmente em 22 de Dezembro de 2023, de número 4.386.Nesta edição, destaca-se o Decreto Municipal N.º 198, de 21 de Dezembro de 2023, que adere parcialmente às normas federais para a aplicação da Lei Federal n.° 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo de São José dos Quatro Marcos/MT.O referido decreto, de...
Decreto define diretrizes para organização de fila de espera, priorizando atendimento a crianças de 0 a 3 anosA Prefeitura de São José dos Quatro Marcos anunciou hoje um decreto que visa otimizar e organizar a fila de espera para acesso às creches municipais, especialmente direcionado às crianças de 0 a 3 anos. As novas diretrizes buscam melhorar a distribuição de vagas e garantir um atendimento mais eficiente às famílias que necessitam desse serviço fundamental para conciliar trabalho e cuidado com os pequenos.Segundo o decreto, a Secretaria de Educação será responsável...
A Minerva Foods, empresa líder na exportação de carne bovina na América Latina, abriu inscrições para a nova edição de seu Programa de Estágio que busca por estudantes de diversas áreas e com formação superior prevista entre julho de 2025 e agosto de 2026. Ao todo, serão 50 vagas distribuídas nas cidades de Araguaína (TO), Barretos (SP), São Paulo (SP), Mirassol d'Oeste (MT), Paranatinga (MT), Palmeiras de Goiás (GO) e Rolim de Moura (RO). O Programa tem como objetivo identificar e desenvolver talentos para futuras posições na empresa. Com duração de...
Moção de Congratulação reconhece excelência educacional e conquistas na Olimpíada Brasileira de RobóticaNa última terça-feira, 12 de dezembro de 2023, a Câmara de Vereadores de São José dos Quatro Marcos prestou uma emocionante homenagem à COOPEQ- Cooperativa de Trabalho Educacional Quatro Marcos, seu dedicado professor Kelvin de Oliveira Bispo e brilhantes alunos, destacando suas notáveis contribuições para a educação local.Sob a direção da professora Lígia Vieira Garcia, a COOPEQ, fundada em 1995, recebeu a Moção de Congratulação em reconhecimento ao compromisso ético e à qualidade educacional que moldaram 28 anos...
A Prefeitura de Mirassol D'Oeste, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo formação de cadastro reserva de profissionais de níveis fundamental, médio e superior.Há oportunidades disponíveis entre nos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil; Merendeira; Monitor de Creche; Motorista e Professor de Pedagogia.Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato tenha escolaridade exigida, conforme o respectivo cargo pleiteado.Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 30 a 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor que alterna...
A cerimônia aconteceu na segunda-feira (4/12), com as participações do prefeito Jamis Silva Bolandin, da secretária chefe de gabinete Rosângela Aparecida Correa e do chefe de Cultura e Turismo, Luiz Carlos Bordin.de junho de 2024. A contrapartida obrigatória por parte dos artistas é que os projetos deverão ser abertos ao público ou disponibilizados em redes sociais. Após a realização dos projetos, os artistas deverão fazer a prestação de contas ao Setor Cultural.Art. 8º Demais Áreas da Cultura: Produção de Vídeo Clipe nas Diversas Manifestações Artísticas.Inciso I do art. 6º da...
Mirassol D'Oeste e Araputanga recebem a última chance do ano para adquirir uma carteira para pilotar embarcações. No próximo sábado (15), no ponto de atendimento da Lagoa do Japuíra, em Mirassol, as inscrições acontecem das 8h às 12h. Já em Araputanga, no Lago Azul, o atendimento ocorre das 14h às 17h.Esta é uma oportunidade única para renovar o seu ARRÁIS, com a transição para a nova versão digital, incluindo foto, através da VersapDigitalagom. Se seu ARRÁIS já venceu ou está preparado para vencer, não perca tempo e garanta sua renovação.As...
